Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2023
Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)
22/mar
2023
Em tramitação
Senado
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 22/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
- PEC 10/2023
- 24/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 28/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 30/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 31/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 10/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 11/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Requerimento
- 18/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- 19/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 1 - PEC 10/2023
- 12/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 2 / CCJ - PEC 10/2023
- 12/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 3 / CCJ - PEC 10/2023
- 16/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 4 - PEC 10/2023
- 16/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 6 - PEC 10/2023
- EMENDA 5 - PEC 10/2023
- 17/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 7 - PEC 10/2023
- 18/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 8 / CCJ - PEC 10/2023
- 18/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 9 - PEC 10/2023
- 24/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 10 - PEC 10/2023
- 25/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 11 - PEC 10/2023
- 26/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 12 - PEC 10/2023
- 29/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 13 - PEC 10/2023
- EMENDA 14 - PEC 10/2023
- EMENDA 15 - PEC 10/2023
- 30/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10.
- Requerimento
- 30/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 16 / CCJ - PEC 10/2023
- 30/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 17 - PEC 10/2023
- 06/06/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 18 - PEC 10/2023
- 14/06/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 19, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 19 / CCJ - PEC 10/2023
- 10/07/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 20 - PEC 10/2023
- 24/10/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 21, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 21 / CCJ - PEC 10/2023
- 30/10/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Izalci Lucas; a Emenda nº 23, de autoria do Senador Weverton; e a Emenda nº 24, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 22 - PEC 10/2023
- EMENDA 23 - PEC 10/2023
- EMENDA 24 - PEC 10/2023
- 03/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 25, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 25 - PEC 10/2023
- 07/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Relator.
- 13/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 26, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 26 - PEC 10/2023
- 20/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 27 e 28, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 27 - PEC 10/2023
- EMENDA 28 - PEC 10/2023
- 20/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 29, de autoria do Senador Lucas Barreto.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
Juntei requerimento de autoria do Senador Lucas Barreto solicitando a retirada da Emenda n° 24. - Requerimento
- EMENDA 29 - PEC 10/2023
- 21/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 30 e 31, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 30 - PEC 10/2023
- EMENDA 31 - PEC 10/2023
- 22/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21, 24 e 25, e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Gomes, reformula o seu Relatório e apresenta voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, quanto aos aspectos constitucionais, de mérito e regimentais, bem como pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19, 21 e 25, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 20, 23, 27 e 29, e pela rejeição das demais emendas, na forma do Substitutivo.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - Relatório Legislativo
- 28/11/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 32 - PEC 10/2023
- 01/12/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 33, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 33 - PEC 10/2023
- 04/12/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 34 - PEC 10/2023
- EMENDA 35 - PEC 10/2023
- 15/12/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 36 e 37, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 36 - PEC 10/2023
- EMENDA 37 - PEC 10/2023
- 18/12/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 38 - PEC 10/2023
- 09/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise. - EMENDA 39 - PEC 10/2023
- 10/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei requerimento de autoria do Senador Carlos Viana, de retirada da Emenda n° 25.
- Requerimento
- 10/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes, com voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2023, pelo acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, pela rejeição das Emendas nºs 7, 36 e 38 e pelo acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
- 17/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Gomes, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com acolhimento integral das Emendas nºs 2, 3, 8, 16, 19 e 21, contrário às Emendas nºs 7, 36 e 38 e com acolhimento parcial das demais Emendas, nos termos da Emenda n° 40-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores: Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira, Otto Alencar, Jaques Wagner, Rogério Carvalho, Beto Faro e Eduardo Girão. - P.S 12/2024 - CCJ
- 17/04/2024
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 17/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/04/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 23/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/04/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
- 23/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/04/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 24/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/04/2024)
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
- 24/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 25/04/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
- 25/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 28/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 30/04/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial, realizada em 30/04/2024)
Proposta retirada da pauta desta sessão.
- 30/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/05/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
- 07/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)
Transcorrida – em primeiro turno – a quarta sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
- 08/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Fase prevista
