Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 1992
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 52, III, 119, 120 E 128, SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 121, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADITA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO) e outros
27/nov
1992
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 27/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 27/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO
SENADO, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL.
DCN2 28 11 PAG 9675.
- 03/12/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 764 A 771 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO
ESPECIAL INCUMBIDA DE RELATAR A MATERIA.
- 10/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1800 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO - PMDB: SEN ALFREDO CAMPOS,
JOSE FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, CID SABOIA DE CARVALHO E
CESAR DIAS; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, JOÃO ROCHA E
HENRIQUE ALMEIDA; PSDB: SEN BENI VERAS E JUTAHY
MAGALHÃES; PTB: SEN VALMIR CAMPELO E LEVY DIAS; PDT: SEN
PEDRO TEIXEIRA; PRN: SEN JUNIA MARISE; PDS: SEN LUCIDIO
PORTELLA E PDC: SEN AMAZONINO MENDES.
- 10/12/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1800 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 12 PAG
- 15/12/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN JOÃO
ROCHA, VICE-PRESIDENTE SEN VALMIR CAMPELO E RELATOR SEN
ALFREDO CAMPOS.
- 21/12/1992
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER, SEN ALFREDO CAMPOS, FAVORAVEL.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 LEITURA PARECER 503 - CESP, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 12 PAG
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1000, DA SEN JUNIA
MARISE, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A
MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA NA SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 23 12 PAG
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1912 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 22/12/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1912 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM, APOS USAR DA PALAVRA O SEN HUMBERTO LUCENA.
DCN2 23 12 PAG 10901.
- 03/12/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A SSCLC, PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA
REVISIONAL (ART. QUARTO, PARAGRAFO SETIMO, DA RESOLUÇÃO
1/93-RCF).
- 31/05/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO
CONSTITUCIONAL (RESOLUÇÃO 1/94-RCF).
Fase cancelada