Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 73 da Constituição Federal. (estabelecendo condição de nomeação (promoção) de Auditor para o cargo de Ministro, quando do preenchimento de vaga reservada aos Auditores).

Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros

Não aprovada
14/mar
2000
Fase concluída

Senado

PEC 11/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

14/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
17/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
24/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A CCJ, por unanimidade, o relatório do Senador Amir Lando (anexo às fls. 06 a 09) favorável à aprovação.
À SSCLSF.
30/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
31/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 559/2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SGM.
31/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para o dia 13/06/2000.
05/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2000.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia )
13/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discurssão, em primeiro turno.
À SGM.
13/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2000.
Discussão, em primeiro turno (2º dia).
14/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
14/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída na Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 16.06.2000.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
16/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira, dia 19.
À SGM.
16/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2000.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
19/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SGM.
19/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000.
Discussão, em primeiro turno. (5º dia)
20/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2000.
Discussão em turno único.
21/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM.
21/06/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2000.
Discussão, em primeiro turno. (5º e último dia)
26/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra Bernardo Cabral e Hugo Napoleão.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 53, Não 0, Abst. 0, Total = 53.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SGM.
03/07/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/07/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2000.
Discussão, em segundo turno. (1º dia de discussão)
08/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
08/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/08/2000.
Discussão, em segundo turno. (2º dia de discussão)
09/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2000.
Terceiro e último dia de discussão, sem segundo turno.
10/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, em 2º turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 67, Não 0, Abst. 0, Total 67. À CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 830/2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
10/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 15).
À SSEXP.
10/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às19:11 hs.
11/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
11/08/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
11/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17h30min.
24/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1260/2000(SF), de 21.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando , a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2000, constante dos autógrafos juntos.
flnºs 17 a 22.
26/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SGM.
26/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexei, às fls. nºs 23 a 33, o Aviso nº 9.527-SGS-TCU, de 20/12/2000, do Presidente do TCU, Ministro Iram Saraiva, encaminhado cópia do pronunciamento proferido pelo Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha, na Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de 13/12/2000, relativo a matéria.
À SSEXP.
27/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:20 hs.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/set
2000
Fase concluída

Câmara

PEC 281/2000

Situação: Arquivada

12/09/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR. DCD 13 09 00 PÁG 45470 COL 02.
Inteiro Teor 759395
13/09/2000
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 13 09 00 PAG 45470 COL 02.
Inteiro Teor 759396
14/09/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
14/09/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Inteiro Teor 38549
17/10/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA ADMISSIBILIDADE.
17/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE.
(PEC 281-A/00).
18/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AGUARDANDO CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
09/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 PARAGRAFO SEGUNDO, C/C O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PEC, CONSTITUIDA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, ACRESCIDO DE MAIS
UM DESTINADO AO
RODIZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS. AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
28/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PARA PROFERIR PARECER A ESTA PEC, COM A INDICÇAÇÃO DE SEUS
MEMBROS PARA A INSTALAÇÃO.
29/11/2000
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Recebimento pela PEC28100.
29/11/2000
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Designado Relator: Dep. Nelson Meurer
29/11/2000
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
07/12/2000
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC)
Inteiro Teor 94634
27/12/2000
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PEC 281-B/00).
DCD 14 03 01 Pág 5035 Col 01.
13/03/2001
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/03/2001
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação.
Inteiro Teor 54508
13/03/2001
PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER.
21/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
21/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão. DCD 22 03 01 PÁG 6525 COL 02.
22/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
22/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) solicitando a retirada de pauta do Projeto. DCD 23 03 01 PÁG 6718 COL 01.
22/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de Pauta, a Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB).
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
27/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de Pauta, de Ofício
28/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
28/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão DCD 29 03 01 PÁG 8574 COL 01.
03/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
03/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DA APRECIAÇÃO DO PL 3998/01, ITEM 2 DA PAUTA (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
DCD 04 04 01 PAG 11334 COL 02.
04/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
04/04/2001
PLEN - Plenário
Ação:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
08/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
08/08/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
17/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
17/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
30/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
30/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
31/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
31/10/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de Pauta, de Ofício
12/05/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2854/2005, pela Dep. Alice Portugal
Inteiro Teor 305582
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.