Ementa:
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.

Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros

Não aprovada
5/abr
2011
Fase concluída

Senado

PEC 15/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
07/04/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
18/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.14).
Requerimento.
07/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator), Demóstenes Torres, Pedro Taques, a Senadora Marta Suplicy e o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria..
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Aloisyo Nunes Ferreira relata matéria e o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, adia a discussão.
Aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2011-CCJ.
28/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 88, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. (fls nºs 38/39).
Requerimento.
06/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça; Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/Distrito Federal, representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior; Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; e Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, conforme Requerimentos nºs 38, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço e 88, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres.
Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator) e o Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência, Senador José Pimentel.
06/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta.
************* Retificado em 09/02/2012*************
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
29/02/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instruir a matéria. (fls. nº 40).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2013 - CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Taques, de dispensa da Audiência Pública solicitada pelo RQJ nº 3, de 2012 (fls. nº 41).
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
10/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.42).
15/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Francisco Dornelles, a Senadora Lídice da Mata, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Matéria aguardando realização de audiência pública.
16/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, a Nota Técnica da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 43 a 46).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
22/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Antonio Cezar Peluso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra.
Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço; Roberto Requião; Aloysio Nunes Ferreira, Presidente em exercício, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
12/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do relatório.
28/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 12h35 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão
À SSCLSF.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PEC 15/2011
04/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
06/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 70 a 75, legislação citada.
09/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo).
À SGLSF.
P.S 1470/2013
10/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
18/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
25/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.
03/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
08/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra, na segunda sessão sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores José Pimentel e Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
08/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2014.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
09/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.
15/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2014.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
16/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão em fase de votação.
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
09/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado o Ofício n° 072/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls 76 a 88 ).
Devolvido à SSCLSF.
12/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno
30/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.
Votação, em primeiro turno.
02/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
************* Retificado em 18/08/2014*************
Encaminhada à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 89 a 98).
À SSCLSF.
Anexo
18/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
03/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação do Senhor Orlando Salviano de Abreu, fls. 99 a 106.
À SSCLSF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
*Desconsiderar o seguinte texto: "Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014".
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2014, transferida para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 12/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/11/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 27/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 2/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.
Desconsiderar a seguinte frase: "Requerimento não apreciado na sessão de 10/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/12/2014.".
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Reitrado da pauta em virtude do término da sessão legislatviva.
Documento Não categorizado
18/12/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara