Proposta de Emenda à Constituição Nº 10/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Iniciativa: Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), Deputado Daniel Freitas (PSL/SC), Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP), Deputado Aécio Neves (PSDB/MG), Deputado Aelton Freitas (PL/MG), Deputado Afonso Florence (PT/BA), Deputado Afonso Motta (PDT/RS), Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), Deputado Alencar Santana (PT/SP), Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), Deputado André de Paula (PSD/PE), Deputado André Figueiredo (PDT/CE), Deputada Angela Amin (PP/SC), Deputado Aníbal Gomes (DEM/CE), Deputado Antonio Brito (PSD/BA), Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), Deputado Beto Faro (PT/PA), Deputada Bia Cavassa (PSDB/MS), Deputado Bilac Pinto (DEM/MG), Deputado Bohn Gass (PT/RS), Deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), Deputado Carlos Veras (PT/PE), Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), Deputado Célio Studart (PV/CE), Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR), Deputado Christino Aureo (PP/RJ), Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), Deputado David Soares (DEM/SP), Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), Deputado Diego Andrade (PSD/MG), Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), Deputado Emidinho Madeira (PSB/MG), Deputado Enio Verri (PT/PR), Deputada Erika Kokay (PT/DF), Deputado Eros Biondini (PROS/MG), Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), Deputada Geovania de Sá (PSDB/SC), Deputado Giacobo (PL/PR), Deputado Gil Cutrim (REPUBLIC/MA), Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), Deputado Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Giovani Feltes (MDB/RS), Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), Deputado Helder Salomão (PT/ES), Deputado Hélio Leite (DEM/PA), Deputado Henrique Fontana (PT/RS), Deputado Herculano Passos (MDB/SP), Deputado Jefferson Campos (PSB/SP), Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), Deputado José Guimarães (PT/CE), Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), Deputado Julian Lemos (PSL/PB), Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), Deputado Juscelino Filho (DEM/MA), Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), Deputada Leandre (PV/PR), Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), Deputado Leur Lomanto Júnior (DEM/BA), Deputado Lincoln Portela (PL/MG), Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), Deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), Deputado Luiz Philippe de Orleans E Bragança (PSL/SP), Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), Deputado Marcelo Aro (PP/MG), Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), Deputado Márcio Biolchi (MDB/RS), Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP), Deputado Marcon (PT/RS), Deputado Marcos Soares (DEM/RJ), Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), Deputada Marília Arraes (PT/PE), Deputado Mário Heringer (PDT/MG), Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), Deputado Misael Varella (PSD/MG), Deputada Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG), Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), Deputado Nilto Tatto (PT/SP), Deputado Odair Cunha (PT/MG), Deputado Osmar Terra (MDB/RS), Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), Deputado Pastor Gil (PL/MA), Deputado Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Paulão (PT/AL), Deputado Paulo Abi-ackel (PSDB/MG), Deputado Paulo Guedes (PT/MG), Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), Deputado Pinheirinho (PP/MG), Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP), Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Rafafá (PSDB/PB), Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), Deputada Rejane Dias (PT/PI), Deputado Ricardo Barros (PP/PR), Deputado Ricardo Guidi (PSD/SC), Deputado Ricardo Izar (PP/SP), Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), Deputado Roman (PATRIOTA/PR), Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), Deputado Rui Falcão (PT/SP), Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), Deputado Sanderson (PSL/RS), Deputado Sebastião Oliveira (AVANTE/PE), Deputado Sérgio Brito (PSD/BA), Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ), Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG), Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA), Deputado Tito (AVANTE/BA), Deputado Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Vander Loubet (PT/MS), Deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), Deputado Vavá Martins (REPUBLIC/PA), Deputado Vicentinho (PT/SP), Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), Deputado Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Weliton Prado (PROS/MG), Deputado Wellington Roberto (PL/PB), Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), Deputado Zé Vitor (PL/MG), Deputado Zeca Dirceu (PT/PR)

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 121 de 10/05/2022

13/mai

2021

Fase concluída

Câmara

PEC 10/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

13/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 10/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG) e outros, que "Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021".; Inteiro Teor 2010677

13/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.; Inteiro Teor 2010679

21/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD); Inteiro Teor 2011943

21/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

21/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 79.; Inteiro Teor 2032891

21/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

27/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).; Inteiro Teor 2019947

27/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 2019945

31/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

31/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2021060

31/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

31/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Iniciada a Discussão

31/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Não houve oradores inscritos.

01/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/06/21 PAG 112, Letra A.; Inteiro Teor 2038163

01/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 2041493

24/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1893/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática
".; Inteiro Teor 2079229

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 2086962

08/10/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Foram eleitos: Dep. Bilac Pinto (DEM/MG) - Presidente, Dep. Sidney Leite (PSD/AM) - Primeiro Vice-Presidente, ambos com 21 votos. Votos em branco: 0

08/10/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

08/10/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Recebimento pela PEC01021.

11/10/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 13/10/2021)

08/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

09/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).; Inteiro Teor 2102582

09/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação; Inteiro Teor 2102518

10/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Aprovado o Parecer.

10/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Vitor Lippi.

10/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Iniciada a Discussão

10/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Sidney Leite (PSD-AM) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

10/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Encerrada a Discussão.

10/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Iniciada a Votação.

11/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021” Publicado em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 465, Letra B.; Inteiro Teor 2130193

11/11/2021: PEC01021 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021, do Sr. Rodrigo de Castro e outros, que “altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021”
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01021, pela Comissão Especial sobre Incentivos Fiscais - Lei de Informática (PEC 010/21).; Inteiro Teor 2103904

11/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

23/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP).; Inteiro Teor 2115119

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 2536/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.

30/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).; Inteiro Teor 2116260

30/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.527/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2115118

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em primeiro turno.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 353; não: 9; total: 362.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao segundo turno.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 2.536/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em segundo turno.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Freitas (PSL-SC).

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada, em segundo turno, a discussão.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em segundo turno.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021. Sim: 333; não: 8; total: 341.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PEC 10-C/2021).

30/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 2536/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021".; Inteiro Teor 2114587

30/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2115116

01/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

10/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Emenda Constitucional 121/2022. DOU 11/05/22 PÁG 03 COL 02.

01/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 201/2022 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 121/2022.; Inteiro Teor 2192325

30/nov

2021

Fase concluída

Senado

PEC 10/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

06/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
À CCJ.; Avulso inicial da matéria

06/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

06/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.

06/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

07/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.; Relatório Legislativo

08/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.; P.S 28/2021 - CCJ

08/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

08/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.

08/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.

09/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.

09/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 66, Não 2, Presidente 1, Total 69.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Presidente 1, Total 63.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Listagem ou relatório descritivo; Listagem ou relatório descritivo

10/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

10/05/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Promulgada a Emenda Constitucional n° 121, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 10 de maio de 2022.

11/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 121 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2022 - Seção I, PÁG. 3.
Promulgada em 10/05/2022.

01/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN n.º 200, de 01/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 73/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 201, de 01/06/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetida Mensagem CN n.º 74, de 01/06/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
Remetido Ofício CN n.º 202, de 01/06/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 121, promulgada em 10/05/22.
À COARQ.; MPCN 73/2022; OFCN 200/2022; MPCN 74/2022; OFCN 201/2022; OFCN 202/2022; Autógrafo - PEC 10/2021