Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal para estabelecer a correlação máxima de um para cinco, entre os membros dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e o número de varas judiciárias vinculadas a esses Tribunais.

Iniciativa: Senador Valter Pereira (MDB/MS) e outros

Não aprovada
11/mai
2009
Fase concluída

Senado

PEC 14/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
11/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
12/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir Relatório.
************* Retificado em 19/05/2009*************
Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy para emitir Relatório.
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Câmara