1/jun
2022
Em tramitação

Senado

PEC 13/2022

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 01/06/2022.
Avulso inicial da matéria
08/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
08/11/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Câmara