Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para tornar permanente o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 67 de 22/12/2010

Aprovada
9/abr
2008
Fase concluída

Senado

PEC 14/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Texto inicial - PEC 14/2008
Legislação citada
10/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
07/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1273/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 19).
À SSCLSF.
12/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi juntada à fl. 20, cópia do Requerimento mencionado no OF.SF n° 1273/2008.
A Matéria volta à CCJ em razão de desistência do Requerimento.
19/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 38ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 15/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta, a pedido da Senadora Marina Silva, com a concordância do Relator.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
17/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária convocada para os dia 17 e 18 de junho de 2009 o Senador Demóstenes Torres passa a Presidência para o Senador Marco Maciel.
Durante a discussão da matéria, o Senador Demóstenes Torres reformula o Relatório.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em 17/06/2009.
Deixa de ser computado o voto do Senador Antonio Carlos Júnior, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quórum" ( art. 132, § 8º do RISF).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fls. 24 e 25).
Parecer
08/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.083, de 2009, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Demóstenes Torres, pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CCJ).
À SCLSF.
Avulso de parecer
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
06/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
06/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:38 - É lido e aprovado o Requerimento nº 690, de 2010, subscrito pelos líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da matéria em primeiro e segundo turnos, mediante a convocação de sessões deliberativas sucessivas, até que se ultime sua votação.
Não houve oradores da segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 18:44, destinada à continuidade da discussão da matéria.
18:44 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:52, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:52 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 21:06, destinada à continuidade da discussão da matéria.
21:06 - Discussão encerrada em primeiro turno. A matéria será votada, em primeiro turno, oportunamente.
À SCLSF.
07/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 7.7.2010.
Votação, em primeiro turno.
07/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1 - CCJ) em primeiro turno, com o seguinte resultado: SIM - 50, NÃO - 0, ABST. - 1, TOTAL - 51, tendo usado da palavra os Senadores Cristovam Buarque, Antonio Carlos Júnior, ficando prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 1.032, de 2010-CDIR, oferecendo a redação final para o segundo turno.
A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação, anteriormente, de calendário especial para tramitação desta proposição, a matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:01, para o segundo turno constitucional.
20:01 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidencia convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:05, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:05 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 20:08, destinada à continuidade da discussão da matéria.
20:08 - Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 0, TOTAL - 52, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Marco Maciel, Demóstenes Torres, Lúcia Vânia, Arthur Virgílio e Eduardo Suplicy.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
12/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 32).
Autógrafo - PEC 14/2008
15/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1506 de 15/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 32 a 33).
15/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
15/12/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h11 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 1.874/2010, da Câmara dos Deputados, encaminhando a presente proposta, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.
À SCLSF.
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SCLCN.
22/12/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.
22/12/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11h19m - Nesta oportunidade é realizada a sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 67.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marco Maia, o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, e o primeiro signatário da proposta de emenda à Constituição, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SEXP.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:42 hs.
22/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 44 e 45).
23/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN n.º 520, de 22/12/10, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 54/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a qual encaminha, para o Arquivo da Presidência da República, um dos autógrafos referente à Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fls. 46 a 49).
Anexado o Ofício CN n.º 521, de 22/12/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 50).
Anexado o Ofício CN n.º 522, de 22/12/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 51).
Anexado o Ofício CN n.º 523, de 22/12/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 52).
Anexado o Ofício CN n.º 524, de 22/12/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 67, promulgada em 22/12/10 (fl. 53).
23/12/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000067 DE 2010.
DOU- 23/12/2010 PÁG. 00005.
Promulgada em 22/12/2010.
10/01/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 213, de 23/12/10, pág. 060641.
Ao Arquivo.
18/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
15/jul
2010
Fase concluída

Câmara

PEC 507/2010

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

15/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício nº 1506, do Senado Federal, , a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2008, constante dos autógrafos juntos, que "Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza."
Inteiro Teor 790271
15/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 507/2010, pelo Senado Federal, que: "Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
".
Inteiro Teor 790270
28/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 790717
03/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/08/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35914 COL 01.
Inteiro Teor 807864
04/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
17/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 796305
17/08/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 796305
04/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
04/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
Inteiro Teor 814359
04/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 814359
09/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/11/10, PÁG 42166 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 837228
09/11/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 816554
17/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.456, DE 2010: "Defiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Com efeito, apense-se a PEC n. 183/1999 à PEC n. 507/2010. Oficie-se. Publique-se."
Inteiro Teor 819131
17/11/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7456/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Solicita a apensação da PEC nº 183/1999 à PEC nº 507/2010".
Inteiro Teor 819026
17/11/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-183/1999.
Inteiro Teor 819093
22/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Apensada a PEC 183/99 à PEC 507/10.
30/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Avulso - Letra A - encaminhado à republicação, em virtude de apensação.
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
01/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
07/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 13:00).
07/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
07/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 18:42).
07/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).
08/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
08/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 7565/2010, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Requer nos termos do art. 150, parágrafo único, combinado com o art. 202, §8º, do RICD, a QUEBRA DO INTERSTÍCIO de 5 (cinco) sessões, para votação do segundo turno da PEC n.º 507 de 2010, que prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza."
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51239 COL 01.
Inteiro Teor 829763
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 507/10. Sim: 327; não: 1; abstenção: 1; total: 329.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Questão de Ordem do Deputado Ivan Valente, sobre o Requerimento de quebra de interstício.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha e outros, que solicita a quebra de insterstício de 5 sessões para a votação do segundo turno da PEC 507/10.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à promulgação (PEC 507-C/10).
DCD do dia 15/12/10 PÁG 51472 COL 02.
Inteiro Teor 872523
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Desapensação automática das PECs 183/99 e 474/01, em face da aprovação desta.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 17:05).
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 21:10).
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas as PECs de nºs 183/99 e 474/01, apensadas e as Emendas de nºs 1, 2 e 3 apresentadas à PEC nº 474/01.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em segundo turno.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n º 507/10. Sim: 318; não; 1; total: 319.
14/12/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a redação final, nos termos do inciso I do §2º do artigo 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.874/10/SGM-P.
22/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 521/10 (CN) encaminhando texto promulgado.
22/12/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 67/2010. DOU 23 12 10 PÁG 05 CO L02 .
Inteiro Teor 1177187