Ementa:
Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Iniciativa: Deputada Bia Kicis (PSL/DF)

Não aprovada
13/set
2019
Fase concluída

Câmara

PEC 135/2019

Situação: Arquivada

13/09/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 135/2019, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria".
Inteiro Teor 1807035
16/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/09/19 PÁG 317.
Inteiro Teor 1843124
16/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 135/2019.
Inteiro Teor 1807503
18/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 1807630
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de20/09/19 PÁG 451.
Inteiro Teor 1851982
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
29/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Inteiro Teor 1827083
29/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 1827083
26/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Paulo Eduardo Martins, pela Deputada Chris Tonietto.
26/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
26/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão.
26/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
26/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Cássio Andrade e Rubens Bueno.
28/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
04/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de autoria da Deputada Maria do Rosário.
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta ,de ofício, por acordo.
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Talíria Petrone.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alencar Santana Braga.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Paulo Eduardo Martins.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputada Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o pedido de Verificação de Votação.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cancelada a votação com o seguinte resultado: 33 votantes e nenhuma obstrução.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer pela Deputada Talíria Petrone.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Presidente, de ofício, concedeu a votação pelo processo nominal do Parecer do Relator.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Alencar Santana Braga, Gilson Marques, Rubens Bueno e Paulo Eduardo Martins.
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cancelada a votação nominal do Parecer do Relator com o registro de 28 votantes e nenhuma obstrução, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Erika Kokay.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Retirada de pauta de autoria da Deputada Erika Kokay em virtude da ausência de seu autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de adiamento de votação por 5 sessões pelo Deputado Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de votação do Deputado Luizão Goulart por sua intempestividade.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Parecer do Relator pelo Deputado Patrus Ananias.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Determinada pelo Presidente, de ofício, a votação nominal do Parecer do Relator.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação Nominal do Parecer do Relator de autoria do Deputado Patrus Ananias.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Enrico Misasi e Luizão Goulart.
17/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos sim, 5 votos não do total de 38 votos válidos.
18/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 307, Letra A.
Inteiro Teor 1879923
04/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 2004766
12/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 2010571
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
12/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Recebimento pela PEC13519.
13/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
13/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões a partir de 14/05/2021)
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo".
Inteiro Teor 2011635
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica".
Inteiro Teor 2011639
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral".
Inteiro Teor 2011641
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira".
Inteiro Teor 2011643
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Mauro Hissao Hashioka, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica".
Inteiro Teor 2011645
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil".
Inteiro Teor 2011648
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica".
Inteiro Teor 2011651
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pelos Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence".
Inteiro Teor 2011653
14/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pelo Deputado Edilázio Júnior (PSD/MA), que "Requer a realização de Audiência Pública com a participação do convidado que especifica".
Inteiro Teor 2011655
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral".
Inteiro Teor 2012086
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Otoni de Paula (PSC/RJ), que "Requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial".
Inteiro Teor 2012213
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitora - TSE".
Inteiro Teor 2012216
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, Ex. Senador da República; Janete Capiberibe, Ex. Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, Ex. Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende – (UNB)".
Inteiro Teor 2012587
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP)
".
Inteiro Teor 2012597
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da uirna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Giuseppe Janino, Técnico do TSE responsável pela implantação da urna eletrônica.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 3/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Sr. Angelo Soares Castilhos, especialista em direito eleitoral.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral quando da implantação da urna eletrônica Sr. Jose Neri da Silveira.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 6/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Roger Maciel, especialista em auditoria, consultoria e perícia contábil.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 7/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando Sr. Paulo Nakaya, técnico do INPE responsável pelo desenvolvimento e implantação da urna eletrônica.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 9/2021 do Sr. Edilázio Júnior que requer a realização de Audiência Pública com a participação do Dr. Daniel Blume - Procurador do Estado do Maranhão, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ex-Juiz Eleitoral.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, tendo como convidado o Sr. Amilcar Brunazzo.
17/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 8/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando o Ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Sr. Jose Sepúlveda Pertence.
18/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”".
Inteiro Teor 2012816
18/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal".
Inteiro Teor 2013113
18/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP".
Inteiro Teor 2013121
18/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso".
Inteiro Teor 2013365
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso. ".
Inteiro Teor 2013563
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião".
Inteiro Teor 2013933
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 22/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA)".
Inteiro Teor 2013937
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 23/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos contratos realizados pela Secretaria de Tecnologia de Informação do Tribunal Superior Eleitoral".
Inteiro Teor 2014027
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "
Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável
".
Inteiro Teor 2014032
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 25/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE".
Inteiro Teor 2014035
19/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio".
Inteiro Teor 2014749
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, indicando os Srs. Daniel Falcão, especialista em Direito Eleitoral (USP) e professora do IDP em Brasília/DF, e Carlos Márcio Velloso, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Otoni de Paula que requer a inclusão do ex-delegado Protógenes Pinheiro Queiroz no rol de convidados a serem ouvidos nesta Comissão Especial.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Paulo Ramos que requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. Ministro Luis Roberto Barroso, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 14/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com os Srs. Roberto Requião, ex-Senador da República; Janete Capiberibe, ex-Deputada Federal; Flávio Dino, Governador do Estado do Maranhão; Brizola Neto, ex-Deputado Federal; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais; Prof. Pedro Dourado de Rezende (UNB).
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 15/2021 da Sra. Bia Kicis que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Prof. Marcos Simplício (USP).
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 16/2021 da Sra. Angela Amin que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o voto auditável no Brasil e a apresentação de um modelo barato e auditável de certificação do voto, Indicando como convidado o Engenheiro Roberto Heinrich, diretor da “Associação GRITA”.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, Desembargador no Tribunal Regional Federal.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com o Sr. Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso com o Presidente
do Tribunal Superior Eleitoral Ministro Luís Roberto Barroso.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 20/2021 da Sra. Caroline de Toni que requer a inclusão do convidado Dr. Felipe Marcelo Gimenez para participar da audiência pública sobre o voto impresso.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. José Medeiros que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) com o Sr. Roberto Requião.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 22/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Júlio Valente da Costa Júnior e Representante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Filipe Barros que
Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 25/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Disney Rosseti, Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Segurança e Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Igor Tobias, funcionário do TSE.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 26/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável), com o Sr. Djalma Inácio.
24/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 27/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro".
Inteiro Teor 2017360
25/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 29/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD".
Inteiro Teor 2017624
25/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 30/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ. ".
Inteiro Teor 2017627
25/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 31/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). ".
Inteiro Teor 2017631
25/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 32/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça. ".
Inteiro Teor 2017634
25/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 33/2021, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.
".
Inteiro Teor 2018088
26/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 34/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições".
Inteiro Teor 2018724
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 35/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença do Ministro Presidente do TSE, Luis Roberto Barroso".
Inteiro Teor 2021024
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral, com a presença do Sr. OSVALDO MANESCHY - Jornalista, fiscal e representante do Partido Democrático
Trabalhista (PDT) no TSE, em Brasília, e no TRE-RJ".
Inteiro Teor 2021029
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 27/2021 da Sra. Carla Zambelli que requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença do Sr. Mário Alexandre Gazziro.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 30/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. SAMARA CASTRO, Especialista em Direito Eleitoral, Vice-Presidente da
Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 31/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença da Sra. EZIKELLY BARROS, Especialista em Direito Eleitoral, Membro fundadora
da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP).
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 32/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Jurista, ex-Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE e ex-Presidente de ambas das Cortes de Justiça.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 34/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes gastos do Tribunal com a realização das eleições.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 29/2021 do Sr. Arlindo Chinaglia e outros que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre a proposta de voto impresso a partir da urna eletrônica, com a presença do Sr. DIOGO RAIS, Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, Professor de
Direito Eleitoral e Empreendedorismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, da FGV - Direito SP e da EPD.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 33/2021 do Sr. Pompeo de Mattos que requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.
27/05/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 37/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019".
Inteiro Teor 2021030
01/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 38/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital
".
Inteiro Teor 2021035
04/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 39/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)".
Inteiro Teor 2022822
04/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 40/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022".
Inteiro Teor 2022825
07/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 38/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública para debater o Voto Impresso (auditável) para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, com a presença dos Srs. Pedro Antônio Dourado de Rezende - Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade de Brasília (UnB); e Márcio Teixeira - Especialista em Segurança Digital.
07/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 39/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que seja convidado o Dr. Jeroen Antonius Maria van de Graaf, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
07/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 40/2021 do Sr. Filipe Barros que requer o envio de ofício desta comissão ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que encaminhe a este plenário informações referentes aos processos licitatórios das eleições de 2022.
10/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas (de 13/05/2021 a 10/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 41/2021, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que " Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável)".
Inteiro Teor 2026247
14/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 41/2021 da Sra. Bia Kicis que Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Dra. Rebecca Mercuri – Especialista em Segurança da Computação, para debater o Voto Impresso (auditável).
16/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 42/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que " Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais".
Inteiro Teor 2028813
16/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 43/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará".
Inteiro Teor 2028814
17/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 42/2021 do Sr. Filipe Barros que Requer envio de expediente ao Ministério da Justiça solicitando informações da Polícia Federal referentes a denúncias de fraudes nos processos eleitorais.
17/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado requerimento n. 43/2021 do Sr. Filipe Barros que solicita que sejam convidados os Srs. Clóvis Torres Fernandes, Professor Titular do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Paulo Matias da Silva Junior, Doutor em Ciência da Computação e Roberto Samarone dos Santos Araujo, Professor da Universidade Federal do Pará.
28/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
28/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2035049
28/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Aécio Neves, Angela Amin, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Carla Zambelli, Carlos Veras, Caroline de Toni, Daniel Almeida, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Dr. Frederico, Eduardo Bolsonaro, Emanuel Pinheiro Neto, Evair Vieira de Melo, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Giacobo, Guilherme Derrite, Igor Timo, Ivan Valente, Joenia Wapichana, José Medeiros, Julio Cesar Ribeiro, Júlio Delgado, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Nilson Pinto, Odair Cunha, Orlando Silva, Paula Belmonte, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Pedro Lupion, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Raul Henry, Reinhold Stephanes Junior, Roman, Sóstenes Cavalcante e Vitor Hugo.
28/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros
30/06/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC13519, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros.
Inteiro Teor 2038882
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Hildo Rocha
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminhou contrariamente a votação a Deputada Bia Kicis.
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Verificação de votação solicitada pelos Deputados Caroline de Toni, Bia Kicis, Hildo Rocha e Sóstenes Cavalcanti ao Requerimento de Retirada de Paulta, em razão de indefinição de resultado em votação simbólica. Passou-se à votação pelo processo nominal.
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Hildo Rocha
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Votação nominal com 15 votos favoráveis e 15 votos contrários, prevalecendo o voto do Relator Dep. Filipe Barros, pela rejeição.
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Iniciada a Discussão
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Professor Israel Batista (PV-DF) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encerrada Discussão
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Filipe Barros
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC13519, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.
Inteiro Teor 2038960
05/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC13519, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Inteiro Teor 2039500
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 4 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).
Inteiro Teor 2046949
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentado Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminhou favoravelmente o Dep. Orlando Silva.
Encaminhou contrariamente a Dep. Caroline de Toni.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Votação de Alteração da Ordem dos Trabalhos, de autoria do Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente Dep. Paulo Eduardo Martins.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 19; Não: 10.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni (PSL/SC).
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminhou favoravelmente a Dep. Caroline de Toni.
Encaminhou contrariamente o Dep. Hildo Rocha.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Dep. Caroline de Toni, pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Sim: 12; Não: 22.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Concedido, por solicitação do Relator, prazo adicional até a reunião seguinte para apresentar redação de novo texto, nos termos do art. 57, XI, do RICD.
16/07/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Convocação de reunião extraordinária de comissão n. 47/2021, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 4º do art. 46 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial destinada a dar parecer à PEC n. 135, de 2019".
Inteiro Teor 2047185
04/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC13519, pelo Dep. Filipe Barros
Inteiro Teor 2050754
04/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 2050754
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Renúncia do Relator Dep. Júnior Mano para redigir o parecer vencedor.
Inteiro Teor 2052903
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Em Votação
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminharam favoravelmente a votação a Deputada Bia Kicis (PSL/DF) e a Deputada Caroline de Toni (PSL/SC)
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminharam contrariamente a votação a Deputada Fernanda Melchiona (PSOL/RS) e o Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Votação do Parecer do relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Rejeitado o Parecer do Relator
05/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Designado Relator, Dep. Raul Henry (MDB-PE)
06/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 07/08/21 PAG 31, Letra B.
Inteiro Teor 2071262
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 6 PEC13519, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ).
Inteiro Teor 2053172
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC13519, pelo Dep. Raul Henry
Inteiro Teor 2053185
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Parecer Vencedor, do Dep. Raul Henry (MDB-PE), pela rejeição.
Inteiro Teor 2053185
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Em Votação
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Lido o Parecer Vencedor pelo Relator, Deputado Raul Henry (MDB-PE).
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminharam favoravelmente os Deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fábio Trad (PSD-MS).
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Encaminharam contrariamente os Deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Marcel Van Hattem (NOVO-RS).
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Votação do Parecer Vencedor do Relator pelo processo nominal, de ofício pelo Presidente.
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Raul Henry.
O Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros, passou a constituir Voto em Separado.
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC13519, pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2053252
06/08/2021
PEC13519 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 135-A, de 2019, da Sra. Bia Kicis e outros, que "acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria"
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC13519, pela PEC 135/19 - CÉDULAS FÍSICAS PARA PLEBISCITOS.
Inteiro Teor 2053255
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de quebra de interstício para inclusão de matéria prevista no art. 17, I, s (Agenda Mensal) na Ordem do Dia n. 1628/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 135, de 2019, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".
Inteiro Teor 2054295
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 135, de 2019.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 295; não: 43; abstenção: 1; total: 339.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Cacá Leão (PP-BA) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 276; não: 78; total: 354.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada, em primeiro turno, a discussão.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PSL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Hugo (PSL-GO).
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o Requerimento que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019. Sim: 229; não: 218; abstenção: 1; total: 448.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados os destaques.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2054721
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 2054764
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Inteiro Teor 2054890
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS).
Inteiro Teor 2054893
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).
Inteiro Teor 2054903
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG).
Inteiro Teor 2054906
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Inteiro Teor 2054922
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Inteiro Teor 2054925
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Inteiro Teor 2054960
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro Teor 2054963
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Bilac Pinto (DEM/MG).
Inteiro Teor 2054966
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pela Deputada Angela Amin (PP/SC).
Inteiro Teor 2055106
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).
Inteiro Teor 2055349
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 2055369
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).
Inteiro Teor 2055440
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG).
Inteiro Teor 2055485
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 2055497
11/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 2055781
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PSL/MG).
Inteiro Teor 2056339
12/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).
Inteiro Teor 2056545
Fase cancelada

Senado