Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre os processos em andamento de criação de novos municípios).

Iniciativa: Senador Luiz Otavio (MDB/PA) e outros

Norma Gerada: EMC 57/2008

Aprovada
17/mar
2004
Fase concluída

Senado

PEC 12/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
17/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
18/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rodolpho Tourinho , para emitir relatório.
19/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho, com voto pela aprovação da Proposta, na forma do substitutivo que apresenta
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Ney Suassuna e Sibá Machado.
Encaminhadas cópias do Relatório, do Senador Rodolpho Tourinho, e do Avulso, da PEC nº 12/2004, aos gabinetes dos Senadores Ney Suassuna e Sibá Machado.
19/10/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado, com Voto em Separado contrário à proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Rodolpho Tourinho reformula o voto acolhendo as sugestões dos Senadores Sibá Machado e Aloízio Mercadante, consolidadas no Substitutivo do Relator.
O Senador Sibá Machado retira o Voto em Separado.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, Parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão.
Parecer
02/12/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
03/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
06/12/2004
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 23/24, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
08/12/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.863, de 2004, - CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF.
08/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Requerimento nº 120, de 2005, da Sra. Lúcia Vânia, solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia.
A Presidência defere a solicitação e incluirá a PEC em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.
03/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia .
31/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2004.
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.04.2005.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.04.2005.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
À SSCLSF.
26/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.04.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
27/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005 em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 433 e 434, de 2005, de levantamento da Sessão.
À SSCLSF.
28/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.04.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
10/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A sessão deliberativa ordinária de 10.05.2005 deixou de ser realizada em virtude da decretação de ponto facultativo nesta data, conforme fala da Presidência na sessão de 09.05.2005.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
11/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
11/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
12/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 6/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
13/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito da matéria.
À SSCLSF.
17/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
18/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLSF.
18/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
19/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia a transferência das matérias constantes da Ordem do Dia da presente sessão para a próxima terça-feira, dia 24. (Falta de quorum qualificado para deliberação a respeito dos itens 1 a 19)
À SSCLSF.
23/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.05.2005.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
24/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e rejeitado o Requerimento nº 568, de 2005, subscrito pelo Senador Delcídio Amaral, solicitando o adiamento da discussão para a sessão de 14 de junho próximo.
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
À SSCLSF.
24/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.05.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
25/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.
27/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.05.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
31/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 1º de junho, em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.
01/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.06.2005.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
01/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em primeiro turno, ficando a votação adiada.
À SSCLSF.
02/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão 02.06.2005
Votação, em primeiro turno.
02/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
02/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão 07.06.2005
Votação, em primeiro turno.
07/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.6.2005
Votação, em primeiro turno.
08/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.06.2005
Votação, em primeiro turno.
09/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
13/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
14/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 10/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
15/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
16/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
16/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
20/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
21/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.6.2005.
Votação, em primeiro turno.
22/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.2005.
Votação, em primeiro turno.
23/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 14/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
27/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
28/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
28/06/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.06.2005.
Votação, em primeiro turno.
30/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:51 - A matéria será votada oportunamente.
À SSCLSF.
01/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da votação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
06/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
06/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
07/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia a transferência da votação da matéria para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
08/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
12/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
12/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
13/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 - MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
13/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.07.2005.
Votação, em primeiro turno.
14/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 15/2005 -MPV 242/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com agendamento transferido para a sessão deliberativa ordinária de 02.08.2005.
29/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.8.2005.
Votação, em primeiro turno.
02/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 18/2005 - MPV 247/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
02/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
03/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 2 da Ordem do Dia (MPV 248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
03/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
04/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, tendo em vista que o Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, somente será apreciado na próxima terça-feira, dia 09, conforme acordo firmado entre as lideranças partidárias.
À SSCLSF.
05/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
09/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, tendo em vista que a votação do Item 1 da Ordem do Dia (MPV248/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal, foi marcada para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 10, conforme manifestação, em Plenário, das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
09/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
10/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
10/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
11/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação adiada por entendimento das lideranças partidárias.
À SSCLSF.
12/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
16/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
16/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
17/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 18.
À SSCLSF.
17/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
18/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
19/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
22/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 21/2005 - MPV 251/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
23/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.
23/08/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.08.2005.
Votação, em primeiro turno.
24/08/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado Sim 56, Abst. 02, Total 58.
A matéria vai a CCJ para elaboração da redação para o 2º turno.
À CCJ.
25/08/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão para prosseguimento da tramitação.
13/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para oferecer a redação para o Segundo Turno Constitucional (art. 365, do RISF).
14/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, que apresenta a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 2.
A Comissão aprova o Parecer que apresenta a Redação para o Segundo Turno Constitucional do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF).
À SSCLSF, em prosseguimento à tramitação.
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1663, de 2005, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentando a redação, para o segundo turno, do Substituivo à proposta.
À SSCLSF.
14/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.09.2005.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
15/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
À SSCLSF.
16/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2005.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
20/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
20/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.09.2005.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
21/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, para votação.
À SSCLSF.
21/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.09.2005.
Votação, em segundo turno.
22/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
23/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2005.
Votação, em segundo turno.
27/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciação da Ordem do Dia.
À SSCLSF.
27/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.09.2005.
Votação, em segundo turno.
28/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a matéria.
À SSCLSF.
28/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.09.2005.
Votação, em segundo turno.
29/09/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário não haver acordo entre as lideranças partidárias para apreciar a Ordem do Dia.
À SSCLSF.
30/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 04.10.2005.
Votação, em segundo turno.
04/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do Item 1 da pauta (PLV 23/2005 - MPV 252/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal, não haver sido apreciado.
À SSCLSF.
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 05.10.2005.
Votação, em segundo turno.
05/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.10.2005.
Votação, em segundo turno.
06/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está tracando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
07/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2005.
Votação, em segundo turno.
11/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2005.
Votação, em segundo turno.
18/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 24/2005 - MPV 253/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.10.2005.
Votação, em segundo turno.
19/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 3 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
19/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2005
Votação em segundo turno.
20/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
21/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2005
Votação, em segundo turno.
25/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da interrupção, por falta de quorum, da apreciação do Item 1 da pauta (PLV 25/2005 - MPV 255/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
25/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 26.10.2005
Votação, em segundo turno.
26/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
26/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 27.10.2005
Votação, em segundo turno.
27/10/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.

À SSCLSF.
28/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.11.2005
Votação, em segundo turno.
01/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da pauta (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.11.2005
Votação, em segundo turno.
03/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 27/2005 - MPV 259/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
04/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2005.
Votação, em segundo turno.
08/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em segundo turno.
09/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, tendo o Senador Luiz Otávio se manifestado nesse sentido.
À SSCLSF.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.11.2005.
Votação, em segundo turno.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.11.2005.
Votação, em segundo turno.
10/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:05 - A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/11/2005.
Votação, em segundo turno.
16/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
16/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/11/2005.
Votação, em segundo turno.
17/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2005.
Votação, em segundo turno.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia (PLV 29/2005 - MPV 258/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
18/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2005.
Votação, em segundo turno.
22/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude da transferência para a sessão deliberativa ordinária de amanhã do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 30/2005 - MPV 260/2005), que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/11/2005.
Votação, em segundo turno.
23/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.352, de 2005, subscrito pelo Senador Luiz Otávio, solicitando destaque para votação em separado da expressão "desde que já tenha havido mais de uma eleição municipal nessas localidades" constante do substitutivo da PEC nº 12, de 2004.
Aprovada o Substitutivo em segundo turno, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 01, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Lúcia Vânia, Sibá Machado, Luiz Otávio, Flexa Ribeiro, Heloisa Helena, Rodolpho Tourinho (Relator), Ney Suassuna, Jefferson Péres,
Rejeitada a expressão "desde que já tenha havido uma eleição municipal nessas localidades" constante do substitutivo da PEC nº 12, de 2004, com o seguinte resultado: Sim 06, Não 44, Abst. 01, Total 51.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação final.
À CCJ.
24/11/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Rodolpho Tourinho, para oferecer redação final (Art. 365 do RISF).
05/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, apresentando a Redação Final do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/12/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer que oferece a Redação Final do Substitutivo à PEC nº 12, de 2004 (art. 365 do RISF).
16/01/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
À SSCLSF.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
17/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 06, de 2006, CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, oferecendo a redação final para a presente matéria, a qual será votada oportunamente.
À SSCLSF.
17/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16.12.2005 a 14.02.2006.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.01.2006.
Discussão, em turno único, da redação final.
18/01/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14:32 (Continuação)
Aprovada a redação final do substitutivo, sem debates.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
19/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:30 hs.
19/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 40).
23/01/2006
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 29 de 20/01/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 41 a 42).
08/12/2008
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
08/12/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Proposta de Emenda à Constituição - PEC 0012A 2004.
20/jan
2006
Fase concluída

Câmara

PEC 495/2006

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/01/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC 495/2006, do Senado Federal - Luiz Otávio, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.
NOVA EMENTA; Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.
"
Inteiro Teor 369752
24/01/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense a esta a PEC-339/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 370202
24/01/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta a PEC-339/2004.
Inteiro Teor 256422
25/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/01/2006 PAG 4079 COL 01.
Inteiro Teor 851321
26/01/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
26/01/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-339/2004 apensada.
21/02/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela inadmissibilidade desta.
Inteiro Teor 377030
22/02/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
10/05/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade desta e da PEC 339/2004, apensada.
Inteiro Teor 394253
04/07/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/07/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/07/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/07/06, PÁG 34748 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 423502
05/09/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 416481
31/01/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Término da Legislatura. Proposição volta a aguardar criação de nova Comissão Especial.
09/08/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ. nº 1431/2006, pelo Deputado Renato Molling, que solicita que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495-A, de 2006, do Senado Federal.
Inteiro Teor 489469
07/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ. n. 2682/2008, pelo Deputado João Campos, que Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495-A, de 2006, do Senado Federal.
Inteiro Teor 561300
05/06/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 572992
20/08/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3112/2008, pelo Deputado Manoel Junior, que solicita a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC nº 495/06.
Inteiro Teor 593069
20/08/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento N. 3114/2008, pelo Deputado Eduardo Moura, que requer seja instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495/2006
Inteiro Teor 593096
07/10/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 08/10/08 PÁG 42722 COL 01.
Inteiro Teor 601586
08/10/2008
PEC49506 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Ação:
Prazo para Emendas (10 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
08/10/2008
PEC49506 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
08/10/2008
PEC49506 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Ação:
Recebimento pela PEC49506, com a proposição PEC-339/2004 apensada.
06/11/2008
PEC49506 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
11/11/2008
PEC49506 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), pela aprovação desta, e da PEC 339/2004, apensada, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2008 da PEC49506, e da Emenda 2/2008 da PEC49506.
Inteiro Teor 613093
11/11/2008
PEC49506 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000".
Ação:
Aprovado o Parecer, com substitutivo.
13/11/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 14 11 08 PAG 51847 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 642927
19/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n° 3456, de 2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 495, de 2006, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.
Inteiro Teor 615887
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00).
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:05).
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Manoel Junior, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita a preferência para votação da PEC 495/06 sobre os demais itens da pauta.
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Manoel Junior (PSB-PB) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento.
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº3704/2008, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que solicita a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 495/2006.
Inteiro Teor 621476
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 368; Não: 2; Abstenção:0; Total: 370.
Inteiro Teor 621866
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Desapensação automática da PEC 339/04 desta, face a declaração de prejudicialidade da PEC 339/04 em Plenário.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 495, de 2006, em segundo turno. Sim: 391; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 391.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PEC 495-C/06).
DCD de 04/12/08 PÁG 55945 COL 02.
Inteiro Teor 650793
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:10).
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação da PEC 495/06 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Destaque de Bancada, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Em conseqüência, ficam prejudicados: a Proposta inicial, a PEC 339/04, apensada, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, e as Emendas de nºs. 1 e 2 apresentadas na Comissão Especial.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado do parágrafo único do artigo 96, constante do artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna na sessão seguinte para discussão e votação em 2º turno, por ter sido aprovada, por unanimidade, a quebra do interstício de cinco sessões (PEC 495-C/06).
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:57).
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
03/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a redação final, nos termos inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD.
05/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos
05/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 744/08/PS-GSE.
18/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 57/2008. DOU 18/12/08 PÁG 01 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.
DCD de 19/12/08 PÁG 61249 COL 01.
Inteiro Teor 654888