Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2002
Ementa:
Cria compensação financeira, com parte da receita do imposto de importação, às unidades da Federação que produzirem saldo positivo na sua balança com o exterior.
Iniciativa: Senador Fernando Ribeiro (MDB/PA) e outros
3/abr
2002
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
- 04/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 05/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antônio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Junior.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com as Emendas nºs 1 - CCJ a 4 - CCJ.
Manifesta-se pela abstenção o Senador Ricardo Santos.
Atendido o disposto no Parágrafo Único, do Art. 356, do R.I.S.F., no que se refere às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
- 03/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Matéria aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 532, de 2002-CCJ (Relator: Senador Antonio Carlos Junior), favorável à matéria.
À SSCLSF.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para o dia 12/11/2002. (08 dias)
- 05/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/11/2002.
Discussão, em primeiro turno.
- 12/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, em primeiro turno, na primeira sessão de discussão.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 12/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 13/11/2002.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 13/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14/11/2002.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores, na terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da proxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 19/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 20/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia de 21/11/2002.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usando da palavra o Sr. Fernando Ribeiro.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa da próxima 4ª feira, dia 27.
À SSCLS.
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/11/2002.
Votação, em primeiro turno.
- 27/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirada da pauta em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF.
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002.
Votação, em primeiro turno.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 695, de 2002, subscrito pelo Sr. Tião Viana, solicitando o adiamento da sua votação para a sessão do dia 16/12/02.
À SSCLSF.
- 06/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2002.
Votação, em primeiro turno.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência retira a matéria da pauta da Ordem do Dia da presente sessão, em virtude da falta de quorum qualificado.
À SSCLSF
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.12.2002.
Votação, em primeiro turno.
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria.
À SSCLSF.
- 28/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação, em primeiro turno.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada