Ementa:
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros

Em tramitação
18/mar
2011
Fase concluída

Senado

PEC 11/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/03/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
21/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
22/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
23/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
31/03/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 19 a 21).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda
Emenda.
EMENDA 1 - PEC 11/2011
01/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. nº 22).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PEC 11/2011
13/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável a Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1 e rejeitada a Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/04/2011, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros desta Comissão.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o voto em separado do Senador José Pimentel, com voto favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 3 - PEC 11/2011
04/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta a Emenda nº 4.
O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Parecer
11/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntada, às fls. 83/84, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
12/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
P.S 255/2011
P.S 255/2011
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fls. 85-89).
Quadro Comparativo
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
24/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2011.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
25/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 30/05/2011*************
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Avulso de emendas
Avulso de emendas
25/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
27/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/05/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
07/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
Avulso de emendas
07/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2011.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
08/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria.
Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas.
Avulso de emendas
09/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
29/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 5 de Plenário, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço.
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator da matéria, Senador Aécio Neves, apresenta relatório reformulado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN e 5-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1- CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h06.
10/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada à fl. 125, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
P.S 750/2011
11/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011.
Votação, em primeiro turno.
16/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011.
Votação, em primeiro turno.
16/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim.
Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta.
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã.
P.S 773/2011
Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
17/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2011.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), os Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
17/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011.
2ª sessão de discussão, em 2º turno.
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 10 minutos.
17/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
17/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em segundo turno,
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Sérgio Souza, Ana Amélia, Wellington Dias, Walter Pinheiro, Anibal Diniz, Magno Malta e Aécio Neves (Relator).
Aprovada, em segundo turno, a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 74; Total 74.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
17/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:37 hs.
17/08/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.474 de 17/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 140 a 142).
Autógrafo - PEC 11/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
17/ago
2011
Fase concluída

Câmara

PEC 70/2011

Situação:

17/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1474/2011, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, 2011, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional."
Inteiro Teor 910046
17/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42438 COL 01
Inteiro Teor 968608
17/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro Teor 910045
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 915799
01/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47293 COL 01.
Inteiro Teor 977608
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 915799
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 915799
08/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
06/03/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4505/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio à Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões (art. 202, RICD) destinado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer de admissibilidade".
Inteiro Teor 967724
22/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 4505/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4505/2012, tendo em vista que a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC n. 70/2011 só ocorrerá em caso de admissão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
05/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
Inteiro Teor 999196
05/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 999196
05/09/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/09/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/09/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.
05/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1096591
20/08/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1117848
21/08/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
21/08/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
21/08/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Recebimento pela PEC07011.
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
".
Inteiro Teor 1127279
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF".
Inteiro Teor 1127466
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB".
Inteiro Teor 1127467
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União".
Inteiro Teor 1127468
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional".
Inteiro Teor 1127469
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF".
Inteiro Teor 1127470
09/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário".
Inteiro Teor 1127471
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Odair Cunha que requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF.
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB.
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional.
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF.
10/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário.
12/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8598/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal".
Inteiro Teor 1132735
19/09/2013
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
19/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/9/2013, Letra B.
23/09/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 8.598/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, contido no Requerimento n. 8.598/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
04/12/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9172/2013, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
Inteiro Teor 1204323
06/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ. 9172/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
07/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10124/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
Inteiro Teor 1251182
29/05/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10348/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
Inteiro Teor 1258042
30/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ. 10.348/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
05/11/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 10774/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
Inteiro Teor 1284328
06/11/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ. 10.774/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
05/02/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Devolução à CCP
11/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1300311
17/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 1318994
18/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
18/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Recebimento pela PEC07011.
20/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1069/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que 'Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional'".
Inteiro Teor 1311812
24/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
".
Inteiro Teor 1312742
24/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello".
Inteiro Teor 1312794
24/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins".
Inteiro Teor 1312796
24/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".
Inteiro Teor 1312798
25/03/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1179/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição, bem como para apresentação de emendas.
".
Inteiro Teor 1314261
26/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Marcos Rogério que requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
26/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.
26/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins.
26/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.
26/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.
26/03/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.
08/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o REQ. nº 1.179/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
08/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o REQ. nº 1.069/2015, tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 1179/2015. Publique-se.
09/04/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
06/05/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2556/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
Inteiro Teor 1363194
04/08/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ. 2556/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
25/08/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC07011, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN).
Inteiro Teor 1376370
25/08/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/13, 2/13 e 3/13.
Inteiro Teor 1376370
26/08/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves
Inteiro Teor 1377641
26/08/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13.
Inteiro Teor 1377641
01/09/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Luiz Couto.
03/09/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/09/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves
Inteiro Teor 1389534
23/09/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
Inteiro Teor 1389534
24/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3121/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
Inteiro Teor 1391101
21/10/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 22/10/15, PÁG 393 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1437218
21/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/10/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves
Inteiro Teor 1402907
21/10/2015
PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
Inteiro Teor 1402907
27/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada de pauta, de ofício.
DCD de 28/10/16 PÁG 199 COL 01.
Inteiro Teor 1437345
27/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
27/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
27/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
27/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o requerimento de ofício.
28/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
29/10/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
05/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
10/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/11/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
01/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
08/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
09/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
29/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
31/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
05/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
12/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.
15/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
27/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD de 09/08/17 PÁG 208 COL 01.
Inteiro Teor 1603312
08/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
08/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pepe vargas (PT-RS).
09/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
15/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
09/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
07/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
08/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.
28/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
04/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/19/SGM-P.
Inteiro Teor 1761347
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da discussão em primeiro turno.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
DTQ 7: Bloco PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº1.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a preferência, objeto do DTQ 7.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
EMA 1: Bloco PP: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 394; abstenção: 1; total: 395.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo adotado da Comissão Especial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação nº 1.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 339. Total: 339.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 70/11 em segundo turno.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011. Sim: 351; Total 351.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 1: MDB: Destaque do art. 2º do texto do Senado Federal, que revoga os §§7º e 9º do art. 62 da Constituição Federal, para que seja votado e aprovado, com preferência em relação ao texto dado ao art. 2º do substitutivo da Comissão Especial. Como consequência, suprima-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 70/2011 para o inc. IV do § 6º e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, por estarem prejudicados (art. 161, IV).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 2: MDB: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", constante do §3-A, I, do artigo 62, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial (art. 161, I).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da Proposta de Emenda à Constituição original como preferência ao Substitutivo apresentado à PEC 70/11 (art. 161, IV).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", contida no inciso I, do §3-A, do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (art. 161, I).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do §5º do art. 62, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa e, por consequencia, o §9º constante do art. 2º da Emenda, para o fim de rejeição (art. 161, I).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do inciso III do §5º do art. 62, contido no art. 1º da Emenda de Comissão nº 2 apresentado à PEC 70/2011 (art. 161, I).
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN).
Inteiro Teor 1760720
05/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 70-D/2011).
06/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
17/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despecho exarado na PEC 511/2006, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição n. 511/2006, com fundamento no art. 164, II, do RICD, ante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 5 de junho de 2019. Arquive-se. Publique-se".
5/jun
2019
Fase concluída

Senado

PEC 91/2019

Situação: APROVADA

06/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
06/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
06/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
07/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 08h45min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das Emendas.
12/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 09h05min, o relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
12/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em razão de sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/06/2019.
12/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido na SLSF.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/6/2019.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional.
P.S 171/2019 - PLEN
Complemento de resultado
Complemento de resultado
EMENDA 3 PLEN - PEC 91/2019
P.S 172/2019 - PLEN
13/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 96 a 99).
************* Retificado em 18/06/2019*************
Anexado o texto revisado (fls. 96 a 98).