Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 1996
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Romero Jucá (PFL/RR) e outros

26/mar
1996

Fase concluída

Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 26/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CCJ.
DSF 27 03 PAG 4955.
- 17/04/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE BIANCO.
- 04/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 22/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO RELATORIO APRESENTADO PELO SEN JOSE BIANCO.
(FLS. 06 A 08).
- 25/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, ATENDENDO A
REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 26/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1097, DO SEN RAMEZ TEBET, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00045 E 00049 1996.
DSF 27 11 PAG 18977.
- 26/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1097, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 28/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 05 DE DEZEMBRO DE 1996.
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1097, DE
TAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 05/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO DO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
DSF 06 12 PAG 19826.
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1097, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 10/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1097.
- 10/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 12 PAG 20120.
- 16/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 17/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00045 E 00049 1996.
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1238, DO SEN RAMEZ TEBET, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00051, 00045 E 00049 1996,
POR VERSAREM SOBRE O MESMO ASSUNTO.
DSF 18 12 PAG 20884.
- 17/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1238, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 06/01/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO AGENDAMENTO APOS O DIA 15 DE FEVEREIRO DE
1997.
- 18/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 25 DE FEVEREIRO DE 1997 (RQ. 1238,
DE 1996).
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1238, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1238.
- 25/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 02 PAG 4380.
- 25/02/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A CCJ PARA EXAME DA MATERIA E DAS PEC 045, 049 E 051/96,
QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 25/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET (JUNTAMENTE COM AS
PEC 00045, 00049 E 00051 1996).
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 287, DO SEN RAMEZ TEBET, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00007 E 00008 1998.
DSF 07 05 PAG 7601.
- 06/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 287, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 20/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 1998.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 287,
DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 287.
- 28/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 05 PAG 9462.
- 28/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 28/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 10/12/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 20/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).

Fase cancelada
