Proposta de Emenda à Constituição n° 110, de 2015
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros
13/ago
2015
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 13/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Alvaro Dias.
- 24/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h05min, o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/08/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h, as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia (fls. 10 a 13).
Encaminhado ao Relator, Senador Alvaro Dias, para análise das Emendas. - EMENDA 2 / CCJ - PEC 110/2015
- EMENDA 1 / CCJ - PEC 110/2015
- 08/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 15h25 relatório do Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às emendas nº 1 e 2, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h25min, Relatório reformulado pelo Senador Alvaro Dias, com voto favorável à Proposta e às Emendas nº 1 e 2, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e às Emendas n° 1 e n° 2, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 28/10/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 944, de 2015 - CCJ, Relator Senador Alvaro Dias, favorável na forma da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutiva).
- Avulso de parecer
- 29/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10/11/2015.
- 05/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 10/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 10/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.11.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 4 – PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Walter Pinheiro.
Não houve oradores, na segunda sessão de discussão da proposta e da emenda, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - EMENDA 4 PLEN - PEC 110/2015
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/11/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 17/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 18/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda n° 5-Plen, que tem como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 5 PLEN - PEC 110/2015
- 18/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/11/2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
- 19/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, sendo encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias.
Encerrada a discussão em primeiro turno.
A matéria retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame das emendas de Plenário. (Emendas nºs 4 e 5-PLEN) - Avulso de emendas
- 23/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1781/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015 (fl. 47).
À SCLSF. - Anexo
- 24/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
- 24/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1326, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria.
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
- 01/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Proferido pelo Senador Alvaro Dias o Parecer nº 1119, de 2015-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre as emendas de Plenário, concluindo favoravelmente à Emenda nº 5-PLEN e, em parte, à Emenda nº 4-PLEN, nos termos da Subemenda que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Dário Berger, Antonio Anastasia, Reguffe, Aécio Neves, Flexa Ribeiro, Hélio José, Lídice da Mata, Antonio Carlos Valadares e Simone Tebet. - Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 01/12/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.12.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
Desconsiderar o texto: "Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.".
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 16.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 16.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 17.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 17.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 18.02.2016. Matéria não apreciada na sessão de 18.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 23.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 23.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 24.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 25.02.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 02.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 02.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 03.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 08.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 08.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 09.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 09.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 10.03.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 10.03.2016, transferida para a sessão deliberativa de 15.03.2016.
- 17/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 22/03/2016.
- 22/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 22/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/03/2016.
- 23/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 23/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 29/03/2016.
- 29/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 29/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 30/03/2016.
- 30/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 30/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 31/03/2016.
- 31/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica da SGM, a pedido.
- 01/04/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado originais de manifestações, do OFÍCIO 643/2015, da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal Estaduais e do Distrito Federal e Ofício ASALERJ n° 014/2015, da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. (Fls 61/66).
- Documento Não categorizado
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/03/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/04/2016.
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/04/2016.
- 19/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 26/04/2016.
- 26/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 26/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 27/04/2016.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 28/04/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 28/04/2016, transferida para a sessão deliberativa de 03/05/2016.
- 03/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 03/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/05/2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 04.05.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 05.05.2016.
- 05/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/05/2016.
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 10/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/05/2016.
- 17/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 17/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/05/2016.
- 18/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/05/2016.
- 19/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 19/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 24/05/2016.
Não houve sessão deliberativa em 24.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 25.05.2016.
Não houve sessão deliberativa no dia 25.05.2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 31.05.2016.
- 31/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2016, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 02/06/2016.
- 02/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 02/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2016.
- 07/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2016.
************* Retificado em 08/06/2016*************
Matéria retirada de pauta.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, para juntada de documentos.
- 12/07/2016
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado originais de manifestações do Of. 305/2016 - FENASEMPE da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Ofício nº. 4/8/2016, da Câmara Municipal de Ourinhos - SP.
- Documento Não categorizado
- 12/07/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
