Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 52, III, 119, 120 E 128, SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 121, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADITA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.

Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO) e outros

Não aprovada
27/nov
1992
Fase concluída

Senado

PEC 11/1992

Situação: PREJUDICADA

27/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN2 28 11 PAG 9675.
03/12/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 764 A 771 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO
ESPECIAL INCUMBIDA DE RELATAR A MATERIA.
10/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: SEN ALFREDO CAMPOS,
JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, CID SABOIA DE CARVALHO E
CESAR DIAS; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, JOÃO ROCHA E
HENRIQUE ALMEIDA; PSDB: SEN BENI VERAS E JUTAHY
MAGALHÃES; PTB: SEN VALMIR CAMPELO E LEVY DIAS; PDT: SEN
PEDRO TEIXEIRA; PRN: SEN JUNIA MARISE; PDS: SEN LUCIDIO
PORTELLA E PDC: SEN AMAZONINO MENDES.
10/12/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 12 PAG
15/12/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOÃO
ROCHA, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR SEN
ALFREDO CAMPOS.
21/12/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 LEITURA PARECER 503 - CESP, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 12 PAG
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1000, DA SEN JUNIA
MARISE, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 12 PAG
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1912 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
22/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1912 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA O SEN HUMBERTO LUCENA.
DCN2 23 12 PAG 10901.
03/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
31/05/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
Fase cancelada

Câmara