Proposta de Emenda à Constituição n° 100, de 2007 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 118 de 26/04/2022

11/dez

2007

Fase concluída

Senado

PEC 100/2007

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

11/12/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.

11/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PEC 100/2007; Legislação citada

12/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

01/09/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).

28/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Sen. César Borges, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

29/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA n° 1.
A Presidência concede vista coletiva à Proposta, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador César Borges e do avulso da referida Proposta, às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.

05/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não houve manifestação decorrente do pedido de vista coletiva, até a presente data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

05/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador César Borges, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Juntei, às fls. 13 a 17, o Oficio nº 495/08-GSABOT, do Senador Augusto Botelho, ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, referente à solicitação de apoio à aprovação da presente matéria.

05/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

06/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

07/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos à fl. 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

10/11/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.105, de 2008-CCJ, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à proposta.
À SCLSF.

11/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/01/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

02/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.06.2009.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

03/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.06.2009.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.

09/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Item 8 da Ordem do Dia, apreciado em primeiro lugar)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

09/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.06.2009.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 09/06/2009*************
Onde se lê: "...sessão deliberativa ordinária 04.06.2009." leia-se: "sessão deliberativa ordinária de 10.06.2009."

10/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

16/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.06.2009.
Quinta e última discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 17/06/2009*************
Fica sem efeito esta tramitação.

16/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SCLSF.

17/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.06.2009.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

17/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada em primeiro turno.
A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.

19/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 18.06.2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 23/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 24/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 25/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 30/06/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2009, transferida para a sessão deliberativa de 1º/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/07/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/07/2009, transferida para a sessão deliberativa de 07/07/2009.

07/07/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e aprovado o Requerimento nº 831, de 2009, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo, solicitando o adiamento da votação, em primeiro turno, por 30 dias.
À SCLSF.

08/07/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria adiada para sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.

03/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.09.2009.
Votação, em primeiro turno.

27/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 1º/09/2009.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 02/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 03/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 09/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 15/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 10/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.

03/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 1, Total 57.
Usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Alvaro Dias, Marco Maciel e Papaléo Paes.
É lido e aprovado o Requerimento nº 732, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria, em segundo turno, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, nesta data.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:36, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:36 - Não houve oradores, na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:39, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:39 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:41, destinada ao prosseguimento da apreciação da matéria, em segundo turno.
19:41 - Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 52, Abst. 1, Total 53, tendo usado da palavra os Senadores César Borges, Romeu Tuma e Eduardo Azeredo.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.169, de 2010-CDIR)
Usa da palavra o Senador Marcelo Crivella.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

04/08/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 20:46 hs.

05/08/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 29).

10/08/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Ofício SF nº 1624, de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituiçãol (fls. 30 a 31).; Autógrafo - PEC 100/2007

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ

06/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 186/2022, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007 (nº 517, de 2010, naquela Casa).
Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.

27/04/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 118 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 26/04/2022.

24/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN n.º 171, de 19/05/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 60/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22.
Remetido Ofício CN n.º 172, de 19/05/22, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22.
Remetida Mensagem CN n.º 61/22, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22.
Remetido Ofício CN n.º 173, de 19/05/22, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando, para os devidos fins, um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 118, promulgada em 26/04/22.
À COARQ.; MPCN 60/2022; OFCN 172/2022; OFCN 171/2022; MPCN 61/2022; OFCN 173/2022

10/ago

2010

Fase concluída

Câmara

PEC 517/2010

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

10/08/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Of. nº 1624/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 100, de 2007, constante dos autógrafos juntos, que "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".; Inteiro Teor 794508

10/08/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, pelo Senado Federal, que: "Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.
".; Inteiro Teor 794506

11/08/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 794916

16/08/2010: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/08/10 PÁG 36797 COL 02.; Inteiro Teor 808947

16/08/2010: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

04/05/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)

01/11/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES).; Inteiro Teor 934906

01/11/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 934906

30/11/2011: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Márcio Macêdo.

26/06/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

26/06/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Luiz Couto.

02/07/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

03/07/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

03/07/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

04/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/07/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/07/13, PÁG 31179 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1143031

29/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8463/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 517/2010 - Origem: PEC 100/2007 de autoria do Senador Álvaro dias, Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos".; Inteiro Teor 1123021

05/03/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 379/2020, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o mérito da PEC 517/2010 'Dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".; Inteiro Teor 1863987

17/08/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2153/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".; Inteiro Teor 1923073

17/08/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2154/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do §2º do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da criação e instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC 517/2010, de Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR, que “dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.'".; Inteiro Teor 1923076

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Publicado em DCD do dia 29/06/2021.; Inteiro Teor 2035735

23/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 2078754

23/09/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Recebimento pela PEC51710.

24/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à Comissão Especial PEC51710.

28/09/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)

28/09/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 29/09/2021)

01/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN)".; Inteiro Teor 2083680

01/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil".; Inteiro Teor 2083683

01/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias".; Inteiro Teor 2083686

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representantes do Ministério da Saúde - MS; Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Representantes do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações - MCTI; Representante do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares - IPEN; e Representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN.
".; Inteiro Teor 2083689

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: SR. SÉRGIO RESENDE - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2005 - 2010); SR. MARCO ANTÔNIO RAUPP - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2012 - 2014); SR. CELSON PANSERA - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2015 - 2016); SR. GILBERTO KASSAB - Ex- Ministro de Ciência e Tecnologia (2016 - 2019); REINALDO GUIMARÃES - Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2007-2010); CARLOS GADELHA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2011-2014); JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2014-2015); ADRIANO MASSUDA Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016); MARCO ANTÔNIO FIREMAN Ex-secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2016-2018); e DENIZAR VIANNA Ex-Secretário Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (2019-2020). (2016 - 2019).
".; Inteiro Teor 2083691

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Sr. João Alberto Osso Júnior - Representante da Agência Internacional de Energia Atômica, com sede em Viena; Sr Professor Aldo Malavasi - Vice-Presidente da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Wilson Calvo - Representante do IPEN; Sr. José Augusto Perrotta - Representante do IPEN; Sra. Fabíola Supino: - Especialista em Politicas públicas no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Dr. Carlos Gadelha - coordenador de Ações de Prospecção da Fiocruz e líder do grupo de pesquisa Desenvolvimento e Saúde da Fiocruz; Dr. Sandro Martins: - Pesquisador no Núcleo de Epidemiologia e Vigilância em Saúde na Fiocruz; Dr. Leandro Safatle: - Economista e ex-Secretário Executivo da CMED; e Dr. Fernando Aith: - Professor Titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP. Co-Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da USP".; Inteiro Teor 2083693

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Rede de Pesquisadores em Economia e Inovação em Saúde; Representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO; Representante o da Associação Brasileira de Economia da Saúde; Representante da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias da Saúde; Representante do grupo de pesquisa FIOCRUZ CEIS 4.0; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e Representante do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, NAF/ENSP".; Inteiro Teor 2083696

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de visitas técnicas a fim de subsidiar o trabalho desta Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer sobre a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com a sugestão dos seguintes locais a serem visitados: IPEN - Visita ao espaço cultural, Reator Nuclear de Pesquisa e Centro de Radiofarmácia; Sítio do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) em Iperó/SP (2 milhões de m2), em São Paulo/SP; Argentina - Comissão Nacional de Energia Atomica - CNEA, com visitas aos Centros de Medicina Nuclear, ao Reator Nuclear RA10 (em construção similar ao RMB) e ao reator nuclear de pesquisa, que está em operação para produção de radioisótopos (Buenos Aires, do qual o IPEN importa); Holanda - Reator de Nuclear de Pesquisa PALLAS (em construção) e o Reator de PETTEN (produção de radioisótopos, do qual o IPEN importa); África do Sul - South African Nuclear Energy Corporation (NECSA), Pretória - Reator SAFARI (do qual o IPEN importa); Coreia do Sul - Korean Atomic Energy Research Institute (KAERI), Reator Nuclear de Pesquisa HANARO (produção de radioisótopos para Ásia); e Australia - Sidney - Australian Nuclear Science Technology Organization ANSTO que tem uma planta nova de produção de radioisótopos para o mundo".; Inteiro Teor 2083698

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos".; Inteiro Teor 2083700

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelos Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".; Inteiro Teor 2083712

04/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos', com os seguintes convidados: Representante da Associacao dos funcionarios do IPEN - ASSIPEN; e Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear - SBMN".; Inteiro Teor 2083827

05/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater as atividades do IPEN e do IEN, com os seguintes convidados: representantes do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN) e do Instituto de Engenharia Nuclear (IEN).

05/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para elucidar o cenário da PEC nº 517/2010, com os seguintes convidados: Representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - GSI; e Representantes da AMAZUL, entidade vinculada à Marinha do Brasil.

05/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. General Peternelli que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater a origem da PEC nº 517/2010, com o seguinte convidado: Senador Álvaro Dias.

05/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Dr. Zacharias Calil que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a flexibilização do monopólio da União para a produção de radiofármacos, com os seguintes convidados: Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - Coordenador do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro; Dr. Wilson Calvo - Superintendente do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Dra. Maria Inez Gadelha - Médica Oncologista e Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde; Dr. George Coura Filho - Médico Nuclear e Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear; Dr. Cláudio Tinoco - Médico Nuclear, ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Professor Associado do Departamento de Radiologia da UFF; Dr. Celso Cunha - Presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento Atividades Nucleares; e Dr. Carlos Alberto Buchpiguel - Médico Nuclear e Diretor do Serviço de Medicina Nuclear da FMUSP.

05/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2021 dos Srs. Jorge Solla e Alexandre Padilha que requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos", com o seguinte convidado: Aldo Malavasi, pesquisador, doutor em genética pela Universidade de São Paulo.

20/10/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 28/09/2021 até o encerramento da 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 20/10/2021). Foi apresentada 1 emenda, que não atingiu o quórum mínimo de assinaturas.

04/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.; Inteiro Teor 2100394

04/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).; Inteiro Teor 2100396

10/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Peternelli.

10/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Frederico, Jorge Solla, Lafayette de Andrada e Weliton Prado.

17/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

17/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC51710, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).; Inteiro Teor 2108042

17/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP), pela aprovação da PEC 517, de 2010.; Inteiro Teor 2108040

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Prejudicados o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT, e o respectivo Requerimento de Votação Nominal, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP).

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Iniciada a Discussão

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

23/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC51710, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros.; Inteiro Teor 2109654

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 1; Total de Votantes: 19

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Continuação da Discussão

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encerrada a Discussão

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Dep. Alexandre Padilha (PT/SP), Vice-Líder do PT.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Verificação de votação conjunta do Requerimento de Adiamento de Votação, solicitada pelos Deps. Jorge Solla, General Peternelli e Hiran Gonçalves, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 19; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Iniciada a votação da matéria.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.

24/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Jorge Solla e Alexandre Padilha.

30/11/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Jorge Solla PT, que "Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 517, de 2010, que 'dá nova redação às alíneas 'b' e 'c' do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos'".; Inteiro Teor 2114482

01/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Alexandre Padilha.

01/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

01/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Verificação de votação conjunta do Requerimento de Retirada de Pauta, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 0; Total de Votantes: 19.

01/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Continuação da votação da matéria.

01/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovado o Parecer do Relator, Dep. General Peternelli, ressalvados os destaques.

08/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

08/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

08/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Verificação Conjunta de votação solicitada pelos Deputados Alexandre Padilha, General Peternelli e Dr. Frederico, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".
Passou-se à votação pelo processo nominal.

08/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Cancelada a votação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".
Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 17; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 19. Obstrução: 3; Total de Votantes: 22.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do DTQ 1 - PT - Destaque para votação em separado da alínea "b", XXIII, do art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010 (art. 161, I)

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do DTQ 2 - PT - Destaque para votação em separado da alínea "c", XXIII, do art. 21, constante do art. 1º da PEC 517/2010. (art. 161, I)

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Quebra de Interstício, para verificação da votação do Destaque nº 2, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, Vice-Líder do PT.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do DTQ 3 - PT - Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I)

14/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alexandre Padilha.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Alexandre Padilha.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Verificação conjunta de votação, solicitada pelos Deps. Alexandre Padilha, Jorge Solla e General Peternelli, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento".
Passou-se à Votação pelo Processo Nominal.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 18; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 18. Obstrução: 3; Total de Votantes: 21.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Votação do DTQ 3 - PT - Destaque para votação em separado do art. 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I)

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Concedida a votação nominal de ofício pelo Presidente.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 21; Não: 0; Abstenção: 0; Quórum de Votação: 21. Obstrução: 2; Total de Votantes: 23.

15/12/2021: PEC51710 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos"
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC51710, pela Comissão Especial para Autorizar Radioisótopos para Pesquisa (PEC 517/10).; Inteiro Teor 2125764

15/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 517-A, de 2010, do Senado Federal, que "dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos" Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 967, Letra B.; Inteiro Teor 2160973

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; não: 328; abstenção: 1; total: 446.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão em primeiro turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 346; abstenção: 1; total: 460.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em primeiro turno.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (UNIÃO-ES), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvado os destaques. Sim: 363; não: 112; total: 475.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I)

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 331; não: 117; abstenção: 2; total: 450.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

23/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 394/2022, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010".; Inteiro Teor 2151944

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. General Peternelli (União-SP).; Inteiro Teor 2157405

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 394/2022 do Sr. General Peternelli que requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.

05/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP).; Inteiro Teor 2157401

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em primeiro turno.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta proposta de emenda à Constituição.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 264; abstenção: 1; total: 303.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010. (art. 161, I).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 337; não: 119; total: 456.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão. (art. 161, I).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 320; não: 118; abstenção: 1; total: 439.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (art. 161, I).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 321; não: 110; abstenção: 1; total: 432.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao segundo turno.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 394, de 2022, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em segundo turno.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão em segundo turno.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 322, abstenção: 1: total: 439.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em segundo turno.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 517, de 2010, ressalvados os destaques. Sim: 334; não: 116; abstenção: 1; total: 451.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea b, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 327; não: 117; abstenção: 1; total: 445.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, da alínea c, do inciso XXIII, do art. 21, da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 327; não: 112; abstenção: 3; total: 442.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: PSOL (2º turno): destaque para votação em separado da expressão “a produção,”, constante da alínea “c” do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição n. 517/2010, para fins de supressão (segundo turno). (art. 161, I)

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP).

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 326; não: 117; abstenção: 1; total: 444.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o DTQ 3: PT (2º turno): destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º da PEC 517/2010 (segundo turno). (art. 161, I)

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à promulgação (PEC 517-C/2010).

06/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2022/SGM-P.; Inteiro Teor 2155968

06/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2155970

18/04/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

26/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Emenda Constitucional 118/2022. DOU 27/04/22 PÁG 01 COL 01.

24/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 172/2022 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.; Inteiro Teor 2174913