Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2000
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do § 1º do artigo 73 da Constituição Federal. (estabelecendo condição de nomeação (promoção) de Auditor para o cargo de Ministro, quando do preenchimento de vaga reservada aos Auditores).
Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM) e outros
14/mar
2000
Fase concluída
Senado
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 14/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 14/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
- 17/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.
- 19/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 08/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Amir Lando, com voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 24/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A CCJ, por unanimidade, o relatório do Senador Amir Lando (anexo às fls. 06 a 09) favorável à aprovação.
À SSCLSF.
- 30/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
- 31/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 559/2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SGM.
- 31/05/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 02/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para o dia 13/06/2000.
- 05/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2000.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia )
- 13/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discurssão, em primeiro turno.
À SGM.
- 13/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2000.
Discussão, em primeiro turno (2º dia).
- 14/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão, em primeiro turno.
À SGM.
- 14/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 16.06.2000.
Segundo dia de discussão, em primeiro turno.
- 16/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no terceiro dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira, dia 19.
À SGM.
- 16/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.06.2000.
Quarto dia de discussão, em primeiro turno.
- 19/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no quarto dia de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SGM.
- 19/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/06/2000.
Discussão, em primeiro turno. (5º dia)
- 20/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2000.
Discussão em turno único.
- 21/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirado da pauta pela Presidência devendo retornar a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária de segunda feira, dia 26.06.2000.
À SGM.
- 21/06/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2000.
Discussão, em primeiro turno. (5º e último dia)
- 26/06/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra Bernardo Cabral e Hugo Napoleão.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim 53, Não 0, Abst. 0, Total = 53.
A matéria constará da Ordem do Dia, oportunamente, para o 2º turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SGM.
- 03/07/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/07/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/08/2000.
Discussão, em segundo turno. (1º dia de discussão)
- 08/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no primeiro dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 08/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/08/2000.
Discussão, em segundo turno. (2º dia de discussão)
- 09/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores no segundo dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
- 10/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2000.
Terceiro e último dia de discussão, sem segundo turno.
- 10/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, em 2º turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 67, Não 0, Abst. 0, Total 67. À CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Leitura do Parecer nº 830/2000-CCJ, Relator Senador Amir Lando, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
- 10/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 15).
À SSEXP.
- 10/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às19:11 hs.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 11/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 11/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h30min.
- 24/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1260/2000(SF), de 21.08.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando , a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11/2000, constante dos autógrafos juntos.
flnºs 17 a 22.
- 26/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 26/12/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. nºs 23 a 33, o Aviso nº 9.527-SGS-TCU, de 20/12/2000, do Presidente do TCU, Ministro Iram Saraiva, encaminhado cópia do pronunciamento proferido pelo Ministro-Substituto Lincoln Magalhães da Rocha, na Sessão Ordinária do Plenário do Tribunal de 13/12/2000, relativo a matéria.
À SSEXP.
- 27/12/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 9:20 hs.
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
12/set
2000
Fase concluída
Câmara
Situação: Arquivada
- 12/09/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR. DCD 13 09 00 PÁG 45470 COL 02.
- Inteiro Teor 759395
- 13/09/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO INICIAL. DCD 13 09 00 PAG 45470 COL 02.
- Inteiro Teor 759396
- 14/09/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
- 14/09/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
- Inteiro Teor 38549
- 17/10/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP INALDO LEITÃO, PELA ADMISSIBILIDADE.
- 17/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA ADMISSIBILIDADE.
(PEC 281-A/00).
- 18/10/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AGUARDANDO CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
- 09/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 PARAGRAFO SEGUNDO, C/C O ARTIGO 33, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, DESTINADA A PROFERIR PARECER A ESTA PEC, CONSTITUIDA DE 31 (TRINTA E UM) MEMBROS, ACRESCIDO DE MAIS
UM DESTINADO AO
RODIZIO ENTRE OS PARTIDOS NÃO CONTEMPLADOS. AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
- 28/11/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDENCIA: NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, ESTA PRESIDENCIA DECIDE CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA) SESSÕES, PARA PROFERIR PARECER A ESTA PEC, COM A INDICÇAÇÃO DE SEUS
MEMBROS PARA A INSTALAÇÃO.
- 29/11/2000
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Recebimento pela PEC28100.
- 29/11/2000
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Designado Relator: Dep. Nelson Meurer
- 29/11/2000
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 07/12/2000
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC)
- Inteiro Teor 94634
- 27/12/2000
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 13/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PEC 281-B/00).
DCD 14 03 01 Pág 5035 Col 01.
- 13/03/2001
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/03/2001
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação.
- Inteiro Teor 54508
- 13/03/2001
- PEC28100 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU)
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP NELSON MEURER.
- 21/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 21/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão. DCD 22 03 01 PÁG 6525 COL 02.
- 22/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 22/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB) solicitando a retirada de pauta do Projeto. DCD 23 03 01 PÁG 6718 COL 01.
- 22/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de Pauta, a Requerimento do Sr. Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB).
- 27/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 27/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de Pauta, de Ofício
- 28/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 28/03/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão DCD 29 03 01 PÁG 8574 COL 01.
- 03/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 03/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MATÉRIA NÃO APRECIADA, EM FACE DA não conclusão DA APRECIAÇÃO DO PL 3998/01, ITEM 2 DA PAUTA (URGÊNCIA CONSTITUCIONAL E PRAZO ENCERRADO).
DCD 04 04 01 PAG 11334 COL 02.
- 04/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
- 04/04/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
- 08/08/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 08/08/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
- 17/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 17/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em face do encerramento da sessão.
- 30/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 30/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a Discussão, em Face do Encerramento da Sessão
- 31/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
- 31/10/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de Pauta, de Ofício
- 12/05/2005
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC, REQ 2854/2005, pela Dep. Alice Portugal
- Inteiro Teor 305582
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.