Ementa:
Acrescenta parágrafos 4 e 5 ao artigo 28 da Constituição Federal.

Iniciativa: Senador Coimbra Bueno (-/-) e outros

Não aprovada
13/dez
1961
Fase concluída

Senado

PEC 11/1961

Situação: REJEITADA

13/12/1961
-
Ação:
Leitura.
28/10/1965
-
Ação:
Projeto rejeitado.
08/02/1966
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.