Ementa:
Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.

Iniciativa: Senadora Marta Suplicy (PT/SP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Anibal Diniz (PT/AC), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Ribeiro (PL/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marinor Brito (PSOL/PA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reditario Cassol (PP/RO), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Não aprovada
8/nov
2011
Fase concluída

Senado

PEC 110/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/11/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
08/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
09/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir Relatório.
30/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 18h20 pelo Senador Pedro Taques , para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
16/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para atender a solicitação constante do OF. SF/662/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Benedito de Lira, para tramitação em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2013.
À SSCLSF.
16/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Benedito de Lira, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PEC nºs 110, de 2011; e 24, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 529, de 2014, do Senador Benedito de Lira, que requer a tramitação conjunta da PEC nº 24/2013 com a PEC nº 110/2011, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
21/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10 de junho de 2014, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 529, de 2014, que solicita a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2013, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2011.
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho de 2014, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 529, de 2014, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 110, de 2011; e 24, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
08/08/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 8 horas e 43 minutos.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 110, de 2011 e 24, de 2013)
23/12/2014
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 110, de 2011 e 24, de 2013)
05/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Benedito de Lira.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 110, de 2011, e 24, de 2013).
09/06/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 9 horas e 40 minutos pelo Senador Benedito de Lira.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 110, de 2011, e 24, de 2013).
25/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Douglas Cintra.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 110, de 2011; e 24, de 2013).
16/12/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 20h59min, o Relatório do Senador Douglas Cintra, com voto contrário às Propostas de Emenda à Constituição nº 110, de 2011, e nº 24, de 2013.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 110, de 2011, e 24, de 2013.)
Relatório Legislativo
10/05/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Douglas Cintra, devido ao retorno do titular, Senador Armando Monteiro.
(Tramitam em conjunto as PECs nºs 110, de 2011 e 24, de 2013.)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara