Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.

Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Giordano (MDB/SP), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Ana Paula Lobato (PSB/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Wilder Morais (PL/GO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO)

Em tramitação
22/mar
2023
Em tramitação

Senado

PEC 10/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

22/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2023. A proposta vai à publicação
PEC 10/2023
24/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
28/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Jorge Seif, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
30/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Jader Barbalho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
31/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Nelsinho Trad, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
10/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
11/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Apoiamento do Senador Romário, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
19/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
11/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 1 - PEC 10/2023
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 2 - PEC 10/2023
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 3 - PEC 10/2023
16/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 4 - PEC 10/2023
16/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 6 - PEC 10/2023
EMENDA 5 - PEC 10/2023
17/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Cid Gomes.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 7 - PEC 10/2023
18/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 8 - PEC 10/2023
18/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 9 - PEC 10/2023
24/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 10 - PEC 10/2023
25/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 11 - PEC 10/2023
26/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda n. 12, de autoria do Senador Efraim Filho.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 12 - PEC 10/2023
29/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 13 a 15, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 13 - PEC 10/2023
EMENDA 14 - PEC 10/2023
EMENDA 15 - PEC 10/2023
30/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido requerimento do Senador Weverton solicitando a retirada da Emenda nº 10.
Requerimento
30/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, de autoria do Senador Alan Rick.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 16 - PEC 10/2023
30/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 17 - PEC 10/2023
06/06/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 18, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao gabinete do Relator para análise.
EMENDA 18 - PEC 10/2023
Fase prevista

Câmara