Ementa:
Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros

Em tramitação
17/nov
2015
Em tramitação

Senado

PEC 148/2015

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
17/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
18/11/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10h39min. Matéria aguardando distribuição.
01/07/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador João Capiberibe.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
02/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
02/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 98/2023
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim, na Sessão Deliberativa de 16/03/2023, a matéria retorna ao exame da CCJ.
17/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
13/11/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto pela aprovação da Proposta com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 50ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 26, de 2024-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Carvalho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
08/04/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a Primeira Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Abel Santos, Coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal; Sra. Rosane Silva, Secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres; e Sra. Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal e Assessora Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Fazem uso da palavra, por autorização do Senador Paulo Paim: Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da Nova Central; Nilza Pereira, Secretária-Geral da Intersindical; Ubiraci Dantas de Oliveira, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) Isaú Joaquim Chacon, presidente da Federação Nacional dos Securitários (FENESPIC); Alexandra Lucena, advogada da Federação Nacional dos Securitários (FENESPIC); Rita Vivas, advogada da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA); Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul; e Sônia Maria Zerino da Silva, Secretária de Trabalho da Mulher, do Idoso e da Juventude da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Usam da palavra o Senador Paulo Paim e o Senador Rogério Carvalho, Presidente em exercício da CCJ.
02/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 27ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública destinada à instrução da matéria, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexandre Sampaio Ferraz, Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); Sr. Valter Souza Pugliesi, Presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA); Sr. Pablo Rolim Carneiro, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Luiz Carlos Motta, Deputado Federal e Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Sr. Rodrigo Rodrigues, Presidente da Central Única do Trabalhadores no Distrito Federal (CUT/DF); Sr. Willian Ferreira da Silva, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores Frentistas de Brasília e Diretor na Força Sindical (FS).
Usam da palavra o Senador Paulo Paim e o Senador Rogério Carvalho, Presidente em exercício da CCJ.
02/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada ao Relator, Senador Rogério Carvalho.
29/09/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Rogério Carvalho, com voto favorável à Proposta, com três Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
07/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 08/10/2025.
08/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Rogério Carvalho lê o seu relatório, e a Comissão aprova o Requerimento nº 52, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Rogerio Marinho, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
REQ 52/2025 - CCJ
08/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:13.
21/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 36ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 52, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Rogério Marinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fernando de Holanda Barbosa Filho, Mestre em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Sr. José Pastore, Professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Administração da USP; Sr. João Gabriel Pio, Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG); Sr. Clemente Ganz Lúcio, Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais; Sra. Erika Hilton, Deputada Federal; Sr. Rick Azevedo, Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho. Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Rogério Marinho, Rogério Carvalho, Fabiano Contarato e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ.
Fase prevista

Câmara

Situação: Previsto