Ementa:
ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Não aprovada
16/abr
1984
Fase concluída

Senado

PEC 11/1984

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 23 04 AS 1830 HORAS.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1430 CANCELAMENTO SESSÃO DESTINADA A LEITURA DA MATERIA.
23/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 24 04 AS 1100 HORAS.
24/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
24/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - PDS: SEN ADERBAL JUREMA,
OCTAVIO CARDOSO, VIRGILIO TAVORA, LENOIR VARGAS, JOSE
LINS, MURILO BADARO, JORGE KALUME E DEP RONDON PACHECO,
DJALMA BESSA, CELSO BARROS, RICARDO FIUZA E JORGE ARBAGE;
PMDB: SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PEDRO SIMON, HELIO
GUEIROS, ITAMAR FRANCO E DEP JARBAS VASCONCELOS, ROBERTO
ROLLEMBERG, JORGE LEITE, CID CARVALHO E JOÃO GILBERTO;
PDT: DEP JOSE FREJAT.
24/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
24 05.
24/04/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 25 04 PAG 0703.
25/04/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN ALVARO DIAS PELO SEN HELIO GUEIROS.
27/04/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00013 1984 A PEC 00028 1984, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
DCN 28 04 PAG 0799.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP JARBAS
VASCONCELOS E VICE-PRES DEP JOSE FREJAT.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
03/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS ATE
11 05.
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO TENDO SIDO APRESENTADAS 205
EMENDAS - DEP ADHEMAR GHISE E OUTROS: 51; DEP AGNALDO
TIMOTEO E OUTROS: 132; SEN ALBANO FRANCO E OUTROS: 28,
55, 190; DEP ALCIDES LIMA E OUTROS: 129; SEN ALFREDO
CAMPOS E OUTROS: 76; SEN ALEXANDRE COSTA E OUTROS: 102,
108; DEP ADAIL VETTORAZZO E OUTROS: 43; DEP AIRTON
SANDOVAL E OUTROS: 50, 95; DEP ALDO PINTO E OUTROS: 41;
DEP AMAURY MULLER E OUTROS: 02; DEP ARMANDO PINHEIRO E
OUTROS: 193; DEP ARNALDO MACIEL E OUTROS: 37; DEP ARTHUR
VIRGILIO NETO E OUTROS: 170; SEN BENEDITO FERREIRA E
OUTROS: 137, 155; DEP BENTO PORTO E OUTROS: 78; DEP
BORGES DA SILVEIRA E OUTROS: 171; DEP BRANDÃO MONTEIRO
E OUTROS: 186, 195; SEN CARLOS CHIARELLI E OUTROS: 5, 56,
196; DEP CARLOS VINAGRE E OUTROS: 136; DEP CASSIO
GONÇALVES E OUTROS: 110; DEP CELSO PEÇANHA E OUTROS: 69,
115, 123, 133, 159; SEN CID SAMPAIO E OUTROS: 79; DEP
CUNHA BUENO E OUTROS: 48; DEP DARCILIO AYRES E OUTROS:
141, 197; DEP DARCY PASSOS E OUTROS: 103; DEP DARCY
POZZA E OUTROS: 131; DEP EPITACIO CAFETEIRA E OUTROS:
101; DEP ESTEVÃO GALVÃO E OUTROS: 139; SEN EUNICE
MICHILES E OUTROS: 156; DEP EVANDRO AYRES DE MOURA E
OUTROS: 157; DEP FERNANDO BASTOS E OUTROS: 15; DEP
FERNANDO CARVALHO E OUTROS: 152; DEP FERNANDO COLLOR E
OUTROS: 38; SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS: 24,
80; DEP FLORICENO PAIXÃO E OUTROS: 200; DEP FRANCISCO
AMARAL E OUTROS: 47, 154; DEP FRANCISCO STUDART E
OUTROS: 175; DEP FUED BID E OUTROS: 27, 160; SEN GABRIEL
HERMES E OUTROS: 118, 140, 179, 180; DEP GASTONE RIGHI
E OUTROS: 20, 144, 176, 187; DEP GEOVANI BORGES E
OUTROS: 35; DEP GERARDO RENAULT E OUTROS: 205; DEP GERSON
PERES E OUTROS: 3; DEP GILSON DE BARROS E OUTROS: 18,
188; DEP GILTON GARCIA E OUTROS: 40; DEP GUIDO MOESH E
OUTROS: 203; SEN GUILHERME PALMEIRA E OUTROS: 165; DEP
HENRIQUE EDUARDO ALVES E OUTROS: 52; SEN HENRIQUE
SANTILLO E OUTROS: 58; DEP HUGO MARDINI E OUTROS: 68; SEN
HUMBE
11/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
CONTINUAÇÃO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN LUIZ VIANA
FILHO E OUTROS: 92, 153; DEP MAÇÃO TADANO E OUTROS: 174;
DEP MANOEL GONÇALVES E OUTROS: 90, 124; DEP MARCELO
LINHARES E OUTROS: 4; DEP MARCIO LACERDA E OUTROS: 109;
DEP MARCO MACIEL E OUTROS: 94; SEN MARCONDES GADELHA E
OUTROS: 74; DEP MARIO FROTA E OUTROS: 10, 148; DEP MARIO
HATO E OUTROS: 33, 130; DEP MARIO JURUNA E OUTROS: 177;
SEN MARIO MAIA E OUTROS: 142, 189; DEP MATHEUS SCHMIDT E
OUTROS: 11; SEN MAURO BORGES E OUTROS: 146, 201; DEP
MAURO SAMPAIO E OUTROS: 127; DEP MELO FREIRE E OUTROS:
32; SEN MILTON CABRAL E OUTROS: 77; DEP MILTON REIS E
OUTROS: 198; DEP MOZARILDO CAVALCANTI E OUTROS: 9; DEP
MUCIO ATHAIDE E OUTROS: 73; DEP MYRTHES BEVILACQUA E
OUTROS: 57; DEP NAVARRO VIEIRA FILHO E OUTROS: 173; SEN
NELSON CARNEIRO E OUTROS: 66, 81, 82; DEP NYDER BARBOSA E
OUTROS: 17, 59, 61, 89, 125, 192; SEN ODACIR SOARES E
OUTROS: 191, 204; DEP OSCAR ALVES E OUTROS: 164; DEP
OSCAR CORREIA JUNIOR E OUTROS: 49; DEP OSWALDO LIMA FILHO
E OUTROS: 184, 185; DEP OSWALDO MELO E OUTROS: 31, 119,
143; DEP OSWALDO NASCIMENTO E OUTROS: 134; SEN OCTAVIO
CARDOSO E OUTROS: 100; DEP PACHECO CHAVES E OUTROS: 163;
SEN PASSOS PORTO E OUTROS: 16, 105, 111; DEP PAULINO
CICERO E OUTROS: 72, 168; DEP PAULO GUERRA E OUTROS: 13,
53; DEP PAULO MARQUES E OUTROS: 42; DEP PAULO MINCARONE E
OUTROS: 7, 14, 30, 65, 86, 96, 117, 138, 162, 169; DEP
PAULO ZARZUR E OUTROS: 202; DEP PRATINI DE MORAES E
OUTROS: 91; DEP RAIMUNDO ASFORA E OUTROS: 88; DEP RALPH
BIASI E OUTROS: 84; DEP RAUL BELEM E OUTROS: 97; DEP RAUL
BERNARDO E OUTROS: 183; DEP RENATO CORDEIRO E OUTROS: 26;
DEP RONDON PACHECO E OUTROS: 64, 178; DEP RUY CODO E
OUTROS: 44, 45, 62, 107, 126, 182; DEP SANTINHO FURTADO E
OUTROS: 46; DEP SARNEY FILHO E OUTROS: 75, 112; DEP
SERGIO FERRARA E OUTROS: 145; DEP SERGIO MURILO E OUTROS:
167; DEP SERGIO PHILOMENO E OUTROS: 71; DEP SIQUEIRA
CAMPOS E OUTROS: 8; DEP STELIO DIAS E OUTROS: 39; DEP
VICTO
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RICARDO FIUZA PELO DEP EDISON LOBÃO.
22/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP EDISON LOBÃO PELO DEP RICARDO FIUZA.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PRESIDENTE DA
OAB, MARIO SERGIO DUARTE GARCIA.
DCN 08 06 1984 PAG 1266.
23/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
24/05/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIDA COMISSÃO PARA OUVIR A PALESTRA DO PROFESSOR
MIGUEL REALE.
DCN 05 06 1984 PAG 2110.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO SEN MURILO BADARO PELO SEN MARCONDES
GADELHA.
19/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS SEN ITAMAR FRANCO E ALVARO DIAS PELOS
SEN HELIO GUEIROS E CID SAMPAIO.
20/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DOS DEP CELSO BARROS E RICARDO FIUZA PELOS
DEP DARCILIO AYRES E ADHEMAR GHISI.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP CID SAMPAIO PELO DEP DARCY PASSOS.
22/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER, SEN ADERBAL JUREMA (COM VOTOS EM SEPARADO DOS
DEP JOSE FREJAT, JOÃO GILBERTO, JORGE LEITE, ROBERTO
ROLLEMBERG, DARCY PASSOS E SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
CID SAMPAIO E HELIO GUEIROS), QUE CONCLUI:
A) FAVORAVELMENTE A PEC 00011 1984 E AS EMENDAS 70; 100,
QUANTO AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS AOS ARTS. 94, CAPUT, 95,
CAPUT, E 96, PARAGRAFO UNICO; 108; 141; 195 QUANTO AO
ART 148 CONSTANTE DE SEU ITEM 24; 206-R A 216-R, SALVO
QUANTO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 51; 218-R; 219-R,
SALVO QUANTO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART 74; 220-R A
225-R; 226-R, SALVO QUANTO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART
153; 227-R A 241-R;
B) CONTRARIAMENTE AS EMENDAS 1 A 69; 71 A 99; 100, QUANTO
AO PARAGRAFO UNICO DO ART 94, AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
ART 95 E AO PARAGRAFO QUARTO DO ART 119; 101 A 107; 109 A
140; 142 A 194; 195, QUANTO AOS ITENS 1 A 23 E 25 A 31;
196 A 205 E 242-R;
C) OFERECENDO AS EMENDAS 243 A 250.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP RONDON PACHECO PELO DEP ANTONIO
FLORENCIO.
25/06/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DO DEP JORGE LEITE PELO DEP ALUIZIO CAMPOS.
26/06/1984
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 053 - CN.
DCN 26 06 PAG 1497.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN 24 08 PAG 1875.
26/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 27 06 AS 0900 HORAS.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 DISCUSSÃO PELOS DEP FARABULINI JUNIOR, ARTUR
VIRGILIO NETO, ARLINDO PORTO, PAULO LUSTOSA, VALMOR
GIAVARINA, DOMINGOS LEONELI, ANTONIO CAMARA, WILMAR
PALIS E LELIO DE SOUZA. ESGOTADO O TEMPO REGIMENTAL DA
SESSÃO, A PRESIDENCIA CONVOCA SESSÃO CONJUNTA PARA DIA
27 06 AS 1500 HORAS, DESTINADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO
DA MATERIA.
DCN 28 06 PAG 1583.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO PELOS MARCONDES PEREIRA, IRMA
PASSONI, NILSON GIBSON, TOBIAS ALVES, MANOEL GONÇALVES,
JOÃO DIVINO, HERACLITO FORTES, GENEBALDO CORREIA, DENISAR
ARNEIRO, CRISTINA TAVARES E ADEMIR ANDRADE.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA, EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
27/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 28 06 AS 1000 HORAS.
DCN 28 06 PAG 1601.
28/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REMESSA OF. CN 072 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA SESSÃO ANTERIORMENTE
CONVOCADA.
28/06/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E DEFERIMENTO MSG 00069 1984
(MSG 00209 1984, NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA
REPUBLICA SOLICITA A RETIRADA DA MATERIA.
28/06/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 06 PAG 1624.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
Fase prevista

Câmara

Situação: Previsto