Ementa:
Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Em tramitação
12/set
2019
Fase concluída

Senado

PEC 137/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº165, em 12/09/2019.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
12/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
05/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 13h15min, relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
31/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10h, relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Viana.
Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise da Emenda.
EMENDA 1 - PEC 137/2019
31/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, a Senadora Professora Dorinha Seabra rejeita oralmente a Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta e contrário à Emenda n° 1.
P.S 32/2023 - CCJ
31/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
13/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.
18/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
20/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a primeira sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
27/06/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 1º/07/2025.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
01/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025)
Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
01/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/07/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/07/2025)
Encerrada a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
02/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
04/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
09/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
09/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a quinta e última sessão de discussão.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, após o seguinte resultado: sim – 57; Presidente – 1; total – 58.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, após o seguinte resultado: sim – 55; Presidente – 1; total – 56.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 99, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 99/2025 - PLEN
11/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
18/07/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 631, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.
Autógrafo - PEC 137/2019
OFSF 631/2025
18/jul
2025
Em tramitação

Câmara

PEC 137/2019 (Fase 1 - CD)

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

18/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 631;2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019, constante do autógrafo junto, que “Altera a Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País”.
Inteiro Teor 2960862
18/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC n. 137/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País".
Inteiro Teor 2960861