Ementa:
Dá nova redação ao § 3º do art. 176 da Constituição Federal e ao art. 44 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre autorizações e concessões relativas a recursos e jazidas minerais).

Iniciativa: Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros

Não aprovada
19/mar
1999
Fase concluída

Senado

PEC 11/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
19/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 20 03 PAG 5946 A 5948.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/03/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
10/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. José Fogaça.Matéria pronta para inclusão em pauta.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1 - CCJ e 2 - CCJ.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Jefferson Péres.
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
À SSCLSF.
13/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 17, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
14/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 360/2002-CCJ, Relator Senador José Fogaça.,favorável com as Emendas 1, e 2 da CCJ.

À SSCLSF.
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa ordinária do dia 27/10/2003.
23/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento transferido para a sessão do dia 03/11/2003, em virtude da não realização de sessão no dia 27/10/2003.
30/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/11/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 10 de novembro, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
03/11/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento interrompido, em vritude da fala da Presidência proferida na sessão deliberativa ordinária de 03.11.2003, anexada à fl. 18.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
29/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Câmara