Ementa:
ACRESCENTA INCISO AO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 165, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA DISPOR SOBRE A PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIARIO NO ORÇAMENTO ANUAL.

Iniciativa: Senador Carlos Bezerra (MDB/MT) e outros

Não aprovada
11/abr
1997
Fase concluída

Senado

PEC 12/1997

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
11/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 12 04 PAG 7634 E 7635.
21/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
25/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
05/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
02/02/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
12/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
26/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Câmara