Proposta de Emenda à Constituição n° 101, de 2007

Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 5º da Constituição Federal, para assegurar à mulher presa recolhimento em cela específica.

Iniciativa: Senadora Roseana Sarney (MDB/MA) e outros

12/dez

2007

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA

12/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Texto inicial - PEC 101/2007

09/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges com voto pela aprovação da Proposta, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

15/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 5ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 1º/04/2009.
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/04/2009.
Matéria não apreciada na 7ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.

22/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 8ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Gilvam Borges.
A Presidência designa o Senador Aloizio Mercadante Relator do Vencido, nos termos do art. 128, do RISF.
É aprovado Parecer Vencedor, que passa a constituir Parecer da CCJ, que conclui pela rejeição do Projeto.
Anexei o Voto Vencido do Senador Gilvam Borges ( fls. nºs 6 a 11).

22/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao gabinete do Senador Aloizio Mercadante, Relator do Vencido, nos termos do art. 132, § 5º.

29/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Parecer Vencedor, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, que conclui pela rejeição da Proposta, conforme decisão da Comissão na 8ª Reunião Ordinária realizada em 22/04/2009 (fls. 13 a 15), nos termos do art. 128 combinado com o art. 132, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.; Relatório Legislativo

03/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 652, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Aloizio Mercadante, pela rejeição da matéria.
Aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no minimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação das matérias.
À SCLSF.; Avulso de parecer

08/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

09/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada