Ementa:
Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Wilson Santiago (MDB/PB), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Antonio Russo (PL/MS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Geovani Borges (MDB/AP), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Não aprovada
8/nov
2011
Fase concluída

Senado

PEC 109/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
09/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 244/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a tramitação em conjunto das PEC's nºs 81/2007 e 109/2011 (fl. nº10).

À SSCLSF.
28/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de requerimento do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 81, de 2007; e 109, de 2011.
A leitura se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
10/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 166, de 2014, de autoria do Senador Antonio Carlos Rodrigues, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 81, de 2007; e 109, de 2011, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 166, de 2014, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 81, de 2007, e nº 109, de 2011.
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 166, de 2014, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 81, de 2007; e 109, de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
08/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 8 horas e 43 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 81, de 2007 e 109, de 2011)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara