Ementa:
Fixa prazos para o Tribunal de Contas da União atender as solicitações de inspeções, auditorias e informações do Congresso Nacional, suas Casas e respectivas comissões.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Júnior (PFL/BA) e outros

Não aprovada
21/mar
2002
Fase concluída

Senado

PEC 12/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17(dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
21/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
16/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Amir Lando.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
09/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto favorável do relator, Senador Amir Lando.
07/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Amir Lando, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.
09/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 591/2003-CCJ, Relator Senador Amir Lando, favorável.
À SSCLSF.
30/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
29/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Câmara