Ementa:
ACRESCENTA INCISO X AO ART. 30 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros

Não aprovada
6/abr
1995
Fase concluída

Senado

PEC 12/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
06/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 4736.
18/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO.
22/05/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR EMITE PARECER CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO DA
MATERIA COM A EMENDA QUE APRESENTA.
02/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS.
30/08/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, COM VOTO EM
SEPARADO, PELA REJEIÇÃO DA PEC.
14/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA ENSTA DATA A COMISSÃO APROVA O
VOTO OFERECIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, CONCLUINDO
PELA REJEIÇÃO DA MATERIA, O QUAL PASSA A CONSTITUIR O
PARECER DA COMISSÃO. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO,
DO SEN ROBERTO REQUIÃO.
20/12/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 040 - CCJ.
DSF 16 02 PAG 2035.
15/02/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/05/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
19/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA ORDEM DO
DIA DA PRESENTE SESSÃO, PARA QUE POSSA RECEBER EMENDAS
ATE O DIA 25 DE JUNHO DE 1996.
DSF 20 06 PAG 10399.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN PEDRO
SIMON, ESPERIDIÃO AMIN, ROBERTO REQUIÃO E RAMEZ TEBET.
25/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 626, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA O DIA 05 DE
SETEMBRO DE 1996, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
EDUARDO DUTRA, ESPERIDIÃO AMIN, HUGO NAPOLEÃO, GILBERTO
MIRANDA, PEDRO SIMON, HUMBERTO LUCENA E JOSE IGNACIO
FERREIRA.
DSF 26 06 PAG 10704 A 10711.
27/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE NÃO HAVENDO OBJEÇÃO A MATERIA
SERA INCLUIDA NA SESSÃO DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996.
DSF 28 08 PAG
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 894, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, A FIM DE SER
FEITA NA SESSÃO DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 1996.
DSF 11 09 PAG 15664 E 15665.
19/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 1996.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1002, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, PARA
REEXAME DA CCJ, TENDO USADO DA PALAVRA O AUTOR DO
REQUERIMENTO.
22/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 10 PAG 17369 E 17370.
23/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA
REEXAME DA MATERIA.
05/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN ROBERTO REQUIÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Câmara