Proposta de Emenda à Constituição Nº 125/2011 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.

Iniciativa: Carlos Sampaio - PSDB/SP

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 111 de 28/09/2021

13/dez

2011

Fase concluída

Câmara

PEC 125/2011

Situação: Transformada na Emenda Constitucional 111/2021

Tramitação

13/12/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66876 COL 02.; Inteiro Teor 1000974

13/12/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional.
NOVA EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral".; Inteiro Teor 951202

14/12/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 125/11.; Inteiro Teor 952028

31/01/2012: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 957840

03/02/2012: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

08/02/2012: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pel a CCJC.

13/11/2014: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)

31/01/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23/02/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 575/2015, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".; Inteiro Teor 1302148

23/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-564/2015.; Inteiro Teor 1302255

25/02/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-575/2015.; Inteiro Teor 1302652

10/03/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

18/03/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

08/07/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).; Inteiro Teor 1358641

08/07/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela admissibilidade.; Inteiro Teor 1358641

18/08/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

18/08/2015: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

19/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

20/08/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/08/15 PÁG 385 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1404245

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/03/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 961/2019, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".; Inteiro Teor 1724162

29/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-961/2019.; Inteiro Teor 1724644

07/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1987854

29/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 2005184

29/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: À Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD); Inteiro Teor 2043162

29/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à Comissão Especial PEC12511.

29/04/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Recebimento pela PEC12511.

04/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Instalada a Comissão.
Foi eleito Presidente o Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG)

04/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)

04/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 05/05/2021)

10/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais".; Inteiro Teor 2007809

11/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. ".; Inteiro Teor 2008267

11/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2008340

11/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF".; Inteiro Teor 2008632

11/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE".; Inteiro Teor 2009489

11/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro".; Inteiro Teor 2009492

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Foram eleitos os Deputados Fred Costa (PATRIOTA/MG), para 1º Vice-Presidente; Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE), para 2º Vice-Presidente; e Nivaldo Albuquerque (PTB/AL), para 3º Vice-Presidente.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema sistemas eleitorais, com foco nos sistemas proporcional, distritão (SNTV), distrital e distrital misto, sendo convidados: 1. Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do TSE; 2. José Jairo Gomes - Procurador-regional da República no TRF-1, professor e escritor. 3. Marcelo Issa - Advogado e Cientista Político; 4. Lara Mesquita - Cientista Política, Coordenadora de Divulgação de Conhecimento na FGV EESP; e 5. Cláudio Gonçalves Couto - Cientista Político, professor da EAESP FGV.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 3/2021 da Sra. Renata Abreu que requer a realização de audiência pública sobre temas relativos à Reforma Política para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Dr. Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; Dra. Maíra Calidone Recchia Bayod; Dra. Fernanda Cristina Caprio; Dr. Joelson Dias; Dr. Daniel Falcão; Dra. Marilda Silveira; e Dr. Alexandre Bissoli.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre sistemas eleitorais na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Ana Cláudia Santano, mestre e doutora em Direito Público, professora pesquisadora do programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil - UNIBRASIL e Coordenadora-Geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Marilda de Paula Silveira, Advogada, Doutora e Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Professor Walber de Moura Agra, Procurador do Estado de Pernambuco, Advogado, Pos Doutor em Direito Constitucional; e Luiz Sergio Pinheiro Filho, Advogado, Especialista em Direito Eleitoral.

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes".; Inteiro Teor 2010551

12/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral".; Inteiro Teor 2010557

13/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado".; Inteiro Teor 2011124

13/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia".; Inteiro Teor 2011137

13/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".; Inteiro Teor 2011140

13/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros".; Inteiro Teor 2011145

13/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor
Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB".; Inteiro Teor 2011150

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito
Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da
Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).
Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".; Inteiro Teor 2011859

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília".; Inteiro Teor 2011860

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011862

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011864

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011
".; Inteiro Teor 2011866

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011868

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE".; Inteiro Teor 2011870

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011872

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011874

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011876

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2011878

14/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011
".; Inteiro Teor 2011880

18/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim
Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados".; Inteiro Teor 2013379

18/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 28/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE".; Inteiro Teor 2013382

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP)
".; Inteiro Teor 2013860

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: OAB Nacional; TSE - Tribunal Superior Eleitoral; MCCE – Movimento de Combate a Corrupção eleitoral; Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político – INESC; e Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPPE.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial da PEC 125 de 2011, de autoria do Deputado Carlos Sampaio- PSDB/SP que veda eleições próximo a feriados com o objetivo de ouvir representantes da sociedade civil sobre o Sistema Eleitoral Brasileiro. Convidados: Juliano Medeiros – Presidente do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade; Gleisi Hoffmann – Presidenta do PT – Partido dos Trabalhadores; Heloísa Helena Lima de Moraes – Presidente da REDE Sustentabilidade; Luciana Santos – Presidente do PCdoB – Partido Comunista do Brasil; Carlos Roberto Lupi – Presidente PDT – Partido Democrático Trabalhista; e Carlos Siqueira – Presidente do PSB – Partido Socialista Brasileiro.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas ao Sistema Eleitoral, Cláusula de Barreira, Coligações e outros temas atinentes à Reforma Política, com a participação de convidado que especifica. Convidado: Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Luciana Christina Guimarães Lóssio: Advogada e ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; e Eugênio José Guilherme de Aragão: Advogado, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador-Geral de República aposentado.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Eleonora Menicucci - ex-Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Iriny Lopes – ex-deputada e ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres; Guacira Oliveira – diretora do centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; Lourdes Maria Bandeira - Professora Titular no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília; Maria Betânia Ávila – Socióloga, Coordenadora do SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia e Membro da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB); e Representantes das secretarias das mulheres dos Partidos Políticos que dispuserem de tal instancia.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e GILMAR FERREIRA MENDES, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e exPresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; União Nacional dos Estudantes – UNE; Associação dos Magistrados Brasileiros; Central Única dos Trabalhadores; e os dirigentes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – MCCE, dentre outros.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Henrique Fontana que requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates e as propostas de Reforma Política. Convidados: Emir Sader – Filósofo e cientista político; Jairo Nicolau – Cientista Político; Murilo Aragão – Advogado e cientista político; Fábio Konder Comparato – Advogado e Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; e José Geraldo de Souza Júnior – Professor
Titular da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Domingos Neto que requer a realização de Audiência Pública para debater temáticas relativas à Reforma Política, com a participação dos convidados que especifica. Convidados: Thiago Bovério - Advogado do PSD Nacional; Especialista em Direito
Partidário e Eleitoral; Presidente do Instituto de Direito Partidário e Político (PLURIS). Gustavo Severo - Advogado eleitoral com atuação em Brasília; SecretárioGeral do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (IBRADE); e Diretor da
Revista Brasileira de Direito Eleitoral. Carlos Eduardo Frazão - Advogado; Professor do IDP; Doutorando (USP).
Mestre em Direito Público (UERJ). Ex-Secretário Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Fernando Abrucio: Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Jairo Nicolau: Doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro. David Verge Fleischer: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Flórida. Bolívar Lamounier: Doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia. Murillo de Aragão: Mestre em Ciência Política e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Procurador-Geral Eleitoral, Antônio Augusto Brandão de Aras

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Fred Costa que
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos MDB, PDT, PT, DEM, PSB, PSDB, PP, PSL, REPUBLICANOS, PL e PSD.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 19/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTB, PCdoB, PSC, CIDADANIA, PV, AVANTE, PODE, PSOL, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO e REDE.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidado: Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 23/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidentes nacionais dos partidos políticos PTC, PMN, PSTU, PCB, PRTB, DC, PCO, PMB e UP.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Fred Costa que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux.

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Fred Costa que
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Convidados: Diego Aranha, especialista em segurança de sistemas e professor da Universidade de Aarhus

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1105/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, da PEC nº 214/2020 a PEC 125/2011, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as Propostas de Emenda à Constituição nesta Comissão Especial".; Inteiro Teor 2014102

19/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político".; Inteiro Teor 2014513

26/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência de 26 de maio de 2021, que "Resolve prorrogar, por cinco sessões, o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 125, de 2011, que 'Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.'"; Inteiro Teor 2018446

26/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Prorrogação do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por cinco sessões, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados.

26/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 27/2021 do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança que requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional. Convidado: Roberto Jardim
Cavalcante - Analista Legislativo da Câmara dos Deputados.

26/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 28/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema candidatura independente. Convidados: Flávio Pansieri - advogado, doutor pela UFSC em Direito, professor, ex-diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral. Marilda de Paula Silveira - Doutora e Mestre em Direito pela UFMG. Membro do IBRADE, da ABRADEP e das Comissões de Direito Administrativo e Eleitoral da OAB/DF (2015). Amâncio Jorge Silva Nunes de Oliveira - Professor Titular da USP e Vice Diretor do Instituto de Relações Internacionais. Doutorado em Ciência Política pela USP. Carlos Pereira - Pós-Doutor em Ciência Política pela University of Oxford; Doutor (2000) e Mestre (1996) em Ciência Política pela New School University-New York; professor titular da FGV/EBAPE.

26/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 29/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o tema voto facultativo. Convidados: Antônio Lavareda - Doutor em Ciência Política (Iuperj). Foi professor e coordenador do mestrado em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e pesquisador visitante na Universidade da Califórnia (Berkeley). Adriano Gianturco - Coordenador do Curso de Relações Internacionais e professor de Ciência Politica do IBMEC-MG. PhD em Teoria Política e Econômica (Universitá di Genova), Mestre em Relações Internacionais (Universitá di Torino), Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais (Universitá Roma Tre). Dirley da Cunha Júnior - Juiz Federal da Seção Judiciária da Bahia. Pós - Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP. Mestre em Direito Econômico pela UFBA. Pós-Graduado em Direito pela Universidade Lusíada (Porto/Portugal) e pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. . Paulo Niccoli Ramirez - Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Sociologia (2007 PUC-SP), bacharel e licenciatura em Ciências Sociais (2004 – PUC-SP); bacharel em Filosofia (FFLCH-USP).

26/05/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Carlos Jordy que requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, notadamente as candidaturas independentes, com os seguintes convidados: Rodrigo Sobrosa Mezzomo – Mestre em Direito pela Universidade Presbiteriana Makenzie - SP. Leandro Mello Frota – Especialista em Direito Público e Cientista Político.

01/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de
Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista
em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral. ".; Inteiro Teor 2020995

02/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o tema Partidos Políticos, Coligação e Federação de
Partidos. Convidados: Vânia Siciliano Aieta – Pós-doutora em Direito Constitucional e Advogada especialista
em Direito Eleitoral. Caetano Cuervo Lo Pumo – Mestre em Direito e Presidente do Instituto Gaúcho Eleitoral. Raymundo Campos Neto – Mestre em Direito e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. Vladimir Belmiro de Almeida - Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro fundador e Conselheiro de Contas Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP. Guilherme de Salles Gonçalves – Professor de Direito Eleitoral da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná, da Universidade Estadual de Londrina e Especialista em Direito Eleitoral. Orlando Moisés Fischer Pessuti – Especialista em Direito Administrativo e Eleitoral e Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

07/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1213/2021, pelas Deputadas Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Erika Kokay PT, que "Requer seja incorporada ao parecer da Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, a alteração da designação da Câmara dos Deputados por Câmara Federal".; Inteiro Teor 2023577

08/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC). ".; Inteiro Teor 2023988

09/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater Democracia Participativa e Forma de Controle dos Mandatos. Convidados: Marcelo Weick Pogliese - Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela. Reginaldo Gonçalves Gomes – Doutor em Direito Processual pela PUC/MG e Mestre em Direito pela Universidade de Itaúna. João Paulo Ramos Jacob - Mestre em Direito pela USP e Secretário Executivo da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Amazonas – (SEJUSC).

10/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de emendas (de 05/05/2021 a 10/06/2021). Foram apresentadas seis emendas. As seis emendas foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

10/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência de 10 de junho de 2021, que "Resolve reabrir por uma sessão o prazo para oferecimento de emendas perante a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 125, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que 'Acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional', na forma do art. 202, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.'"; Inteiro Teor 2026495

10/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição por uma sessão, conforme Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados de 10 de junho de 2021.

15/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de emendas. Foram apresentadas oito novas emendas. As emendas 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 foram consideradas insubsistentes por não conterem número suficiente de assinaturas.

15/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 16/06/21 PAG 339, Letra B.; Inteiro Teor 2051823

15/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina. ".; Inteiro Teor 2027785

16/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de Audiência Pública para debater Mandatos Coletivos e Candidaturas Individuais. Convidados: Delmiro Dantas Campos Neto – Pós-graduado em Direito Eleitoral e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Roberta Maia Gresta – Doutora em Direito Político e autora do livro “Introdução aos Fundamentos da Processualidade Democrática”. Rodrigo Cyrinel – Mestre em Direito Constitucional e autor do livro “Precedentes Eleitorais”. Poliana Pereira dos Santos – Mestra em Direitos Políticos e presidente da Associação Visibilidade Feminina.

22/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral
de Alagoas - IDEA".; Inteiro Teor 2031917

23/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Luis Tibé que requer a realização de audiência pública para debater coligação e financiamento de campanha. Convidados: Rodolfo Viana – Mestre em Direito Constitucional e Doutor em Ciências jurídicopolíticas. João Paulo Menna Barreto – Especialista em Direito Eleitoral e membro da Comissão Especial de Acomodamento da Reforma Eleitoral do Conselho Geral da OAB. Ana Márcia dos Santos Mello – Pós-graduada em Direito Público e membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Ezikelly Barros – Advogada e mestra em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Lara Marina Ferreira – Mestra em Direito pela UFMG e Coordenadora Institucional da Academia de Direito Eleitoral e Político. Henrique Correia Vasconcellos – Secretário Adjunto de Inovação da Secretaria de Governança da Prefeitura de Maceió e Presidente e membro-fundador do Instituto de Direito Eleitoral
de Alagoas - IDEA.

24/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Henrique Fontana (PT/RS), que "Solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas".; Inteiro Teor 2033887

25/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.113/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.113/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1399/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer seja determinado pelo Presidente da Câmara dos Deputados o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, diretamente à apreciação do Plenário da Casa. ".; Inteiro Teor 2035342

30/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda a` Constituic¸a~o nº 125, de 2011, especialmente sobre o papel dos partidos políticos no processo eleitoral brasileiro. Convidado: Sr. Carlos Roberto Lupi, presidente nacional do PDT".; Inteiro Teor 2036068

30/06/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado requerimento n. 35/2021 do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para discutir a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários no período eleitoral. Convidados: LUCIANA LÓSSIO – advogada e jurista – ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral; LENIO STRECK – Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; MARCO AURÉLIO DE CARVALHO – advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas.

06/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o seguinte tema: implantação do voto preferencial no Brasil. Convidados: 1. Diogo Costa - Presidente da ENAP, mestre em Ciência Política pela Columbia University e doutorando em Economia Política no King’s College de Londres. 2. Gustavo Franco - Professor, escritor, mestre em economia pela PUC-Rio e Ph.D. pela Universidade de Harvard. 3. Cláudio Ferraz - Mestre em Economia pela Boston University (1997) e doutor pela University of California - Berkeley (2006). Professor titular do departamento de economia da PUC-Rio. 4. Andre Spritzer - Doutor em Computação pela UFRGS, com estágio de pós-doutorado no INRIA (Aviz/Paris) e na UFRGS. Pesquisou Ciência Política e Relações Internacionais na UoL/LSE".; Inteiro Teor 2039340

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Recurso contra a decisão do Presidente da Comissão que recusou a emenda nº 7, de autoria do Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA).

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Verificação de votação do Recurso solicitada em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o recurso". Passou-se à votação pelo processo nominal.

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Rejeitado o recurso. Recusada a emenda nº 7.

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Dep. Marcel Van Hattem (NOVO/RS).

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Danilo Forte (PSDB/CE)

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcel Van Hattem (NOVO/RS).

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Marcel Van Hattem (NOVO/RS) e Domingos Neto (PSD/CE).

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado o Requerimento.

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).; Inteiro Teor 2044200

13/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela admissibilidade da Emenda nº 7; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 7 e pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.; Inteiro Teor 2044198

14/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Vista coletiva aos membros da Comissão.

14/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Lido o Parecer pela Relatora.

14/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).; Inteiro Teor 2044830

14/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.; Inteiro Teor 2044828

14/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).; Inteiro Teor 2045437

14/07/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.; Inteiro Teor 2045435

03/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 38/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2050406

03/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

04/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR).

04/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

04/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 39/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2051862

04/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 40/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2051865

04/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 41/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2051870

05/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 42/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 40/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2052870

05/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 43/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 41/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2052874

05/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 44/2021, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA) e outros, que "Requer, nos termos regimentais a retirada do Requerimento de Convocação de Reunião Extraordinária nº 39/2021, da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 125, de 2011".; Inteiro Teor 2052877

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu; Inteiro Teor 2053866

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.; Inteiro Teor 2053866

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 PEC12511, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).; Inteiro Teor 2053870

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC12511, pela PEC 125/11 - VEDA ELEIÇÕES PRÓXIMAS A FERIADO.; Inteiro Teor 2053873

09/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

09/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 10/08/21 PAG 130, Letra C.; Inteiro Teor 2071675

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Julio Delgado (PSB/MG)

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Vice-Líder da Minoria, e Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votaram Sim: 4, Não: 27, Total: 31.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Iniciada a Discussão da Matéria

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Hildo Rocha (MDB/MA)

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA) e Orlando Silva (PCdoB/SP)

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Prejudicados os requerimentos de igual teor de autoria da Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e do Deputado Cacá Leão (PP/BA).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Usou da palavra, para réplica, a Relatora, Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que apresentou complementação de voto.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Iniciada a Votação da Matéria

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Pompeo de Mattos (PDT/RS), Henrique Fontana (PT/RS), Aureo Ribeiro (SDD/RJ) e Hildo Rocha (MDB/MA).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Ivan Valente, Pompeo de Mattos, Henrique Fontana, Reginaldo Lopes, Domingos Neto, Paulo Ramos, Herculano Passos, Gleisi Hoffmann, Marcel van Hattem, Antonio Brito e Hildo Rocha.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Hildo Rocha, Vice-Líder do MDB, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do Art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 1, da bancada do PT.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 18, Não: 14, Total: 32.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Prejudicados os destaques nºs 7 e 10, de igual teor, de autoria das bancadas do NOVO e do PSOL, respectivamente.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do art. 3º do Substitutitvo, objeto do Destaque nº 4, da bancada do PCdoB.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminhou a votação a Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Rejeitada a matéria destacada. Fica alterado o texto da Relatora.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do §1º do art. 17, do art. 4º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 6, da bancada do SOLIDARIEDADE.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação pelo processo nominal, concedida de ofício pelo Presidente da Comissão, Dep. Luis Tibé (AVANTE/MG).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora. Votaram Sim: 20, Não: 12, Total: 32.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Prejudicado o Destaque nº 8, de igual teor, da bancada do MDB.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Votação do art. 77, modificado pelo Art. 7º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 9, da bancada do MDB.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto da Relatora.

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC12511, pela Dep. Renata Abreu; Inteiro Teor 2053851

09/08/2021: PEC12511 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta dispositivos à Constituição Federal vedando a realização de eleições em data próxima a feriado nacional"
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação da PEC 125/2011, com substitutivo.; Inteiro Teor 2053851

10/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.213/2021, conforme o seguinte teor: "Junte-se, por cópia, ao processado da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011. Publique-se. Arquive-se."

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1648/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovação do Requerimento nº 1.648, de 2021, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 125, de 2011.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em primeiro turno.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta desta PEC.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da bancada do PSol, que solicita o adiamento da discussão por cinco sessões.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PP que solicita o encerramento da discussão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento. Sim: 285; não: 149; abstenção: 2; total: 436.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada, em primeiro turno, a discussão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ficam prejudicados os requerimentos de adiamento de votação.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: PDT: destaque de preferência para que seja apreciado o texto original da PEC 125/ 11, em detrimento do substitutivo apresentado pelo relator. (art. 161, IV).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o destaque. Sim: 63; nâo: 269; abstenção: 4; total: 336.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em primeiro turno.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 339; não: 123; abstenção: 5; total: 467.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 4: NOVO: destaque para a votação em separado do artigo 2º do Substitutivo da PEC 125/11, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 2º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 7º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Inadmitido o DTQ 8: PSL: Destaque da expressão: "Nas primeiras eleições a serem realizadas" constante no art. 2º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão; (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 11: PSD: Destaque da expressão "quanto nas proporcionais", constante do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 17: PL: destaque para votação em separado do inciso II do §3º do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 15: PSL: destaque do art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Carla Zambelli (PSL-SP).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 352; não: 97; abstenção: 5; total: 454.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do art. 2º do Substitutivo oferecido à PEC nº 125 de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 35; não: 423; abstenção: 4; total: 462.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 14: Bloco PROS: votação em separado do §1º do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 125/2011. (art. 161, I).

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Mantido o texto. Sim: 333; não: 149; abstenção: 4; total: 486.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1648/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões ".; Inteiro Teor 2055864

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1649/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011".; Inteiro Teor 2055894

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).; Inteiro Teor 2055953

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2055977

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2055982

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2055986

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).; Inteiro Teor 2055995

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).; Inteiro Teor 2056000

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE).; Inteiro Teor 2056003

12/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão publicada em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 591, Letra D.; Inteiro Teor 2073149

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2056031

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2056034

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).; Inteiro Teor 2056052

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).; Inteiro Teor 2056055

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS).; Inteiro Teor 2056058

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em primeiro turno.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emeda à Constituição.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado de pauta, pelo autor.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 9: PSL: Destaque do art. 6º e, por decorrência, da expressão "§§ 4º e 5º do art. 77", constante no art. 10, ambos do substitutivo da Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 10: PSL: Destaque da expressão: "inciso I do art. 17" constante no art. 10 do substitutivo adotado pela Comissão Especial na PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 12: PSD: Destaque do § 1º, do art. 17 da Constituição Federal, alterado pelo art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 125-A, de 2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 13: SOLIDARIEDADE: Destaque para votação em separado do art. 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 16: PL: destaque para votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC n. 125/2011, com a finalidade de suprimi-lo. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 18: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 7º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 19: REPUBLICANOS: votação em separado do art. 11 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 6º do Substitutivo oferecido à PEC 125/2011. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 36; não: 388; abstenção: 3; total: 427.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: PDT: Destaque para votação em separado da expressão “e o inciso I do art. 17” constante no art. 10 do Substitutivo oferecido pelo relator, para fins de supressão. (art. 161, I)

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 28; não: 388; abstenção: 3; total: 419.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Redação nº 1.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Redação nº 1. Sim: 365; não: 3; abstenção: 3; total: 371.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao segundo turno.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2056128

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).; Inteiro Teor 2056235

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP).; Inteiro Teor 2056301

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).; Inteiro Teor 2056342

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).; Inteiro Teor 2056348

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2056397

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2056419

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2056539

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2056558

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).; Inteiro Teor 2056610

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2056832

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).; Inteiro Teor 2056841

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).; Inteiro Teor 2056845

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).; Inteiro Teor 2056848

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).; Inteiro Teor 2056853

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).; Inteiro Teor 2056856

13/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2057045

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE/SP).; Inteiro Teor 2059604

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP).; Inteiro Teor 2059940

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.649/2021, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011. Sim: 355; não: 83; abstenção: 1; total: 439.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em segundo turno.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Zé Neto (PT-BA).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada, em segundo turno, a discussão.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em segundo turno.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Eli Borges (SOLIDARI-TO) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 125, de 2011, ressalvados os destaques. Sim: 347; não: 135; abstenção: 3; total: 485.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 3º, III, “b” da Emenda Constitucional nº 97/2017, conforme redação proposta pelo Art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 4: PL: Destaque para votação em separado da expressão "ou cinco Senadores, somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição" constante do Art. 17, §3º, II da Constituição Federal, conforme redação proposta pelo Art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PP: Destaque para Votação em Separado (DVS) do art. 2º e, por decorrência, o inciso II do §3º do art. 17 da CF, alterado pelo artigo 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à da PEC, para fins de sua supressão, em segundo turno. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 7: SOLIDARIEDADE: destaque para votação em separado do §3º do art. 17 da Constituição Federal, constante do art. 3º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 9: PODE: destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da expressão ", somando-se a estes os que estiverem em exercício na primeira metade do mandato no dia da eleição”, constante do inciso II do § 3º do art. 17 da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 3º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011, e, por decorrência, da referida expressão constante da alínea ‘b’ do inciso II, e da alínea ‘b’ do inciso III, ambas do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, alterada pelo art. 2º da Redação para o Segundo Turno da PEC nº 125, de 2011. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: PSL: destaque para votação em separado do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 125/2011, para sua supressão. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Carla Zambelli (PSL-SP) e Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 344; não: 110; abstenção: 6; total: 460.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque para a votação em separado do art. 2º do texto da Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, e em consequência, do inciso II do parágrafo 3º do art.17, constante do art. 3º do mesmo texto, para fins de supressão. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 46; não: 400; abstenção: 3; total: 449.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 10: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do “§ 1º do Art. 17 da Constituição Federal,” alterado pelo Art. 3º da Redação para o Segundo turno da PEC 125/2011 (art. 161, I).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Aécio Neves (PSDB-MG).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 340; não: 139; abstenção: 3; total: 482.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 8: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "independentemente do sistema eleitoral", constante do § 6º do art. 17 da CF/1988, na redação dada pelo art. 3º da Redação para o 2º Turno da PEC 125/2011. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 90; não: 329; abstenção: 2; total: 421.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: REPUBLICANOS: destaque para a votação em separado da expressão ", desde que gratuitos", constante do inciso III do art. 9º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 125/2011, aprovado em primeiro turno, para fins de supressão. (art. 161, I)

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Suprimido o texto. Sim: 122; não: 280; abstenção: 3; total: 405.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PEC 125-E/2011).

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1649/2021 do Sr. Cacá Leão que requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).; Inteiro Teor 2058793

18/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

18/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1045/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2059602

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE).; Inteiro Teor 2058869

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2059162

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2059165

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2059169

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2059396

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).; Inteiro Teor 2059508

18/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2059603

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2059770

20/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).; Inteiro Teor 2061282

25/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 1.399/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n. 125/2011 no âmbito desta Casa. Publique-se."

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).; Inteiro Teor 2069338

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).; Inteiro Teor 2069348

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).; Inteiro Teor 2069351

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).; Inteiro Teor 2069354

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).; Inteiro Teor 2069357

03/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).; Inteiro Teor 2069360

28/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Emenda Constitucional 111/2021. DOU 29/09/21 PÁG 01 COL 02.

14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2089390

14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2089394

14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2089397

14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2089405

14/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2089408

21/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 295/2021 (CN), encaminhando autógrafo promulgado da Emenda Constitucional nº 111 (PEC 125/2011).; Inteiro Teor 2093604

19/ago

2021

Fase concluída

Senado

PEC 28/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

10/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 10/09/2021.
À CCJ.; Avulso inicial da matéria

10/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

10/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.

14/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 1 - PEC 28/2021; EMENDA 2 - PEC 28/2021

14/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, e, no mérito, pela sua aprovação, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 28, 61, § 2º e 3º, e 82 da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição, pela rejeição dos arts. 3º, 4º, II e III, e 5º da proposição, pela rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal, igualmente proposta, e com três emendas de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

15/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda 3, de autoria do Senador Jorge Kajuru.; EMENDA 3 - PEC 28/2021

15/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebidas as Emendas 4 a 6, de autoria do Senador Eduardo Girão e a Emenda 7, de autoria do Senador Alvaro Dias.; EMENDA 4 - PEC 28/2021; EMENDA 5 - PEC 28/2021; EMENDA 6 - PEC 28/2021; EMENDA 7 - PEC 28/2021

15/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Simone Tebet apresenta Parecer oral contrário às emendas n°s 1 a 7.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.; Relatório Legislativo

21/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda nº 8, de autoria da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 8 - PEC 28/2021

22/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a rejeição do parágrafo único do art. 16, dos arts. 61, § 2º e 3º da Constituição Federal, na forma proposta pela presente proposição; rejeição dos incisos II e III do art. 4º da proposição; rejeição, por inconstitucionalidade, do § 1º do art. 17 da Constituição Federal; pelo acolhimento das Emendas nºs 2 e 7 para, na forma do art.133, IV, do RISF, tramitarem como proposições autônomas; com as Emendas nºs 9-CCJ(DE REDAÇÃO) a 11-CCJ (DE REDAÇÃO), e pela rejeição das Emendas 1, 3, 4, 5, 6 e 8.; P.S 13/2021 - CCJ

22/09/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

22/09/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 22.09.2021.
Recebido o Requerimento nº 2067/2021, da liderança do Podemos, de destaque, para votação como emenda autônoma, do artigo 4º, II da PEC 28/2021.; RQS 2067/2021

22/09/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2069/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do artigo 4º, II da PEC 28/2021.; RQS 2069/2021

22/09/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2070/2021, da Liderança do Podemos, de retirada de tramitação do Requerimento nº 2067/2021.; RQS 2070/2021

22/09/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h.

22/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Simone Tebet por deliberação da matéria.

22/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/09/2021)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2069/2021, da Liderança do Podemos, solicitando destaque para votação em separado do artigo 4º, II.
A Presidência declara prejudicado o RQS nº 2069/2021, em razão do expresso acatamento pela Relatora ao destaque requerido.
Aprovada a Proposta, em primeiro turno, com as supressões e as Emendas nºs 9 a 11 (de redação), nos termos do parecer, e com a reinclusão, acatada em Plenário pela Relatora, do inciso II do art. 4º da proposição, com o seguinte resultado: Sim - 70, Não - 3, Pres. - 1, Total - 74.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 66, Não - 3, Pres. -, 1, Total - 70.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 199/2021, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
As Emendas nºs 2 e 7 serão autuadas como Propostas de Emenda à Constituição autônomas, em atendimento ao Parecer nº 13/2021 - CCJ, nos termos do art. 133, inciso IV, do Regimento Interno, e retornarão à CCJ, para instrução.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2067 e 2070, de 2021).; Listagem ou relatório descritivo; Adendo de Plenário; P.S 199/2021 - PLEN; Listagem ou relatório descritivo

29/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

29/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 111 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/09/2021 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 28/09/2021.

29/09/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Promulgada a Emenda Constitucional n° 111, de 2021, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 29 de setembro de 2021.

20/12/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Anexada cópia do Ofício nº 147/2021, da Câmara Municipal de Capivari - SP, que encaminha manifestação contrária à matéria.; Ofício

30/03/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN n.º 294, de 21/10/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 128/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 28/09/2021.
Remetido Ofício CN n.º 295, de 21/10/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 28/09/21.
Remetida Mensagem CN n.º 129, de 28/10/21, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 111, promulgada em 28/09/21.
À COARQ.; MPCN 128/2021; MPCN 129/2021; OFCN 294/2021; OFCN 295/2021; Autógrafo - PEC 28/2021