Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Constituição Federal para disciplinar a candidatura do suplente de Senador e a eleição para o Senado Federal em caso de vacância.

Iniciativa: Senador Sibá Machado (PT/AC) e outros

2/abr

2003

Fase concluída

Senado

PEC 11/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

02/04/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

02/04/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ao PLEG com destino à CCJ.

03/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.

06/10/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/04/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 55/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF

13/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

13/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/04/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 441/2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

14/04/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.

08/06/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da 5ª sessão extraordinária de 8.6.2004.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 441, de 2004.

08/06/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 21:04 -Aprovado o Requerimento nº 441, de 2004.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 8, de 2004.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/09/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 8, de 2004)

26/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 12/13).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 8, de 2004).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.

16/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

26/01/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.

04/04/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria de Ata, a pedido.

04/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 291, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passem a tramitar em conjunto por tratarem de matéria correlata.
À Mesa, para decisão.

16/05/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve DEFERIR o Requerimento nº 291, de 2007, lido em sessão anterior.
Em virtude da decisão da Mesa, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

17/05/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).

28/06/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).

22/08/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1017/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 17).
(Tramitam em conjunto as PEC nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004).
À SSCLSF.

23/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

28/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

28/08/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

29/08/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

21/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004 e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

29/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

05/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 28/29).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

11/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 30/31).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

12/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais
Seguem, anexas, cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 11, de 2003, e dos avulsos das referidas Propostas
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

18/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nºs 32/35).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

21/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 36/37).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

22/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 38).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

26/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 39/40).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

26/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).

27/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Voto em Separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti que conclui pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, e da Emenda nº 6, do Senador Jarbas Vasconcelos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).

28/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 54).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

28/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 8, de autoria do Senador Valter Pereira (fls. nºs 55).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

28/02/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 56/57).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

19/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Subemenda à Emenda nº 5-CCJ, de autoria do Senador Eduardo Azeredo (fls. nºs 58).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Subemenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

25/03/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 10, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 59/60).
Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

09/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Jarbas Vasconcelos substitui a Emenda nº 10, de sua autoria (fls. nºs 61/62).
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 11, de 2003, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 10.
Deixa de ser computado o voto do Senador Sibá Machado, 1º signatário da Proposta, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no artigo 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).; Parecer

13/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

13/06/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão em 13/06/2008, às 19:28h.

16/06/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 73, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.

16/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 544, de 2008, Relator: Senador Demóstenes Torres, sobre a PEC nº 11, de 2003, concluindo pela rejeição das PECs nºs 08 e 42, de 2004; e nºs 01, 12, 18 e 55, de 2007, tramitando em conjunto, e também pelas Emendas nºs 01 a 10, oferecidas à matéria, e pela apresentação de substitutivo à PEC nº 11, de 2003.
À SCLSF.

17/06/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

11/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

29/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado quadro comparativo (fls. 74 a 77).; Quadro Comparativo

10/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 42, de 2004, foram arquivadas.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, continuam a tramitar em conjunto; são desapensadas das matérias arquivadas e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

04/02/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

22/09/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.

11/04/2012: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.

04/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007).

08/07/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Benedito de Lira para atender a solicitação constante do Ofício nº 1568/2013-Presidência, referente a requerimento, formulado pelo Senador Eduardo Suplicy, de tramitação em conjunto das PECs nº 55, de 2007, e 37, de 2011.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007)

09/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a PEC 37/2011, é lido e aprovado o Requerimento nº 788, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 37, de 2011 e 55, de 2007.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PEC 37/2011; PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007.
A seguir, é proferido pelo Senador Luiz Herinque parecer de plenário, em substituição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ; pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 –PLEN a ela apresentadas e, ainda, pela rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 1, 12, 18 e 55, de 2007, que tramitam em conjunto. (Parecer nº 665, de 2013 – PLEN)
Rejeitada a PEC 37/2011, em primeiro turno, ressalvadas as emendas, com o seguinte resultado: SIM - 46; NÃO - 17; ABST. - 1; TOTAL - 64 (+Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Eduardo Lopes, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Benedito de Lira, Lúcia Vânia, Sérgio Souza, Pedro Taques, Francisco Dornelles, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, José Sarney, Luiz Henrique (Relator), José Agripino, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Wilder Morais, Eduardo Lopes, João Capibeiribe, Acir Gurgacz e Delcídio do Amaral.
O Senador Eduardo Suplicy solicita à Presidência a leitura de requerimento de preferência para inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2007, sendo a solicitação retirada após manifestação do Plenário.
A PEC 37/2011, rejeitada, vai ao Arquivo.
As PEC 55/2007; PEC 11/2003; PEC 1/2007; PEC 12/2007 e PEC 18/2007, continuam a tramitar em conjunto.
À SCLSF.

10/07/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/07/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, após esclarecimentos prestados pelo Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, como prosseguimento da apreciação da PEC 37/2011, que tramitava em conjunto, rejeitada na sessão de ontem)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Francisco Dornelles parecer de Plenário em substituição à Comissão de Constituição, justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à PEC 11/2003 nos termos da Emenda nº 2-PLEN - Substitutivo, e pela prejudicialidade das PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007. (Parecer nº 676, de 2013-PLEN)
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Luiz Henrique, Ricardo Ferraço, José Pimentel, Romero Jucá, Blairo Maggi, Eduardo Lopes, Ivo Cassol, Randolfe Rodrigues, Inácio Arruda, Gim, José Agripino, Eduardo Braga, Alfredo Nascimento, Sérgio Souza, José Sarney, Antonio Carlos Rodrigues, Valdir Raupp, Ataídes Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Aníbal Diniz e Roberto Requião.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 64, Não 1, Abst. 1, Total 66 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Jayme Campos retificado, da Tribuna, seu voto para SIM.
Ficam prejudicadas a PEC 11/2003, a Emenda nº 1-CCJ e as PEC 1/2007; PEC 12/2007; PEC 18/2007 e PEC 55/2007.
Leitura do Parecer nº 677, de 2013-CDIR, apresentando a redação para o segundo turno da matéria.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Usam da palavra os Senadores Wellington Dias, Francisco Dornelles, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Suplicy.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 1, Abst. 1, Total 62 (+Presidente Senador Renan Calheiros); tendo o Senador Pedro Simon, da Tribuna, retificado seu voto para SIM.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição; P.S 676/2013; P.S 677/2013

12/07/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 10:40hs.

12/07/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 104).

16/07/2013: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remessa Ofício SF nº 1.669 de 15/07/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.105 a 106).; Autógrafo - PEC 11/2003

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

23/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

16/jul

2013

Em tramitação

Câmara

PEC 287/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

16/07/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o ofício nº 1669/2013, do Senado Federal que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2003, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção".; Inteiro Teor 1110075

16/07/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção".; Inteiro Teor 1110035

07/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 1112505

15/08/2013: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/8/2013 PAG 34204..; Inteiro Teor 1152448

15/08/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

25/09/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

17/10/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).; Inteiro Teor 1160075

17/10/2013: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 1160075

30/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

20/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).; Inteiro Teor 1599756

20/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 1599756

31/01/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, deixou de ser membro da Comissão

10/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

10/03/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)