Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 1991
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO SEGUNDO E O ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
Iniciativa: Senador José Richa (MDB/PR) e outros
13/ago
1991
Fase concluída
Senado
Situação: REJEITADA
- 13/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA
COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
PARA EMITIR PARECER.
DCN2 14 08 PAG
- 16/08/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- REMESSA OF. SM 819 A 826 AOS LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB,
PTB, PDT, PRN, PDC E PDS, SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS
MEMBROS DA COMISSÃO QUE IRA EMITIR PARECER SOBRE A
MATERIA.
- 29/08/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO - PMDB: SEN ALUIZIO BEZERRA, CESAR
DIAS, CID SABOIA DE CARVALHO, JOSE FOGAÇA, PEDRO SIMON;
PFL: JOSAPHAT MARINHO, CARLOS PATROCINIO, HUGO NAPOLEÃO;
PSDB: SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E MARIO COVAS; PDT:
VALMIR CAMPELO, AFFONSO CAMARGO E MAGNO BACELAR; PRN: SEN
JUNIA MARISE.
- 29/08/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 08 PAG 5392.
- 04/09/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
- 19/09/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 24/09/1991
- SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER, SEN CID SABOIA DE CARVALHO, FAVORAVEL, COM VOTOS
VENCIDOS DOS SEN HUGO NAPOLEÃO E CESAR DIAS.
- 26/09/1991
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADA A SSCLS, COM O PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL.
- 27/09/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 377 - CESP, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 09 PAG 6534.
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 16/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN RONAN TITO.
DCN2 17 10 PAG 7040.
- 17/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(SEGUNDA SESSÃO).
- 17/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN NELSON CARNEIRO E
CID SABOIA DE CARVALHO.
DCN2 18 10 PAG 7109.
- 18/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 18/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE RICHA.
DCN2 19 10 PAG 7141.
- 21/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 21/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, TENDO USADO DA PALAVRA O SEN EDUARDO SUPLICY.
DCN2 22 10 PAG 7171.
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA
SESSÃO).
- 22/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A ORDEM
DO DIA EM FASE DE VOTAÇÃO.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1640 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1640 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 766, DO SEN NELSON
CARNEIRO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DOS ARTS.
SEGUNDO E TERCEIRO DA PROPOSTA.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN JOSE RICHA, JOSAPHAT
MARINHO, HUMBERTO LUCENA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
MAURICIO CORREA, JONAS PINHEIRO, MARCO MACIEL, NELSON
CARNEIRO E NEY MARANHÃO.
- 23/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1640 VOTAÇÃO APROVADO O ART. SEGUNDO (SIM 53, NÃO 15 E
ABSTENÇÃO 1). VOTAÇÃO REJEITADO O ART. TERCEIRO (SIM 21,
NÃO 44 E ABSTENÇÃO 4).
- 23/10/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1640 DESPACHO A COMISSÃO TEMPORARIA.
DCN2 24 10 PAG 7280.
- 30/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 423 - CESP.
DCN2 31 10 PAG 7535.
- 30/10/1991
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 31/10/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 789, DO SEN JOSE RICHA, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 01 11 PAG 7609.
- 01/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 01/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 04/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 04/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
- 06/11/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1745 VOTAÇÃO REJEITADA A PROPOSTA (SIM 46, NÃO 13), APOS
ENCAMINHAMENTO PELOS SEN HUGO NAPOLEÃO, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NEY MARANHÃO, HUMBERTO LUCENA, EDUARDO SUPLICY,
JOSE PAULO BISOL, MARCO MACIEL, MAURICIO CORREA, JOSE
RICHA, OZIEL CARNEIRO, RONAN TITO E NELSON CARNEIRO.
- 06/11/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1745 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 07 11 PAG 7810.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 05 1992).
Fase cancelada