Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2008
Ementa:
Altera o inciso IV do § 1º, inciso III, do § 2º, revoga a alínea "a" do inciso X do § 2º, altera a alínea "e" do inciso XII do § 2º, todos do artigo 155 da Constituição Federal, bem como revoga o artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando, assim, o Sistema Tributário Nacional.
Iniciativa: Senador José Nery (PSOL/PA) e outros
1/abr
2008
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 01/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 13/2008
- Legislação citada
- 02/04/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles para emitir Relatório.
- 18/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Francisco Dornelles, com voto pelo sobrestamento do exame da PEC n° 13, de 2008, até que seja recebida pelo Senado Federal a PEC n° 233, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
