Ementa:
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Iniciativa: Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Daniel Freitas - PSL/SC, Marcos Pereira - REPUBLIC/SP, Aécio Neves - PSDB/MG, Aelton Freitas - PL/MG, Afonso Florence - PT/BA, Afonso Motta - PDT/RS, Alceu Moreira - MDB/RS, Alencar Santana - PT/SP, Alessandro Molon - PSB/RJ, Alexandre Padilha - PT/SP, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Aline Sleutjes - PSL/PR, Amaro Neto - REPUBLIC/ES, André de Paula - PSD/PE, André Figueiredo - PDT/CE, Angela Amin - PP/SC, Aníbal Gomes - DEM/CE, Antonio Brito - PSD/BA, Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP, Aroldo Martins - REPUBLIC/PR, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Benes Leocádio - REPUBLIC/RN, Beto Faro - PT/PA, Bia Cavassa - PSDB/MS, Bilac Pinto - DEM/MG, Bohn Gass - PT/RS, Bruna Furlan - PSDB/SP, Carlos Chiodini - MDB/SC, Carlos Gomes - REPUBLIC/RS, Carlos Sampaio - PSDB/SP, Carlos Veras - PT/PE, Carlos Zarattini - PT/SP, Caroline de Toni - PSL/SC, Célio Studart - PV/CE, Celso Maldaner - MDB/SC, Cezinha de Madureira - PSD/SP, Charlles Evangelista - PSL/MG, Christiane de Souza Yared - PL/PR, Christino Aureo - PP/RJ, Damião Feliciano - PDT/PB, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Danilo Forte - PSDB/CE, David Soares - DEM/SP, Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG, Diego Andrade - PSD/MG, Domingos Sávio - PSDB/MG, Dr. Frederico - PATRIOTA/MG, Dr. Zacharias Calil - DEM/GO, Eduardo Barbosa - PSDB/MG, Eduardo Cury - PSDB/SP, Emidinho Madeira - PSB/MG, Enio Verri - PT/PR, Erika Kokay - PT/DF, Eros Biondini - PROS/MG, Fábio Mitidieri - PSD/SE, Fernando Monteiro - PP/PE, Fred Costa - PATRIOTA/MG, Frei Anastacio Ribeiro - PT/PB, Geninho Zuliani - DEM/SP, Geovania de Sá - PSDB/SC, Giacobo - PL/PR, Gil Cutrim - REPUBLIC/MA, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Giovani Cherini - PL/RS, Giovani Feltes - MDB/RS, Gonzaga Patriota - PSB/PE, Greyce Elias - AVANTE/MG, Gustavo Fruet - PDT/PR, Helder Salomão - PT/ES, Hélio Leite - DEM/PA, Henrique Fontana - PT/RS, Herculano Passos - MDB/SP, Jefferson Campos - PSB/SP, Jerônimo Goergen - PP/RS, João Campos - REPUBLIC/GO, João Carlos Bacelar - PL/BA, Joice Hasselmann - PSL/SP, José Guimarães - PT/CE, Jose Mario Schreiner - DEM/GO, Julian Lemos - PSL/PB, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF, Júlio Delgado - PSB/MG, Juninho do Pneu - DEM/RJ, Juscelino Filho - DEM/MA, Kim Kataguiri - DEM/SP, Leandre - PV/PR, Leonardo Monteiro - PT/MG, Leur Lomanto Júnior - DEM/BA, Lincoln Portela - PL/MG, Lucas Redecker - PSDB/RS, Luciano Ducci - PSB/PR, Luisa Canziani - PTB/PR, Luiz Carlos - PSDB/AP, Luiz Nishimori - PL/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Luizão Goulart - REPUBLIC/PR, Mara Rocha - PSDB/AC, Marcelo Aro - PP/MG, Marcelo Brum - PSL/RS, Márcio Biolchi - MDB/RS, Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, Marco Bertaiolli - PSD/SP, Marcon - PT/RS, Marcos Soares - DEM/RJ, Mariana Carvalho - PSDB/RO, Marília Arraes - PT/PE, Mário Heringer - PDT/MG, Milton Vieira - REPUBLIC/SP, Misael Varella - PSD/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Nereu Crispim - PSL/RS, Newton Cardoso Jr - MDB/MG, Nilson Pinto - PSDB/PA, Nilto Tatto - PT/SP, Odair Cunha - PT/MG, Osmar Terra - MDB/RS, Ossesio Silva - REPUBLIC/PE, Otavio Leite - PSDB/RJ, Otto Alencar Filho - PSD/BA, Pastor Gil - PL/MA, Patrus Ananias - PT/MG, Paulão - PT/AL, Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG, Paulo Guedes - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Pedro Lupion - DEM/PR, Pedro Vilela - PSDB/AL, Pedro Westphalen - PP/RS, Pinheirinho - PP/MG, Pr. Marco Feliciano - REPUBLIC/SP, Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Rafafá - PSDB/PB, Reinhold Stephanes - PSD/PR, Rejane Dias - PT/PI, Ricardo Barros - PP/PR, Ricardo Guidi - PSD/SC, Ricardo Izar - PP/SP, Roberto Alves - REPUBLIC/SP, Rodrigo Agostinho - PSB/SP, Roman - PATRIOTA/PR, Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ, Rose Modesto - PSDB/MS, Rubens Bueno - CIDADANIA/PR, Rui Falcão - PT/SP, Samuel Moreira - PSDB/SP, Sanderson - PSL/RS, Sebastião Oliveira - AVANTE/PE, Sérgio Brito - PSD/BA, Severino Pessoa - REPUBLIC/AL, Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE, Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ, Subtenente Gonzaga - PDT/MG, Tereza Nelma - PSDB/AL, Tia Eron - REPUBLIC/BA, Tito - AVANTE/BA, Valmir Assunção - PT/BA, Vander Loubet - PT/MS, Vanderlei Macris - PSDB/SP, Vavá Martins - REPUBLIC/PA, Vicentinho - PT/SP, Vinicius Carvalho - REPUBLIC/SP, Vitor Lippi - PSDB/SP, Waldenor Pereira - PT/BA, Weliton Prado - PROS/MG, Wellington Roberto - PL/PB, Wilson Santiago - PTB/PB, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Zé Vitor - PL/MG, Zeca Dirceu - PT/PR

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022

Aprovada
13/mai
2021
Fase concluída

Câmara

PEC 10/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

13/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".
Inteiro Teor 2010677
13/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Inteiro Teor 2010679
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 2011943
21/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
21/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 79.
Inteiro Teor 2032891
21/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
27/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).
Inteiro Teor 2019947
27/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 2019945
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2021060
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
31/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve oradores inscritos.
01/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 112, Letra A.
Inteiro Teor 2038163
01/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 2041493
24/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1893/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática
".
Inteiro Teor 2079229
06/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 2086962
08/10/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Foram eleitos: Dep. Bilac Pinto (DEM/MG) - Presidente, Dep. Sidney Leite (PSD/AM) - Primeiro Vice-Presidente, ambos com 21 votos. Votos em branco: 0
08/10/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
08/10/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Recebimento pela PEC01021.
11/10/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/10/2021)
08/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2102582
09/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação
Inteiro Teor 2102518
10/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vitor Lippi.
10/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Iniciada a Discussão
10/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
10/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Encerrada a Discussão.
10/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Iniciada a Votação.
11/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021” Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 465, Letra B.
Inteiro Teor 2130193
11/11/2021
PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01021, pela Comissão Especial sobre Incentivos Fiscais - Lei de Informática (PEC 010/21).
Inteiro Teor 2103904
11/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
23/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2115119
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2536/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2116260
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.527/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2115118
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao segundo turno.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada, em segundo turno, a discussão.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-C/2021).
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2536/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021".
Inteiro Teor 2114587
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2115116
01/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
10/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.
01/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 201/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 121/2022.
Inteiro Teor 2192325
30/nov
2021
Fase concluída

Senado

PEC 10/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
À CCJ.
Avulso inicial da matéria
06/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
08/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
P.S 28/2021 - CCJ
08/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
08/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
09/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
09/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
10/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
10/05/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.
11/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I, PÁG. 3.
Promulgada em 10/05/2022.
01/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 201, de 01/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetida Mensagem CN n.º 74, de 01/06/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 202, de 01/06/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
À COARQ.
MPCN 73/2022
OFCN 200/2022
MPCN 74/2022
OFCN 201/2022
OFCN 202/2022
Autógrafo - PEC 10/2021