Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Câmara dos Deputados e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 12 de 17/10/1978

Aprovada
22/ago
1978
Fase concluída

Senado

PEC 13/1978

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 23 08 AS 1100 HORAS.
23/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 LEITURA.
23/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN ALTEVIR
LEAL, CATTETE PINHEIRO, HELVIDIO NUNES, ITALIVIO
COELHO, JARBAS PASSARINHO, JOÃO CALMON, LOURIVAL
BAPTISTA, RUY SANTOS E DEP ADEMAR PEREIRA, MAURO
SAMPAIO, ADRIANO VALENTE, DARCILIO AYRES, PINHEIRO
MACHADO E HENRIQUE PRETTI; MDB - SEN FRANCO
MONTORO, GILVAN ROCHA, ADALBERTO SENA E DEP
ROBERTO CARVALHO, SERGIO MURILO, CELSO BARROS,
FIGUEIREDO CORREIA E RENATO AZEREDO.
23/08/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
22 09.
23/08/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 24 08 PAG 1415.
24/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP RENATO
AZEREDO E VICE-PRES DEP PINHEIRO MACHADO.
24/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
25/08/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 01
09.
01/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
22/09/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
22/09/1978
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 094 - CN.
DCN 23 09 PAG 1699.
10/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 10 AS 1900 HORAS.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO DEP THALES RAMALHO.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
11/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 12 10 PAG 1850.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 13 10 AS 1945 HORAS.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN JARBAS
PASSARINHO E DEP JOSE ZAVAGLIA.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 VOTAÇÃO APROVADA.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1945 DESPACHO A CMIST.
13/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
13/10/1978
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA SEGUNDO TURNO.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 LEITURA PARECER 100 - CN.
DCN 14 10 PAG 1874.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1945 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIA 13 10 AS 2055 HORAS.
13/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2055 VOTAÇÃO APROVADA.
13/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2055 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 14 10 PAG 1878.
17/10/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA PROMULGAÇÃO
DIA 17 10 AS 1900 HORAS.
17/10/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 PROMULGADA. EMC/000012/78.
DCN 18 10 PAG 1966.
DOFC 19 10 PAG 16857.
DCN 18 10 PAG 1950.
DCN2 18 10 PAG 5433.
17/10/1978
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. EMC/000012/78.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG CN 091 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 157 AO DIRETOR ARQUIVO NACIONAL
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 158 AO PRES STF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 159 AO PRES CD ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
27/11/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 160 AO DIRETOR GERAL SF ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
01/12/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 360 DO DIRETOR GERAL DO ARQUIVO
NACIONAL
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
05/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA, EM 05 03 79, MSG 514 DA PRES REP,
ENCAMINHADA PELO AV. 509 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO.