21/mai
2021
Fase concluída

Senado

PEC 13/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 21/05/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 3085 e 3087, de 2020; 2 e 871, de 2021)
Avulso inicial da matéria
11/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 17.08.2021.
16/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Soraya Thronicke.
16/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas.
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.
Apresentada uma emenda pelo Senador Paulo Rocha, que aguardará as subscrições necessárias, excepcionalmente, até às 16h de amanhã, 17/08/2021.
Requerimento
Avulso de emendas
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1889/2021, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1889/2021
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de subscrições à Emenda do Senador Paulo Rocha, não foram apresentadas assinaturas suficientes. A emenda é considerada inadmitida.
17/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA SEMIPRESENCIAL REALIZADA EM 17/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 1887/2021, solicitando realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.
Retirado de pauta.
(Encaminhado à Publicação o RQS nº 1889/2021)
17/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento e subscrições, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que aguardará as subscrições necessárias.
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1907/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, de retirada de sua emenda.
RQS 1907/2021
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
Requerimento
EMENDA 2 PLEN - PEC 13/2021
19/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Apresentada emenda pelo Senador Jean Paul Prates, que aguardará as subscrições necessárias.
Emenda
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.08.2021.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.
Avulso de emendas
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento da Senadora Eliziane Gama, solicitando a adição de sua assinatura à presente matéria.
25/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Realizada, em 24/08/2021, sessão de debates temáticos, objeto do RQS nº 1887/2021.
27/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.08.2021 foi cancelada.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31.08.2021.
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1970/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1970/2021
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1971/2021, da Liderança do PT, destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- 1972/2021, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CE;
-1973/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias; e
- 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, de destaque, para votação em separado, do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
RQS 1972/2021
RQS 1974/2021
RQS 1971/2021
RQS 1973/2021
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, de destaque, para votação em separado, para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
RQS 1975/2021
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1977/2021, do Senador José Aníbal, de preferência para a PEC 13/2021, a fim de que seja votada antes de seu Substitutivo.
RQS 1977/2021
31/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
31/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 31/08/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1970/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita a retirada da presente matéria da pauta da Ordem do Dia;
- nº 1972/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CE sobre a PEC 13/2021;
- nº 1973/2021, de autoria do Senador Paulo Rocha, que solicita o adiamento da discussão da PEC 13/2021, por 10 dias;
- nº 1977/2021, de autoria do Senador José Aníbal, que solicita preferência para que a PEC 13/2021 seja votada antes do Substitutivo;
- nº 1971/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado para supressão do §1º do art. 115, e supressão da expressão “e no inciso XI do art. 212-A”, constante no §2º do art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021;
- nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1907/2021)
Retirado de pauta.
01/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento e subscrições, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
06/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021.
A Sessão Deliberativa Remota de 09.09.2021 foi cancelada.
13/09/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 619/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
Ofício
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 15.09.2021.
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Completadas as assinaturas necessárias e recebida a Emenda nº 3, do Senador Carlos Portinho.
EMENDA 3 PLEN - PEC 13/2021
Requerimento
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2029/2021, da Liderança do PL, de destaque, para votação em separado, da Emenda 3-PLEN à PEC 13/2021.
RQS 2029/2021
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a emenda nº 3.
Avulso de emendas
14/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
Relatório Legislativo
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2.033/2021, da Liderança do PT, de retirada do RQS 1.971/2021.
RQS 2033/2021
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2034/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, para supressão do §1º do art. 115, bem como para supressão da expressão “e no §1°”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 13/2021.
RQS 2034/2021
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2035/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 à PEC 13/2021.
RQS 2035/2021
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2036/2021, da Liderança do Partido Liberal, de retirada do Requerimento nº 2029/2021.
RQS 2036/2021
15/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
15/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 194/2021 - PLEN na sessão do SF nº112, em 15/09/2021.
P.S 194/2021 - PLEN
15/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/09/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 3 - PLEN.
Proferido, pela Senadora Soraya Thronicke, o Parecer nº 194/2021-PLEN/SF, favorável à Proposta de Emenda Constitucional nº 13, de 2021, bem como parcialmente à Emenda nº 1 - PLEN, e pela rejeição, no mérito, das Emendas nº 2 e 3 - PLEN, na forma da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) que apresenta.
Prejudicado o Requerimento nº 1974/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado do art. 116 do substitutivo da PEC 13/2021.
Prejudicado o Requerimento nº 1975/2021, da Liderança do PROS, que solicita destaque para votação em separado para supressão do art. 116, acrescido ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo da PEC 13/2021.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2034/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação para supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo art. 115, acrescidos ao ADCT da Constituição Federal pelo art. 1º do Substitutivo. (Retirado, em virtude do acolhimento da supressão pela Relatora)
- nº 2035/2021, da Liderança do PL, que solicitar destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN apresentada à PEC nº 13/2021.
Aprovada, em primeiro turno, a Emenda nº 4 – PLEN (Substitutivo), com supressão, do §1º do art. 115 do ADCT e da expressão “e no § 1º”, constante no §2º do mesmo artigo, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 17, Presidente - 1, Total - 75.
Ficam prejudicadas a Proposta e as demais emendas não destacadas.
Rejeitada a Emenda nº 3 – PLEN, destacada, com o seguinte resultado: Sim - 27, Não - 39, Presidente - 1, Total - 67.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 2029, 2033 e 2036, de 2021)
16/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada a redação para o segundo turno.
Documento Não categorizado
16/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 16.09.2021.
16/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 16/09/2021)
Encaminhado à publicação texto consolidado, contendo a redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Adiada a apreciação da matéria para a próxima terça-feira, 21/09/2021.
20/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 21.09.2021.
Votação, em segundo turno.
21/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
21/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/09/2021)
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 14, Presidente 1, Total 75.
À Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
21/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
24/09/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 269/2021_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios-CNM.
Ofício
29/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 553, de 29/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.
OFSF 553/2021
Autógrafo - PEC 13/2021
29/set
2021
Em tramitação

Câmara

PEC 13/2021 (Fase 1 - CD)

Situação:

29/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 553/2021 do Senado Federal que encaminha a PEC 13 de 2021 que seja submete á apreciação da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2081996
29/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 13/2021, pelo Senado Federal, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e da´ outras providências.
".
Inteiro Teor 2081972