11/jul
2018
Em tramitação

Senado

PEC 12/2018

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº107, em 11/07/2018.
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Legislativa do Senado Federal.
Nos termos do § 1º do art. 60, da Constituição Federal, a matéria aguardará o término da intervenção federal, aprovada pelo Decreto nº 10, de 2018, quando será encaminhada à CCJ.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista o término da Intervenção Federal nos Estados do Rio de Janeiro e Roraima, a Presidência encaminha a presente Proposta à CCJ.
07/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto