Proposta de Emenda à Constituição n° 105, de 2011
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Iniciativa: Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Clésio Andrade (PL/MG), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 26/10/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 26/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 27/10/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 2115 e 2116/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos de retirada definitiva, formulada pelo Senador Lobão Filho, e de retirada de assinatura, formulada pelo Senador Delcídio do Amaral.
À SSCLSF.
- 25/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h08.
- 25/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.457, de 2011, de autoria do Senador Lobão Filho, solicitando a retirada definitiva da matéria.
- 12/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 20/12/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de ATA.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 19/12/2011)
A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolizado na Secretaria-Geral da Mesa, em 16 de dezembro último, requerimento do Senador Aníbal Diniz, de retirada de assinatura da presente proposta, que deixa de dar seguimento, diante do disposto no art. 244 do Regimento Interno do Senado Federal. (Requerimento nº 1.565, de 2011)
- 27/12/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 14/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM POR SOLICITAÇÃO
- 15/02/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 23, fala feita pelo Presidente na sessão do dia 24/11/2011, nos seguintes termos " A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa requerimento de autoria do Senador Delcídio do Amaral. Entretanto, nos termos do art. 244 do Regimento Interno, a matéria deixa de ter seguimento."
O requerimento referido foi anexado ao presente processado às fls. 24.
À Secretaria de Arquivo.
- 15/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
