Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003

Ementa:
Altera a redação do § 4º do artigo 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de Municípios.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros

4/abr

2003

Fase concluída

Senado

PEC 13/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

04/04/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

04/04/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do Regimento Interno.
Ao PLEG, com destino à CCJ.; Avulso inicial da matéria

04/04/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

05/05/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III, do RISF).

10/06/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

11/06/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra como Item 3.
É aprovado o Relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
À SSCLSF.

20/06/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexada, à fl. 28, a legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura de parecer.

11/07/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 768, de 2003, relator Senador João Alberto Souza, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.

À SSCLSF.

11/07/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2003 (8 dias).
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

26/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhada ao Plenário.

26/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 121/2003 (PLV nº 21/20030 , conforme questão de Ordem levantada pelos Srs. Senadores José Agripino, Arhtur Virgílio e Jefferson Péres.

À SSCLSF.

27/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.08.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

27/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.

27/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

28/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.

29/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

02/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, por não haver acordo das Lideranças para apreciar a MPV nº 123/2003 (PLV nº 23/20030.

À SSCLSF.

02/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

03/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, em virtude não haver acordo das Lideranças para apreciação da Medida Provisória nº 123/2003 ( PLV nº 23/2003).
À SSCLSF.

09/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

09/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

09/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.09.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

10/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores, em primeiro turno, na segunda sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

11/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

11/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores, em primeiro turno, na terceira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

11/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

16/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Transferida para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.

16/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

17/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve oradores, em primeiro turno, na quarta sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.

18/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2003.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

18/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Alvaro Dias, Garibaldi Alves Filho; a Sra. Ideli Salvatti e os Srs. César Borges e Mozarildo Cavalcanti.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do próximo dia 24 para votação em primeiro turno.
À SSCLSF.

19/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.9.2003.
Votação em primeiro turno.

24/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada, em virtude da leitura das Medidas Provisórias nºs 125 e 126/2003.
À SSCLSF.

09/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.

16/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 22/10/2003 (7d).
Votação, em primeiro turno.

20/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.10.2003.
Votação, em primeiro turno.

22/10/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Transferida para a sessão do dia 28.10.2003, terça-feira, conforme acordo das Lideranças.
À SSCLSF.

22/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em primeiro turno.

28/10/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e aprovado o Requerimento nº 1.018/2003, do Sr. Eduardo Azeredo, solicitando a adiamento da votação da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ, tendo usado da palavra o autor do requerimento e o Sr. Sibá Machado.
À SSCLSF, com destino à CCJ, para as devidas providências.

31/10/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexados, às fls. 33 a 41, os seguintes expedientes referentes à presente matéria:
Ofício GP/DP/747/2001-781, de 3/7/2001, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ofício GP 08/02, de 8/7/2002, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná; e Ofício SSL nº 2685/02, de 23/10/2002, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
À CCJ.

31/10/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

14/11/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
(art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.)

13/01/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Senador João Alberto Souza, em virtude da Solicitação nº 4, de 2004 da Secretaria- Geral da Mesa, com a finalidade de anexar documentos.
À SSCLSF.

19/01/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

26/01/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 42/45, Ofício nº 1.037/2003, de 20 de outubro de 2003, do Presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, manifestando-se sobre a matéria.
À CCJ.

27/01/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza, para prosseguimento da tramitação, em reexame na CCJ

17/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador João Alberto Souza com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

24/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador João Alberto Souza, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
(Matéria em REEXAME na Comissão).

21/12/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

14/01/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexada, às fls. 52 e 53, cópia da legislação citada no parecer da CCJ.
Aguardando leitura do parecer.

16/02/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 21, de 2005-CCJ (em reexame), Relator Senador João Alberto Souza, concluindo pela aprovação da matéria.
À SSCLSF.

26/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.5.2005.

29/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem da sessão deliberátiva 03.05.2005.
Votação, em primeiro turno.

03/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

03/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 04.5.2005.
Votação, em primeiro turno.

04/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 5/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.

04/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem da sessão deliberativa ordinária de 05.05.2005.
Votação, em primeiro turno.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 479, de 2005, subscrito pelo Senador Eduardo Azeredo, solicitando o adiamento da votação para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, prestado esclarecimentos ao Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

06/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em reexame na Comissão)

10/05/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Arthur Virgílio , para emitir relatório.
(Tramita em reexame na Comissão)

07/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Arthur Virgilio para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em reexame na Comissão).

15/06/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
(Art.84, § 2º; III, do RISF)
(Tramita em reexame na Comissão)

13/09/2005: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em reexame na CCJ).

13/03/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado ao Senador Luiz Otávio para reexame da matéria, atendendo solicitação.

16/03/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório reformulado pelo Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da Proposta na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em reexame na CCJ).

27/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

29/11/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhado cópias do avulso e do Relatório do Projeto.

05/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71).
Encaminhado ao Relator, Senador Luiz Otávio, para análise da Emenda.

06/12/2006: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Luiz Otávio oferece Parecer favorável à Emenda de autoria do Senador Demóstenes Torres (fls. nºs 70/71)
A Comissão, em reexame, aprova o Relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constitur Parecer da CCJ, favorável à Proposta, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Deixa de ser computado o voto do Senador Sérgio Zambiasi, 1º signatário da Proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos Membros da Comissão (fls. nºs 75/76).
Anexei trecho das Notas Taquigráficas referente à apreciação da matéria (fls. nºs 77/78).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

08/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

12/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CCJ.

05/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Aguardando leitura de Parecer.

08/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, Relator: Senador Luiz Otávio, em reexame da matéria, concluindo pela aprovação da presente proposição, nos termos do Substitutivo que apresenta.
À SSCLSF.

09/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação em primeiro turno.

14/02/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntadas cópias dos Requerimentos nºs 67,68 e 69, de 2007, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, apresentados com o objetivo de instruir a tramitação da matéria

30/04/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Nesta data, juntei às fls. 86/89 cópia da Ata da 1ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 28 de março de 2007, na qual a Mesa do Senado aprovou os Requerimentos de Informações nºs. 67, 68 e 69, de 2007, referentes à presente matéria.

30/04/2007: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado do Plenário nesta data.

30/04/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 11/2007, de 26 de abril último, do Ministro de Estado da Integração Nacional, encaminhando resposta ao Requerimento nº 68, de 2007.
A Presidência determina que seja encaminhada cópia das informações ao requerente, bem como, seja juntado cópia ao processado da matéria, que continuará com a sua tramitação sobrestada, em virtude da aprovação, ainda, dos Requerimentos nºs 67 e 69, de 2007, de informações.
À SSCLSF.

03/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 109 a 115, cópia do Aviso nº 160, de 02.05.2007, do Ministro da Fazenda, em resposta ao Requerimento de Informações nº 69, de 2007.

08/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos às fls 116/132, Ofício nº 263, de 2007, da Assembléia Legislativa de Rondônia, referente à presente Proposição.

11/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada, às fls. 133 a 139, cópia do Ofício nº 6.124, de 02.05.2007, do Ministro das Cidades, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 67, de 2007, correlato com esta Proposta de Emenda à Constituição.

16/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Ao Plenário para conhecimento.

16/05/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na sessão ordinária de 16/05/2007 foi anunciado o recebimento do Aviso nº 6.124, de 2007, de 2 do corrente, do Ministro das Cidades, encaminhando resposta ao Requerimento nº .67, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Foi juntada cópia do Ofício nº 6.124/2007 ao processado da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que volta à tramitação normal, aguardando na Secretaria-Geral da Mesa a inclusão em Ordem do Dia.
À SSCLSF.

17/05/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

22/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

25/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu manifestações sobre a presente Proposta de Emenda a Constituição, das seguintes entidades:
- Ofício nº 1.052/2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Ofício da Assembléia Legislativa de Rondônia ; e
- Ofício nº 221/2007, do Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho.
Os expedientes foram juntados ao processado da referida matéria, que aguarda inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.

25/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4.7.2007.

26/06/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2007.

02/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento transferido aguardando desobstrução da pauta.

05/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, a seguir discriminadas: expediente do advogado Carlos José Perizzolo, de Bento Gonçalves/RS, datado de 18 de junho do corrente ano; e o Ofício Circular nº 193/2005, da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.

16/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao plenário.

17/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu manifestações sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, das seguintes entidades:
- Ofício nº 02/2007, da Associação do Movimento Emancipalista de Jurema, Estado do Ceará; e
- Expediente datado de 27 de junho de 2007, da Federação das Associações Emancipalistas do Ceará.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que aguardará sua inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

À SSCLSF.

17/07/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendamento aguardando desobstrução da pauta.

01/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária 02.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

02/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 horas.
A Presidência recebeu manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, da Câmara Municipal de Mateus Leme - MG, através de carta datada de 13 de julho de 2007.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria.
Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

02/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/08/2007.
Votação, em primeiro turno.

07/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo de lideranças para apreciação da matéria, ficando transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

08/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/08/2007.
Votação, em primeiro turno.

09/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.

10/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/08/2007.
Votação, em primeiro turno.

14/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLV nº 21, de 2007).
À SCLSF.

15/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/08/2007.
Votação, em primeiro turno.

15/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.

15/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 16.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

16/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta (PLV 21/2007).
À SCLSF.

17/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 21.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

21/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo para deliberação da Ordem do Dia nesta data.
À SCLSF

21/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 22.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

22/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta.

22/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 23.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

23/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 28.
À SCLSF

27/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

27/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento das seguintes manifestações sobre a presente matéria:
- Ofício Circular nº 82/2007, da Comissão para criação dos Municípios do Sul e Sudeste do Pará; e
- Ofício nº 149/2007, do Deputado Federal Giovanni Queiroz.
Os expedientes serão juntados ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLSF.

27/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 28.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

28/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quarta-feira.
À SCLSF.

28/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 29.08.2007.
Votação, em primeiro turno.

29/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

29/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 30.08.2007.
Votação em primeiro turno.

30/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 4, terça-feira próxima.
À SCLSF.

30/08/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

04/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do Item 1 da pauta (PLC nº 44, de 2007).
À SCLSF.

04/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2007.
Votação, em turno único.

05/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia de hoje fica transferida para a sessão de amanhã, quinta-feira.
À SCLSF.

05/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

06/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11.
À SCLSF.

06/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

11/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 12.
À SCLSF.

11/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

12/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária, a pauta fica transferida para sessão de amanhã.
À SCLSF.

12/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

13/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

14/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

18/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.

18/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

19/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve quorum para deliberação.
À SCLSF.

19/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

20/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 25.
À SCLSF.

20/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

25/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

25/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.09.2007.
Votação em primeiro turno.

26/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve deliberação em virtude do encerramento da sessão.
À SCLSF

27/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.09.2007.
Votação, em primeiro turno.

27/09/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 2 de outubro.
À SCLSF

28/09/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.10.2007
Votação, em primeiro turno.

02/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

02/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

03/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada, tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF.

03/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

04/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.

05/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhada ao Plenário.

08/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu o Ofício nº 900/2007, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, encaminhando manifestação sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição.
O expediente será juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia de amanhã.
À SCLSF.

09/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação em primeiro turno.

09/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

09/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

10/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.

10/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

11/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.

11/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

16/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

16/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

17/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.

17/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

18/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.

18/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

23/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.

23/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em primeiro turno.

24/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF.

24/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

25/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, terça-feira, dia 30.
À SCLSF.

25/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

30/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item I da pauta).
À SCLSF

30/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2007.
Votação, em primeiro turno.

31/10/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, em virtude da não deliberação da Medida Provisória nº 386, de 2007 (item 1 da pauta).
À SCLSF.

31/10/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.11.2007.
Votação, em Primeiro turno.

01/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 6 de novembro.
À SCLSF.

01/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

06/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixou de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

06/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

07/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Não houve acordo de liderança para apreciação dos demais itens.
A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 8.
À SCLSF.

07/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

08/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 13.
À SCLSF.

08/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

13/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Transcorre hoje o primeiro dia das Medidas Provisórias na Ordem do Dia. Conforme acordo das Lideranças, anteriormente firmado, a apreciação das matérias da Ordem do Dia fica transferida para amanhã.
À SCLSF.

13/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

14/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Transcorre hoje a segunda sessão em que constam da pauta as Medidas Provisórias nºs 390 a 392, de 2007, conforme acordo de lideranças.
As matérias da Ordem do Dia ficam transferidas para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 20.
À SCLSF.

19/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

20/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Matéria não apreciada em virtude da não deliberação do item 1 da pauta.
À SCLSF.

20/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/11/2007.
Votação, em primeiro turno.

21/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da não deliberação do item 3 da pauta..
À SCLSF.

21/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/11/2007.
Votação, em primeiro turno.

22/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em virtude do acordo das lideranças firmado na sessão de ontem, a deliberação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima segunda-feira, dia 26 de novembro.
À SCLSF.

22/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

26/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Apreciação sobrestada em virtude da falta de quorum para a votação do item 1ª da pauta.
À SCLSF.

26/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

27/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

27/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

28/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A matéria deixa de ser apreciada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.

28/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

29/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

29/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.11.2007.
Votação, em primeiro turno.

30/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária, dia 3 de dezembro próximo.
À SCLSF.

30/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2007.
Votação, em primeiro turno.

03/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

03/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Votação, em primeiro turno.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

05/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2007.
Votação, em primeiro turno.

06/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 11, em virtude de acordo de Lideranças.
À SCLSF

06/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência anuncia o recebimento dos Ofícios nºs 3.379, 2.087, 1.323 e 1.453, de 2007, dos Presidentes da Câmara dos Deputados, da Câmara Municipal de Pelotas, da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e da Câmara Municipal de Batatais, bem como de abaixo assinado subscrito por cidadãos do Município de São Paulo, encaminhando manifestações sobre as Propostas de Emenda à Constituição nºs 13, de 2003; e 89, de 2007.
Os expedientes serão juntados aos processados das referidas matérias, que constam da Ordem do Dia de amanhã.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

10/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 11.12.2007.
Votação, em primeiro turno.

11/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A apreciação da matéria fica transferida para a próxima sessão deliberativa, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF

11/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2007.
Votação em Primeiro turno.

12/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.449, de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando adiamento da proposta para reexame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ, para reexame.

13/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em reexame na Comissão)

02/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo para emitir relatório.
Matéria em REEXAME na CCJ.

14/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.

14/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

15/04/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/04/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu, da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, Estado do Pará, o Ofício nº 39/2008, de 9 do corrente, manifestando-se sobre a presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente será juntado ao processado da matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

16/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento da tramitação.
Matéria em REEXAME na Comissão.

08/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu diversas manifestações referentes à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003, que, nos termos do art. 263 do Regimento Interno, foram reunidas em processo especial e encaminhadas, juntamente com o processado da referida matéria, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

14/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Azeredo, para prosseguimento da tramitação.
Matéria em REEXAME na Comissão.

25/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo ofarecido como conclusao do Parecer nº 14, de 2007-CCJ, com duas Subemendas que apresenta.
Matéria, em REEXAME, pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

05/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.

05/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

06/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu, da União Nacional dos Legislativos Estaduais, a Resolução nº 3, de 2008, que cria a Comissão de Acompanhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2003.
O expediente foi juntado ao processado da referida matéria, que volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

06/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com o voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.
Matéria em REEXAME na Comissão.

14/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, a pedido.

14/08/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls 216 e 217, original do Ofício n° 995, de 11 de agosto de 2008, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução referente à Proposta.
Encaminhado ao Plenário.

15/08/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 995/08, de 11 do corrente, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando Resolução da UNALE ¿ União Nacional dos Legislativos Estaduais, com manifestação sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/08/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.

07/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa a pedido, para anexar documentos.

14/10/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

14/10/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 624/2008, encaminhando manifestações dos Estados do Rio Grande do Sul e da Bahia, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/10/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

27/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geralda Mesa a pedido, para anexar documentos.

27/11/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

01/12/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

01/12/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência recebeu, do Gabinete do Senador Sérgio Zambiasi, o Oficio nº 1.168/2008, encaminhando manifestações da Associação Comunitária de Chonin de Cima ¿ Acocci e do Movimento Novas Cidades, de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, em apoio à presente Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2003.
O expediente, juntado ao processado da referida matéria, retorna à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

01/12/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.

13/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

22/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.

15/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF a pedido, para anexar documentos.

16/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

22/06/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos à fl. 430, manisfestação Assembléia Legislativa, Estado do Rio Grande do Sul, solicitando apoio a devida matéria.
À CCJ.

22/06/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para Pauta na Comissão, com voto do Senador Eduardo Azeredo pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo oferecido como conclusão do Parecer n° 14, de 2007-CCJ, com duas Submendas que apresenta.

04/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.

04/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

05/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos, às fls.219/236, Ofício 669/2009, da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, manifestando sobre a matéria.

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/10/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

25/11/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.

09/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

14/07/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria retirada de Pauta.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª
Legislatura).

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

09/03/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Processo Arquivado.

Fase cancelada

Senado

Câmara