Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)

Em tramitação
9/jul
2019
Em tramitação

Senado

PEC 110/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 09/07/2019.
09/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quinze folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
10/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/07/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h52min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Lasier Martins (fls. nº16 a 18).
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 110/2019
14/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
16/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h50min, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhado ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 2 - PEC 110/2019
19/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 41ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. LUIZ CARLOS HAULY, Ex-Deputado Federal; Sr. FELIPE SCUDELER SALTO, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI); Sr. LUCIANO BIVAR, Deputado Federal.
Usam da palavra os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Vanderlan Cardoso, Marcelo Castro, Luis Carlos Heinze e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
27/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: Sr. MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Gerente de Políticas Fiscal e Tributária da Confederação Nacional da Indústria (CNI), representante do senhor ROBSON BRAGA DE ANDRADE, Presidente da CNI; Sr. RENATO CONCHON, Coordenador do Núcleo Econômico da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), representante do senhor JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR, Presidente da CNA; Sr. FÁBIO BENTES, Economista; representante do senhor JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da CNC; Sr. JOÃO CAETANO MUZZI FILHO, Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), representante do senhor MARCIO LOPES DE FREITAS, Presidente da OCB; Sr. LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA, Presidente da Procuradoria Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. GEORGE ALEX LIMA DE SOUZA, Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); Sr. MURILO PORTUGAL FILHO, Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Sr. HALLEY HENARES NETO, Presidente da Associação Brasileira Advocacia Tributária – ABAT.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
28/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h50, as Emendas nºs 3 e 4, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas
EMENDA 4 - PEC 110/2019
EMENDA 3 - PEC 110/2019
29/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a 3ª Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha e nº 69, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Oriovisto Guimarães, com a presença dos seguintes convidados: Sr. RAFAEL TAJRA FONTELES, Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ e Secretário Estadual da Fazenda do Piauí; Sr. CÉSAR ROXO MACHADO, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil – ANFIP, representante do senhor DECIO BRUNO LOPES, Presidente da ANFIP; Sr. FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, representante do senhor CHARLES JOHNSON DA SILVA ALCANTARA, Presidente da FENAFISCO; Sr. CELIO FERNANDO DE SOUZA SILVA, Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais – Fenafim; Sra. THALYTA ALVES, Supervisora do Núcleo Econômico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, representante do senhor GLADEMIR AROLDI, Presidente da CNM; Sr. KLEBER CASTRO, Consultor Econômico da Frente Nacional de Prefeitos - FNP, representante do senhor JONAS DONIZETTE, Presidente da FNP; Sr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Usa da palavra o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
03/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 51ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme os Requerimentos nºs 68, de 2019-CCJ e nº 71, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico e de Estudos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) (representante do senhor MÁRCIO SERÓA DE ARAUJO CORIOLANO, Presidente da CNseg); BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA, Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE NACIONAL) (representante do senhor CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES, Presidente do Sebrae Nacional); MARCELO SOBREIRO MACIEL, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados (representante de LUIS MIRANDA, Deputado Federal); SÉRGIO LEITE, Diretor da Força Sindical (representante do senhor MIGUEL EDUARDO TORRES, Presidente da Força Sindical); JOÃO BATISTA DINIZ, Presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE); e FLÁVIO GURGEL ROCHA, Membro do Conselho do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Usam da palavra o Senador Major Olímpio e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
05/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 09:17, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda
EMENDA 5 - PEC 110/2019
06/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 53ª Reunião Extraordinária, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 68, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Roberto Rocha, com a presença dos seguintes convidados: GUILHERME HENRIQUE MARTINS SANTOS, Diretor de Assuntos Tributários da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM - (representante de: MAURÍCIO SALVADOR, Presidente da ABCOMM); MIGUEL ABUHAB, Criador do modelo de cobrança do IVA/IBS eletrônico; e CHRISTIAN TADEU DE SOUZA SANTOS, Diretor Adjunto de Articulação Política da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação - ASSESPRO - (representante de: ÍTALO LIMA NOGUEIRA, Presidente da Federação ASSESPRO).
Usam da palavra o Senador José Serra e o Senador Roberto Rocha, Presidente em exercício da CCJ.
06/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria com o relator, Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
10/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h, a Emenda nº 6, de autoria do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda
EMENDA 6 - PEC 110/2019
11/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h45, as Emendas nºs 7 a 9, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 7 - PEC 110/2019
EMENDA 8 - PEC 110/2019
EMENDA 9 - PEC 110/2019
12/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h50, as Emendas nºs 10 a 12, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 12 - PEC 110/2019
EMENDA 10 - PEC 110/2019
EMENDA 11 - PEC 110/2019
12/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h20, a Emenda Substitutiva nº 13, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 13 - PEC 110/2019
12/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Marcelo Castro.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 14 - PEC 110/2019
16/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
16/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h18, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 15 - PEC 110/2019
16/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h42, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 16 - PEC 110/2019
17/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 17 - PEC 110/2019
17/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h06, as Emendas nº 18 a 20 de autoria do Senador Arolde de Oliveira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 18 - PEC 110/2019
EMENDA 19 - PEC 110/2019
EMENDA 20 - PEC 110/2019
17/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h15, a Emenda nº 21 de autoria do Senador Ciro Nogueira.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 21 - PEC 110/2019
17/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 19h23, as Emendas nº 22 a 24 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 24 - PEC 110/2019
EMENDA 22 - PEC 110/2019
EMENDA 23 - PEC 110/2019
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 09h55, o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, pelo acatamento parcial das emendas nºs 5, 7, 18, 22, 23 e 24, e contrário às demais emendas nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h44, a Emenda nº 25, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 25 - PEC 110/2019
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h46, as Emendas nºs 26 a 32, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 26 - PEC 110/2019
EMENDA 27 - PEC 110/2019
EMENDA 28 - PEC 110/2019
EMENDA 29 - PEC 110/2019
EMENDA 30 - PEC 110/2019
EMENDA 31 - PEC 110/2019
EMENDA 32 - PEC 110/2019
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Roberto Rocha e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h07, Voto em Separado do Senador Angelo Coronel, favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Voto em Separado
19/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h30, a Emenda nº 33, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 33 - PEC 110/2019
23/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h40, a Emenda nº 34, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 34 - PEC 110/2019
23/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h50, a Emenda nº 35, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 35 - PEC 110/2019
25/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h42, a Emenda nº 36, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 36 - PEC 110/2019
25/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h25, as Emendas nºs 37 a 42, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao Relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 37 - PEC 110/2019
EMENDA 38 - PEC 110/2019
EMENDA 39 - PEC 110/2019
EMENDA 40 - PEC 110/2019
EMENDA 41 - PEC 110/2019
EMENDA 42 - PEC 110/2019
01/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h20, as Emendas nºs 43 a 45, de autoria do Senador Major Olimpio.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 43 - PEC 110/2019
EMENDA 45 - PEC 110/2019
EMENDA 44 - PEC 110/2019
02/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 46 a 58, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 57 - PEC 110/2019
EMENDA 48 - PEC 110/2019
EMENDA 49 - PEC 110/2019
EMENDA 55 - PEC 110/2019
EMENDA 46 - PEC 110/2019
EMENDA 56 - PEC 110/2019
EMENDA 47 - PEC 110/2019
EMENDA 50 - PEC 110/2019
EMENDA 51 - PEC 110/2019
EMENDA 52 - PEC 110/2019
EMENDA 53 - PEC 110/2019
EMENDA 54 - PEC 110/2019
EMENDA 58 - PEC 110/2019
02/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h, as Emendas nºs 59 a 61, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 59 - PEC 110/2019
EMENDA 60 - PEC 110/2019
EMENDA 61 - PEC 110/2019
03/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30min, as Emendas nºs 62 e 63, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 62 - PEC 110/2019
EMENDA 63 - PEC 110/2019
07/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h24, o Ofício nº 079/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 43, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 64, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
Ofício
EMENDA 64 - PEC 110/2019
08/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20, a Emenda nº 65, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 65 - PEC 110/2019
08/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h20, a Emenda nº 66, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 66 - PEC 110/2019
08/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h47, as Emendas nºs 67 a 73, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 67 - PEC 110/2019
EMENDA 68 - PEC 110/2019
EMENDA 69 - PEC 110/2019
EMENDA 70 - PEC 110/2019
EMENDA 71 - PEC 110/2019
EMENDA 72 - PEC 110/2019
EMENDA 73 - PEC 110/2019
08/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h42, o Ofício nº 080/2019/GSOLIMPI, no qual o Senador Major Olímpio solicita a retirada da Emenda nº 64, de sua autoria.
Juntei, na mesma ocasião, a Emenda nº 74, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 74 - PEC 110/2019
Ofício
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h, as Emendas nºs 75 a 81, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 79 - PEC 110/2019
EMENDA 78 - PEC 110/2019
EMENDA 75 - PEC 110/2019
EMENDA 80 - PEC 110/2019
EMENDA 81 - PEC 110/2019
EMENDA 76 - PEC 110/2019
EMENDA 77 - PEC 110/2019
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h36, a Emenda nº 82 de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 82 - PEC 110/2019
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h40, a Emenda nº 83 de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 83 - PEC 110/2019
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h40, a Emenda nº 84 de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise da Emenda.
EMENDA 84 - PEC 110/2019
11/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, as Emendas nºs 85 a 92 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 85 - PEC 110/2019
EMENDA 86 - PEC 110/2019
EMENDA 87 - PEC 110/2019
EMENDA 88 - PEC 110/2019
EMENDA 89 - PEC 110/2019
EMENDA 90 - PEC 110/2019
EMENDA 91 - PEC 110/2019
EMENDA 92 - PEC 110/2019
16/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h10, as Emendas nºs 93 e 94 de autoria do Senador Wellington Fagundes.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 94 - PEC 110/2019
EMENDA 93 - PEC 110/2019
16/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h00, as Emendas nºs 95 a 130 de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 95 - PEC 110/2019
EMENDA 96 - PEC 110/2019
EMENDA 97 - PEC 110/2019
EMENDA 98 - PEC 110/2019
EMENDA 99 - PEC 110/2019
EMENDA 100 - PEC 110/2019
EMENDA 101 - PEC 110/2019
EMENDA 102 - PEC 110/2019
EMENDA 103 - PEC 110/2019
EMENDA 104 - PEC 110/2019
EMENDA 105 - PEC 110/2019
EMENDA 106 - PEC 110/2019
EMENDA 107 - PEC 110/2019
EMENDA 108 - PEC 110/2019
EMENDA 109 - PEC 110/2019
EMENDA 110 - PEC 110/2019
EMENDA 111 - PEC 110/2019
EMENDA 112 - PEC 110/2019
EMENDA 113 - PEC 110/2019
EMENDA 114 - PEC 110/2019
EMENDA 115 - PEC 110/2019
EMENDA 116 - PEC 110/2019
EMENDA 117 - PEC 110/2019
EMENDA 118 - PEC 110/2019
EMENDA 119 - PEC 110/2019
EMENDA 120 - PEC 110/2019
EMENDA 121 - PEC 110/2019
EMENDA 122 - PEC 110/2019
EMENDA 123 - PEC 110/2019
EMENDA 124 - PEC 110/2019
EMENDA 125 - PEC 110/2019
EMENDA 126 - PEC 110/2019
EMENDA 127 - PEC 110/2019
EMENDA 128 - PEC 110/2019
EMENDA 129 - PEC 110/2019
EMENDA 130 - PEC 110/2019
23/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h10, as Emendas nºs 131 a 135, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise das Emendas.
EMENDA 134 - PEC 110/2019
EMENDA 135 - PEC 110/2019
EMENDA 133 - PEC 110/2019
EMENDA 131 - PEC 110/2019
EMENDA 132 - PEC 110/2019
31/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h30, a Emenda nº 136, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 136 - PEC 110/2019
06/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h49, a Emenda nº 137, de autoria do Senador Antônio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 137 - PEC 110/2019
07/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h50, as Emendas nºs 138 a 141, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 138 - PEC 110/2019
EMENDA 139 - PEC 110/2019
EMENDA 140 - PEC 110/2019
EMENDA 141 - PEC 110/2019
02/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 8, 11, 15, 18, 22, 23, 27, 29, 31, 33, 36, 44, 62, 66, 86 e 137, e contrário às demais Emendas, na forma do Substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo - Complementação
18/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h38min, a Emenda nº 142, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 142 - PEC 110/2019
19/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h05min, a Emenda nº 143, de autoria do Senador Marcos Rogério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 143 - PEC 110/2019
10/08/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda (substitutivo) nº 144, de autoria do Senador Major Olímpio.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 144 - PEC 110/2019
25/05/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria com a relatoria para reexame.
22/06/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 145, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 145 - PEC 110/2019
12/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, para juntada do RQS 1867/2021, de realização de Sessões de Debates Temáticos da Reforma Tributária, de autoria do Senador Roberto Rocha e outros.
16/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realiza-se, nesta data, Sessão de Debates Temáticos, Remota, a respeito da presente matéria, em atendimento ao RQS nº 1867/2021.
17/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Roberto Rocha, para reexame do Relatório.
19/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 146, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 146 - PEC 110/2019
23/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 147, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 147 - PEC 110/2019
26/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 148 e 149, de autoria do Senador Izalci Lucas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 148 - PEC 110/2019
EMENDA 149 - PEC 110/2019
30/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 150, de autoria do Senador Esperidião Amin.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 150 - PEC 110/2019
30/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 8, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Requerimento
16/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 151 a 162, de autoria da Senadora Eliziane Gama.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 151 - PEC 110/2019
EMENDA 152 - PEC 110/2019
EMENDA 153 - PEC 110/2019
EMENDA 154 - PEC 110/2019
EMENDA 155 - PEC 110/2019
EMENDA 156 - PEC 110/2019
EMENDA 157 - PEC 110/2019
EMENDA 158 - PEC 110/2019
EMENDA 159 - PEC 110/2019
EMENDA 160 - PEC 110/2019
EMENDA 161 - PEC 110/2019
EMENDA 162 - PEC 110/2019
05/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida, nesta Comissão, Complementação de Voto do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento parcial das Emendas nºs 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159 e 162, e rejeição das demais, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/10/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 163, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 163 - PEC 110/2019
05/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 164 - PEC 110/2019
10/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Luiz do Carmo que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 164, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Requerimento
18/11/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 165 e 166, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 165 - PEC 110/2019
EMENDA 166 - PEC 110/2019
09/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 167, de autoria do Senador Telmário Mota.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 167 - PEC 110/2019
13/12/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 168, de autoria do Senador Fernando Bezerra.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 168 - PEC 110/2019
03/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 169, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 169 - PEC 110/2019
04/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 170 e 171, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 170 - PEC 110/2019
EMENDA 171 - PEC 110/2019
04/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 172 a 177, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 173 - PEC 110/2019
EMENDA 174 - PEC 110/2019
EMENDA 176 - PEC 110/2019
EMENDA 177 - PEC 110/2019
EMENDA 172 - PEC 110/2019
EMENDA 175 - PEC 110/2019
08/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 178 e 179, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 178 - PEC 110/2019
EMENDA 179 - PEC 110/2019
14/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 180 e 181, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 181 - PEC 110/2019
EMENDA 180 - PEC 110/2019
15/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 182, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 183, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 184, de autoria do Senador Fernando Collor.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 184 - PEC 110/2019
17/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 185, de autoria do Senador Eduardo Braga.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
21/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Jader Barbalho solicitando a retirada da Emenda nº 171.
Recebida a emenda nº 186, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 186 - PEC 110/2019
Requerimento
21/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 187, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 187 - PEC 110/2019
21/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimentos do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada das Emendas nº s 182 e 185.
EMENDA 182 - PEC 110/2019
EMENDA 185 - PEC 110/2019
21/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 188 e 189, de autoria do Senador Eduardo Braga e a emenda nº 190, de autoria do Senador Weverton.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 190 - PEC 110/2019
EMENDA 188 - PEC 110/2019
EMENDA 189 - PEC 110/2019
22/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 183.
EMENDA 183 - PEC 110/2019
Requerimento
22/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 191 a 202, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 198 - PEC 110/2019
EMENDA 201 - PEC 110/2019
EMENDA 197 - PEC 110/2019
EMENDA 196 - PEC 110/2019
EMENDA 199 - PEC 110/2019
EMENDA 200 - PEC 110/2019
EMENDA 202 - PEC 110/2019
EMENDA 191 - PEC 110/2019
EMENDA 192 - PEC 110/2019
EMENDA 193 - PEC 110/2019
EMENDA 194 - PEC 110/2019
EMENDA 195 - PEC 110/2019
22/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 203 a 214, de autoria do Senador Zequinha Marinho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 207 - PEC 110/2019
EMENDA 209 - PEC 110/2019
EMENDA 211 - PEC 110/2019
EMENDA 212 - PEC 110/2019
EMENDA 210 - PEC 110/2019
EMENDA 204 - PEC 110/2019
EMENDA 205 - PEC 110/2019
EMENDA 208 - PEC 110/2019
EMENDA 213 - PEC 110/2019
EMENDA 203 - PEC 110/2019
EMENDA 206 - PEC 110/2019
EMENDA 214 - PEC 110/2019
22/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 215 e 216, de autoria do Senador Lasier Martins, e a emenda nº 217, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 215 - PEC 110/2019
EMENDA 216 - PEC 110/2019
EMENDA 217 - PEC 110/2019
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida, às 7h57, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta, acatando integral ou parcialmente as Emendas de números 5, 7, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 135, 150, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194 e 211, e pela rejeição das demais emendas, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 218, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 218 - PEC 110/2019
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 219, de autoria do Senador Luis Carlos Heinz.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 219 - PEC 110/2019
23/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
24/02/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Luis Carlos Heinze solicitando a retirada da Emenda nº 178.
Requerimento
03/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 220, de autoria do Senador Plínio Valério.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 220 - PEC 110/2019
03/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 221 e 222, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 221 - PEC 110/2019
EMENDA 222 - PEC 110/2019
04/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 223, de autoria do Senador Giordano.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 223 - PEC 110/2019
07/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 224, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 224 - PEC 110/2019
08/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 225 e 226, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 225 - PEC 110/2019
08/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 227, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 227 - PEC 110/2019
08/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Humberto Costa solicitando a retirada da Emenda nº 226.
EMENDA 226 - PEC 110/2019
Requerimento
09/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 228 e 229, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 228 - PEC 110/2019
09/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 230 a 232, de autoria do Senador Fabiano Contarato, a emenda n° 233, de autoria da Senadora Mara Gabrilli e a emenda n° 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise
EMENDA 234 - PEC 110/2019
EMENDA 230 - PEC 110/2019
EMENDA 231 - PEC 110/2019
EMENDA 232 - PEC 110/2019
EMENDA 233 - PEC 110/2019
09/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Veneziano Vital do Rêgo solicitando a retirada da Emenda nº 229.
Requerimento
EMENDA 229 - PEC 110/2019
10/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Juntei Requerimento do Senador Lasier Martins de adição de assinatura à referida Emenda.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 235 - PEC 110/2019
Requerimento
11/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Requerimento
14/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria da Senadora Soraya Thronicke que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 235, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Requerimento
14/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 236 e 237, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise
EMENDA 236 - PEC 110/2019
EMENDA 237 - PEC 110/2019
14/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Paim que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Requerimento
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho, e a emenda n° 239, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise
EMENDA 239 - PEC 110/2019
EMENDA 238 - PEC 110/2019
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 240, de autoria da Senadora Rose de Freitas.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 240 - PEC 110/2019
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 241, de autoria da Senadora Rose de Freitas, e a emenda n° 242, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 241 - PEC 110/2019
EMENDA 242 - PEC 110/2019
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 243 e 244, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 243 - PEC 110/2019
EMENDA 244 - PEC 110/2019
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Jaques Wagner que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Rogério Carvalho, Humberto Costa e Zenaide Maia que solicitam a adição de suas assinaturas à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato; e de autoria do Senador Carlos Fávaro para as Emendas nºs 170, 234 e 235 de autoria dos Senadores Jader Barbalho, Veneziano Vital do Rêgo e Luis Carlos Heinze, respectivamente.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
15/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 245 a 247, de autoria do Senador Jaques Wagner.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 245 - PEC 110/2019
EMENDA 246 - PEC 110/2019
EMENDA 247 - PEC 110/2019
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a emenda nº 248, de autoria do Senador Jorginho Mello.
Encaminhada ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 248 - PEC 110/2019
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nº 249, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze e n°s 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 251 - PEC 110/2019
EMENDA 249 - PEC 110/2019
EMENDA 250 - PEC 110/2019
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida, às 9h54min, Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246 e 248, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
Relatório Legislativo
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebidas as emendas nºs 252 e 253, de autoria do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhadas ao relator, Senador Roberto Rocha, para análise.
EMENDA 252 - PEC 110/2019
EMENDA 253 - PEC 110/2019
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimentos de autoria do Senador Nelsinho Trad que solicitam a adição de sua assinatura às Emendas nºs 250 e 251, de autoria da Senadora Simone Tebet.
Requerimento
Requerimento
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida Complementação de Voto, de autoria do Senador Roberto Rocha, favorável à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, com acatamento integral ou parcial das Emendas de números 5, 7, 11, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 31, 32, 36, 46, 53, 63, 71, 72, 73, 77, 84, 88, 91, 94, 99, 118, 119, 121, 122, 130, 132, 133, 135, 147, 150, 152, 158, 159, 162, 163, 165, 166, 168, 169, 182, 184, 188, 194, 197, 211, 215, 218, 219, 220, 222, 230, 231, 232, 233, 240, 242, 245, 246, 248 e 250, e rejeição das demais, na forma do substitutivo apresentado.
Durante a 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi encerrada a discussão da matéria e adiada a votação.
Relatório Legislativo
21/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 238, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Requerimento
22/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 170, de autoria do Senador Jader Barbalho.
Requerimento
22/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Renan Calheiros que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 234, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Requerimento
28/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento de autoria do Senador Paulo Rocha que solicita a adição de sua assinatura à Emenda nº 230, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Requerimento
28/04/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntado, por determinação do Secretário-Gera da Mesa Adjunto, Sr. José Roberto Leite de Matos, o doc. nº 20220335, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIOSP, com manifestação sobre a matéria.
Documento Não categorizado
27/05/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 9ª Reunião da Comissão.
Fase prevista

Câmara