Proposta de Emenda à Constituição n° 11, de 2011
Ementa:
Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP) e outros
18/mar
2011
Fase concluída
Senado
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
- 18/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 21/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF a pedido.
- 22/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 23/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 31/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 19 a 21).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda - Emenda.
- EMENDA 1 - PEC 11/2011
- 01/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. nº 22).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda. - EMENDA 2 - PEC 11/2011
- 13/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável a Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1 e rejeitada a Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/04/2011, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros desta Comissão.
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o voto em separado do Senador José Pimentel, com voto favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 3 - PEC 11/2011
- 04/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta a Emenda nº 4.
O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão. - Parecer
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
************* Retificado em 11/05/2011*************
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntada, às fls. 83/84, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 12/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 255, de 2011 - CCJ, Relator Senador Aécio Neves, favorável na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ).
- P.S 255/2011
- P.S 255/2011
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 85-89).
- Quadro Comparativo
- 18/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/05/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na orimeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
- 24/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/05/2011.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 1 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
************* Retificado em 30/05/2011*************
Anunciada a matéria são lidas as Emendas nº 2 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Pedro Simon, e nº 3 - PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. - Avulso de emendas
- Avulso de emendas
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/05/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 26/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa.
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/05/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/05/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Avulso de emendas
- 07/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/2011.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
- 08/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5 - PLEN, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Senadores.
Usam da palavra na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores Aécio Neves, Aloyzio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Paulo Bauer, Humberto Costa, José Pimentel, Jorge Viana, Antonio Carlos Valadares, Anibal Diniz, Rondolfe Rodrigues, Walter Pinheiro, e a Senadora Vanessa Grazziotin.
É lido e aprovado o Requerimento nº 707, de 2011, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a retirada da Emenda nº 4 - PLEN, de sua autoria.
Encerrada a discussão, com emendas a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas. - Avulso de emendas
- 09/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 29/07/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto pela aprovação das Emendas nºs 2, 3 e 5 de Plenário, na forma da Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 38ª Reunião realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores Aníbal Diniz e Ricardo Ferraço.
- 10/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator da matéria, Senador Aécio Neves, apresenta relatório reformulado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável às Emendas nºs 2-PLEN, 3-PLEN e 5-PLEN, nos termos da Subemenda nº 1- CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13h06.
- 10/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada à fl. 125, legislação citada do Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 10/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16.
************* Retificado em 11/08/2011*************
Leitura do Parecer nº 750, de 2011-CCJ, relator Senador Aécio Neves, favorável, nos termos da Subemenda CCJ.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 975, de 2011, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para tramitação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas no dia de hoje.
A Presidência, após consulta ao Plenário, transfere a apreciação da matéria, com calendário especial, para a próxima terça-feira, dia 16. - P.S 750/2011
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011.
Votação, em primeiro turno.
- 16/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2011.
Votação, em primeiro turno.
- 16/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aécio Neves, relator da proposta.
A seguir, usam da palavra os Senadores José Agripino, Humberto Costa, Mário Couto, Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Francisco Dornelles, Romero Jucá, Alvaro Dias, Flexa Ribeiro, Lindbergh Farias, Clésio Andrade, Jayme Campos e Paulo Davim.
Aprovada, em primeiro turno, a Subemenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), às Emendas nºs 2, 3 e 5 - Plen, que tem preferência regimental, nos termos do art. 300, VII, do Regimento Interno, com correção do Relator, Senador Aécio Neves, na redação proposta ao § 5º do art. 62 a substituição da expressão:"ou" pela expressão:"e", com o seguinte resultado: SIM - 60, NÃO - 0, TOTAL - 60.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas apresentadas.
Leitura do Parecer nº 773, de 2011, da Comissão Diretora, oferecendo a Redação, para o segundo turno, da Proposta.
A Presidência comunica ao Plenário que, tendo em vista a aprovação de calendário especial para tramitação da proposição, a matéria contará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para o segundo turno constitucional, a realizar-se amanhã. - P.S 773/2011
- Redação para segundo turno - Proposta de Emenda à Constituição
- 17/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2011.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 17/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra na primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), os Senadores Aécio Neves, Alvaro Dias, Antonio Carlos Valadares, Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 10 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
- 17/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011.
2ª sessão de discussão, em 2º turno.
- 17/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno, da Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 17 horas e 13 minutos, destinada à continuidade da apreciação da matéria em segundo turno, conforme calendário especial de tramitação.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 10 minutos.
- 17/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 17/8/2011.
Terceira sessão de discussão, em segundo turno.
- 17/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno,
Usam da palavra, para encaminhar a votação, os Senadores Randolfe Rodrigues, Mário Couto, Sérgio Souza, Ana Amélia, Wellington Dias, Walter Pinheiro, Anibal Diniz, Magno Malta e Aécio Neves (Relator).
Aprovada, em segundo turno, a Subemenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o seguinte resultado: Sim 74; Total 74.
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 17/08/2011*************
A ação legislativa ocorreu em sessão deliberativa extraordinária realizada às 17 horas e 13 minutos.
- 17/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:37 hs.
- 17/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.474 de 17/08/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 140 a 142).
- Autógrafo - PEC 11/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
17/ago
2011
Fase concluída
Câmara
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 17/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 1474/2011, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 11, 2011, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional."
- Inteiro Teor 910046
- 17/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 18/08/11 PÁG 42438 COL 01
- Inteiro Teor 968608
- 17/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
- Inteiro Teor 910045
- 01/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 915799
- 01/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47293 COL 01.
- Inteiro Teor 977608
- 01/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 915799
- 01/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 915799
- 08/09/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 08/09/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
- 06/03/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4505/2012, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do artigo 52, § 6º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio à Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", tendo em vista o esgotamento do prazo regimental de cinco sessões (art. 202, RICD) destinado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para proferir parecer de admissibilidade".
- Inteiro Teor 967724
- 22/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 4505/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4505/2012, tendo em vista que a designação de Comissão Especial para o exame do mérito da PEC n. 70/2011 só ocorrerá em caso de admissão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 202, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
- 05/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
- Inteiro Teor 999196
- 05/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela admissibilidade.
- Inteiro Teor 999196
- 05/09/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 05/09/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/09/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/09/12, Letra A.
- 05/06/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1096591
- 20/08/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1117848
- 21/08/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
- 21/08/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
- 21/08/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Recebimento pela PEC07011.
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
". - Inteiro Teor 1127279
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF".
- Inteiro Teor 1127466
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB".
- Inteiro Teor 1127467
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União".
- Inteiro Teor 1127468
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional".
- Inteiro Teor 1127469
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF".
- Inteiro Teor 1127470
- 09/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2013, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário".
- Inteiro Teor 1127471
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Odair Cunha que requer a realização de reunião de audiência pública com o cientista político e professor da Universidade de Brasília - UnB, Carlos Nepomuceno, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Nelson Jobim, jurista, ex-Deputado, ex-Ministro da Justiça, ex-Ministro da Defesa e Ministro aposentado do STF.
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Presidente Nacional da OAB.
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 4/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Luís Inácio Adams, Advogado-Geral da União.
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 5/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. José Afonso da Silva, jurista, especialista em Direito Constitucional.
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 6/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso de Mello, Ministro decano do STF.
- 10/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 7/2013 do Sr. Odair Cunha que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello, jurista e professor universitário.
- 12/09/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8598/2013, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a apensação da PEC 285/2013, do Sr. Nilson Leitão e outros à PEC 70/2011, do Senado Federal".
- Inteiro Teor 1132735
- 19/09/2013
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
- 19/09/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 20/9/2013, Letra B.
- 23/09/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 8.598/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 285/2013 à Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, contido no Requerimento n. 8.598/2013, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se."
- 04/12/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 9172/2013, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
- Inteiro Teor 1204323
- 06/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ. 9172/13, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
- 07/05/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 10124/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
- Inteiro Teor 1251182
- 29/05/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 10348/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
- Inteiro Teor 1258042
- 30/05/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ. 10.348/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
- 05/11/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 10774/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Sr. José Sarney, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
- Inteiro Teor 1284328
- 06/11/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ. 10.774/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
- 05/02/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Devolução à CCP
- 11/02/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1300311
- 17/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1318994
- 18/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN)
- 18/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Recebimento pela PEC07011.
- 20/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1069/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que 'Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional'".
- Inteiro Teor 1311812
- 24/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
". - Inteiro Teor 1312742
- 24/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello".
- Inteiro Teor 1312794
- 24/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins".
- Inteiro Teor 1312796
- 24/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto".
- Inteiro Teor 1312798
- 25/03/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 1179/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a reabertura do prazo destinado ao Relator para apresentar parecer à Proposta de Emenda à Constituição, bem como para apresentação de emendas.
". - Inteiro Teor 1314261
- 26/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Marcos Rogério que requer realização de audiência pública com o Exmo. Sr. Marco Aurélio Mello, Ministro do Supremo Tribunal Federal, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 070-A, de 2011, do Senado Federal.
- 26/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.
- 26/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Ives Gandra da Silva Martins.
- 26/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Doutor Carlos Ayres Britto.
- 26/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.
- 26/03/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Walter Alves que requer seja convidado a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, o Professor Doutor Celso Antônio Bandeira de Mello.
- 08/04/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Deferido o REQ. nº 1.179/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
- 08/04/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o REQ. nº 1.069/2015, tendo em vista o deferimento do Requerimento nº 1179/2015. Publique-se.
- 09/04/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
- 06/05/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/07/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2556/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"".
- Inteiro Teor 1363194
- 04/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ. 2556/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 10 (dez) sessões. Publique-se.
- 25/08/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC07011, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN).
- Inteiro Teor 1376370
- 25/08/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/13, 2/13 e 3/13.
- Inteiro Teor 1376370
- 26/08/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves
- Inteiro Teor 1377641
- 26/08/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação da PEC 70/11, com substitutivo, pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das emendas 1/13, 2/13 e 3/13.
- Inteiro Teor 1377641
- 01/09/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões e Luiz Couto.
- 03/09/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 23/09/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves
- Inteiro Teor 1389534
- 23/09/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
- Inteiro Teor 1389534
- 24/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3121/2015, pela Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional".
- Inteiro Teor 1391101
- 21/10/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 22/10/15, PÁG 393 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1437218
- 21/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/10/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 PEC07011, pelo Dep. Walter Alves
- Inteiro Teor 1402907
- 21/10/2015
- PEC07011 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional"
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Walter Alves (PMDB-RN), pela aprovação desta, com substitutivo; pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3/2013 da PEC07011.
- Inteiro Teor 1402907
- 27/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirada de pauta, de ofício.
DCD de 28/10/16 PÁG 199 COL 01. - Inteiro Teor 1437345
- 27/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 27/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
- 27/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
- 27/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o requerimento de ofício.
- 28/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- 29/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- 05/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 10/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/11/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 3.123/2015, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 01/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 03/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 08/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
- 09/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 23/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 08/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 15/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 31/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 04/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 12/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 14/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 26/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/05/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/07/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 15/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) MPV 757/2016; 2) MPV 756/2016; 3) MPV 758/2016; 4) MPV 762/2016; 5) MPV 764/2016; 6) MPV 761/2016; 7) MPV 767/2017; 8) MPV 759/2016; 9) MPV 768/2017; 10) PL 5.850/2016; 11) PLP 54/2015; e 12) PEC 70/2011.
- 15/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 27/06/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/07/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/07/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 11/07/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 01/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
DCD de 09/08/17 PÁG 208 COL 01. - Inteiro Teor 1603312
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Pepe vargas (PT-RS).
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 15/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/08/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
- 09/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 30/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 31/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 21/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento do Dep. Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 2671/89; 2) PEC nº 212/16; 3) PEC 199/16; e 4) PEC nº 70/11.
- 28/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/05/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 04/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 05/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 483/19/SGM-P.
- Inteiro Teor 1761347
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da discussão em primeiro turno.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em primeiro turno.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DTQ 7: Bloco PP: Destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº1.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a preferência, objeto do DTQ 7.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- EMA 1: Bloco PP: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada, em primeiro turno, a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 394; abstenção: 1; total: 395.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, do Substitutivo adotado da Comissão Especial e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda de Redação nº 1.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 339. Total: 339.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento, dos senhores Líderes, que solicita quebra do interstício de 5 sessões para deliberação da PEC 70/11 em segundo turno.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em segundo turno.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em segundo turno.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2011. Sim: 351; Total 351.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 1: MDB: Destaque do art. 2º do texto do Senado Federal, que revoga os §§7º e 9º do art. 62 da Constituição Federal, para que seja votado e aprovado, com preferência em relação ao texto dado ao art. 2º do substitutivo da Comissão Especial. Como consequência, suprima-se a redação dada pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial da PEC 70/2011 para o inc. IV do § 6º e o § 7º do art. 62 da Constituição Federal, por estarem prejudicados (art. 161, IV).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 2: MDB: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", constante do §3-A, I, do artigo 62, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial (art. 161, I).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 3: PCdoB: Destaque da Proposta de Emenda à Constituição original como preferência ao Substitutivo apresentado à PEC 70/11 (art. 161, IV).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 4: PDT: Destaque para votação em separado da expressão "sob pena de encaminhamento imediato ao Senado Federal", contida no inciso I, do §3-A, do artigo 62 da Constituição Federal, com a redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial (art. 161, I).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do §5º do art. 62, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa e, por consequencia, o §9º constante do art. 2º da Emenda, para o fim de rejeição (art. 161, I).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicado o DTQ 6: PCdoB: Destaque do inciso III do §5º do art. 62, contido no art. 1º da Emenda de Comissão nº 2 apresentado à PEC 70/2011 (art. 161, I).
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN).
- Inteiro Teor 1760720
- 05/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 70-D/2011).
- 06/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 17/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despecho exarado na PEC 511/2006, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade da Proposta de Emenda à Constituição n. 511/2006, com fundamento no art. 164, II, do RICD, ante a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 70/2011, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em 5 de junho de 2019. Arquive-se. Publique-se".
5/jun
2019
Fase concluída
Senado
Situação: APROVADA
- 06/06/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 06/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 06/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ.
- 07/06/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 16h, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/06/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/06/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 08h45min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise das Emendas.
- 12/06/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 09h05min, o relatório reformulado do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/06/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta e encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em razão de sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 12/06/2019.
- 12/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido na SLSF.
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/6/2019.
- 12/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovada com a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro e segundo turnos.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 171, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável à proposta e pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, na forma da Emenda nº 3-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovadas a Proposta e a Emenda nº 3-PLEN, de redação, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2019-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação para o segundo turno.
Discussão encerrada em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Presidente 1, Total 61.
À promulgação.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional. - P.S 171/2019 - PLEN
- Complemento de resultado
- Complemento de resultado
- EMENDA 3 PLEN - PEC 91/2019
- P.S 172/2019 - PLEN
- 13/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 96 a 99).
************* Retificado em 18/06/2019*************
Anexado o texto revisado (fls. 96 a 98).