Ementa:
Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.

Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)

Não aprovada
29/set
2015
Fase concluída

Senado

PEC 131/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/09/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
29/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
30/09/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h36min. Matéria aguardando distribuição.
02/10/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1448/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Randolfe Rodrigues, para tramitação em conjunto da PEC nº 131/2015 com as PECs nºs 102/2011, 40/2012, 19/2013, 51/2013 e 73/2013, que já tramitam em conjunto (fls. nº 23/24).
À SCLSF.
Anexo
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando tramitação conjunta das PEC nºs 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013; e 131, de 2015.
05/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1139, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita, de acordo com o disposto no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 131, de 2015 com a Proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2011 (que já tramita em conjunto com as Propostas de Emenda à Constituição nº 40, de 2012 e 19, 51 e 73, de 2013), que regulam matérias correlatas.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
20/10/2015
SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Ação:
Ao Plenário.
20/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1192, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a retirada do Requerimento nº 1139, de 2015.
A presente matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
20/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h10min. Matéria aguardando distribuição.
21/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
07/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Medeiros para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 05/04/2016.
18/05/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
30/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues e encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação em conjunto da Proposta de Emenda à Constituição nº 131, de 2015, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012.
À SLSF.
30/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando tramitação conjunta da PEC 131, de 2015, com a PEC 24, de 2012.
30/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 199, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta das PEC nº 131/2015 e da PEC nº 24/2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à CCJ.
30/03/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, para atender os ditames do Requerimento nº 233, de 2017, aprovado em 11/04/2017, de tramitação autônoma para as matérias.
11/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS nº 233, de 2017, de autoria do Senador João Capiberibe, solicitando o desapensamento da PEC nº 24, de 2012 da PEC nº 131, de 2015.
A presente matéria retoma sua tramitação autônoma e vai à CCJ.
17/04/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
28/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
12/12/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 16h40min pela Senadora Simone Tebet.
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Lindbergh Farias.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
19/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
22/03/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara