29/mar
2017
Em tramitação

Senado

PEC 12/2017

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém 3 folhas numeradas e rubricadas)
PEC 12/2017
Avulso inicial da matéria
30/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto