Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 28, 'CAPUT', 29, INCISO III, E 82 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA FIXAR A POSSE DO PREFEITO, DO GOVERNADOR DE ESTADO, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E RESPECTIVOS VICES EM 15 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO DA ELEIÇÃO.

Iniciativa: Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros

Não aprovada
24/mar
1999
Fase concluída

Senado

PEC 15/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 25 03 PAG 6230 A 6232.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1999.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
17/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data do Gabinete do Senador Lúcio Alcântara para atender solicitação da mesa de tramitação conjunta com a PEC 30, de 1999.
17/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SACP para atender solicitação de tramitação conjunto com a PEC Nº 30, de 1999.
17/05/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
17/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do requerimento.
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É LIDO O REQUERIMENTO Nº 242/99, DE AUTORIA DO SR. LÚCIO ALCÂNTARA, SOLICITANDO A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA MATÉRIA COM A PEC Nº 30/99, TENDO EM VISTA QUE TRATAM DE MATÉRIA CORRELATA
A SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS LIDO.
À SGM
20/05/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Agendado para o dia 27 de maio de 1999 (RQ. 242).
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 27.5.99. VOTAÇÃO, EM TURNO ÚNICO, DO REQUERIMENTO Nº 242, DE 1999, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC Nº 30, DE 1999.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Reequerimento nº 242, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com a PEC nº 30, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SSCOM.
27/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
A CCJ para exame da matéria e da PEC 30/99, com a qual tramita em conjunto.
27/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Relator, Sen. Lúcio Alcântara, junto com a PEC 30/99, com a qual tramita em conjunto.
14/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Lúcio Alcântara, junto com a PEC 30/99, com a qual tramita em conjunto. Matéria pronta para inclusão em pauta.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, juntamente com o PEC 00030 1999.
28/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso PEC 30/1999
Fase cancelada

Câmara