Ementa:
Altera a redação do artigo 57 da Constituição Federal para, alterando o período de funcionamento do Congresso Nacional, determinar o recesso constitucional de 21 de dezembro a 1º de janeiro e estabelecer que o calendário lagislativo será definido por resolução do Congresso Nacional e contemplará período de férias coletivas dos Congressistas.

Iniciativa: Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES) e outros

Não aprovada
15/mar
2000
Fase concluída

Senado

PEC 12/2000

Situação: ARQUIVADA

15/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
15/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ao PLEG com destino à CCJ.
16/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
23/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Edson Lobão para redistribuição.
19/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
27/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo Sen. Francelino Pereira, para atender solicitação nº 74, de 25/06/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF, a pedido.
27/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 393, de 2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PEC nºs 3/2000 e 14/2001.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS nº 393/2001.
02/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001. ( 9 d )
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 393, de 2001, de tramitação conjunta.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 393/01, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PEC nºs 3/00 e 14/01.
À CCJ.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 3, de 2000 e 14, de 2001)
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com a PEC 3/00 e a PEC 14/01)
28/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador José Fogaça, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela pela prejudicialidade desta PEC nº 12, de 2000, e da PEC 14/2001, e pela aprovação da PEC nº 3, de 2000, que tramitam em conjunto.
Assinam sem voto os Senadores Osmar Dias e Sebastião Rocha, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À SSCLSF.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 15, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
06/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.271/2001-CCJ, (Relator Senador José Fogaça), favorável à PEC nº 3 e pela prejudicialidade da matéria e da PEC nº 14/ 20001, que tramitam em conjunto.
À SSCLS.
06/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
25/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2002 (10d).
25/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6/3/2002.
Discussão em primeiro turno.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
07/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada, na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Discussão adiada na primeira sessão de discussão, em primeiro turno, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Primeira sessão de discussão em primeiro turno.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21.03.2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
21/03/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com as PEC nºs 3/2000 e 14/2001
A matéria figurará na Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLSF.
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/03/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
22/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude da falta de "quorum" em Plenário para o prosseguimento da sessão.
Tramitando em conjunto com as PEC nºs 3/2000 e 14/2001

À SSCLSF.
25/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
26/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
26/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2002.
Terceira sessão de discussão em primeiro turno.
27/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada por falta de "quorum".
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 2.4.2002.
À SSCLSF.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no 3º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
02/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lida a Emenda nº 1, subscrita pelo Sr. Carlos Patrocínio e outros Srs. Senadores.
Não houve oradores no 4º dia de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, para prosseguimento da discussão.
Tramitando em conjunto com as PEC nºs 3/2000 e 14/2001.
À SSCLSF.
04/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 9.4.2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno, na sessão de ontem, tendo usado da palavra o Sr. Carlos Patrocínio.
(Tramitando em conjunto com as PEC nºs 3/2000 e 14/2001)

À CCJ, para exame da Emenda nº 1-PLEN.
10/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna a esta Comissão para exame da Emenda nº 1- PLEN.
Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com as PEC nºs 3, de 2000 e 14, de 2001 ).
15/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório sobre a Emenda nº 1-PLEN (§ 1º, art. 126, do RISF).
A matéria tramita em conjunto com as PEC nºs 3, de 2000 e 14, de 2001.
07/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
21/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Waldeck Ornélas, para emitir relatório. (Art.84, §2°, III do R.I.S.F.)
( Tramita em conjunto com a PEC n°3, de 2000 e com a PEC n°14, de 2001 ).
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC n°3, DE 2000 e PEC n°14, de 2001)
17/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido.
(Tramita em conjunto com a PEC n°3/2000 e PEC n°14/2001).
À SSCLSF.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
17/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação da MPV nº 262, de 2005, item 1 da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
18/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:32 (continuação)
Apreciação sobrestada em virtude da leitura da MPV nº 266, de 2005 e do PLV nº 1, de 2006, proveniente da MPV nº 267, de 2005.
À SSCLSF.
18/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
19/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (MPV 266/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
20/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
24/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças para a apreciação dos itens 1 e 2 da pauta, respetivamente MPV 266/05 e PLV 1/06.
À SSCLSF.
24/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
25/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira, de ofício, a presente matéria da pauta da Ordem do Dia de hoje.
26/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
26/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as Lideranças para a apreciação do item 1 (MPV 268/05), que se encontra sobrestando a pauta.
Tramitando em conjunto com as PECs nºs 3/00 e 14/01.
À SSCLSF.
27/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 31.01.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
31/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a amanhã, às 15 horas, por acordo das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
31/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
01/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
02/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 12, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
02/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a Ordem do Dia da presente sessão para a sessão da próxima terça-feira, dia 7 de fevereiro.
(Tramitando em conjuto com a PEC 3/2000 e PEC 14/2001)
À SSCLSF.
02/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
07/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
(Tramitando em conjunto com a PEC 3/2000 e a PEC 14/2001)
À SSCLSF.
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08.02.2006 (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data.
(Tramitando em conjunto com a PEC 3/2000 e a PEC 14/2001)
À SSCLSF.
08/02/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 08.02.2006, às 18h31min (tramitando em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 3, de 2000, e 14, de 2001).
Votação, em primeiro turno.
08/02/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:31 - Anunciada a PEC 3/2000, com a qual a presente matéria tramita em conjunto, é proferido pelo Senador Antonio Carlos Valadares parecer de Plenário sobre a Emenda nº 1-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo pela prejudicialidade da proposta para, em seu lugar, ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006. (Parecer nº 109, de 2006-PLEN).
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 143, de 2006, subscrito pelas lideranças partidárias, solicitando a dispensa de todos os interstícios referentes à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006, que trata de assunto correlato, para permitir a apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos nesta data, em sessões deliberativas extraordinárias a serem realizadas sucessivamente.
A presente matéria fica prejudicada em virtude da aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2006.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
20/02/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado
Fase cancelada

Câmara