Ementa:
Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Eliane Nogueira (PP/PI), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Elmano Férrer (PP/PI), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Dra. Eudócia (PSB/AL), Senador Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), Senador Luiz Carlos do Carmo (PSC/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Carlos Viana (PL/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Roberto Rocha (PTB/MA), Senador Rafael Tenório (MDB/AL), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Reguffe (UNIÃO/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Margareth Buzetti (PP/MT), Senador Weverton Rocha (PDT/MA)

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 123 de 14/07/2022

Aprovada
9/jun
2022
Fase concluída

Senado

PEC 15/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

09/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/06/2022.
Avulso inicial da matéria
10/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fabio Garcia.
10/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 12h de 13/06/2022.
13/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Flávio Arns à presente matéria.
Requerimento
13/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido RQS de adição de assinatura do Senador Vanderlan Cardoso à presente matéria.
Requerimento
13/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 12h.
Não foram apresentadas Emendas.
13/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos RQS de adição de assinatura do Senador Weverton e da Senadora Nilda Gondim à presente matéria.
Requerimento
Requerimento
13/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabio Garcia.
Relatório Legislativo
13/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Apreciação adiada
14/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/06/2022.
14/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabio Garcia por deliberação da matéria.
14/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 14/06/2022)
Proferido pelo Senador Fabio Garcia o Parecer nº 217, de 2022–PLEN/SF, favorável à Proposta, com a apresentação das Emendas nºs 1 e 2.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 69.
A Presidência, com a aquiescência do Plenário, submete a matéria à imediata apreciação em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, a Proposta, com as Emendas nºs 1 e 2, com o seguinte resultado: Sim - 72, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 73.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 218, de 2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 218/2022 - PLEN
P.S 217/2022 - PLEN
15/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 573, de 17/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Autógrafo - PEC 15/2022
OFSF 573/2022
14/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento o ofício Nº 453, de 2022, na origem, da Presidência da Câmara dos Deputados, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis
Será convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.
Autógrafo - Proposta de Emenda à Constituição
14/07/2022
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Promulgada a Emenda Constitucional n° 123, de 2022, na Sessão Solene do Congresso Nacional de 14 de julho de 2022.
15/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 123 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/07/2022 - Seção I, PÁG. 1.
Promulgada em 14/07/2022.
17/jun
2022
Fase concluída

Câmara

PEC 15/2022 (Fase 1 - CD)

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 573/2022 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis".
Inteiro Teor 2188576
17/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Inteiro Teor 2188578
17/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
17/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2022.
17/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 15/2022, pelo Senado Federal (MDB-PE), que: "Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.
NOVA EMENTA: Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autoriza a União a entregar auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expande o auxílio Gás dos Brasileiros, de que trata a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021; institui auxílio para caminhoneiros autônomos; expande o Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e institui auxílio para entes da Federação financiarem a gratuidade do transporte público".
Inteiro Teor 2188575
17/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer, com voto contrário da Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2189299
20/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022, Letra A.
20/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 2189310
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2188734
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela admissibilidade.
Inteiro Teor 2188733
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Iniciada a Discussão
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada Discussão
20/06/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Márcio Macedo, Alexis Fonteyne e Ney Leprevost.
20/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Inteiro Teor 2189674
21/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
21/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 22/06/2022)
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aditamento ao Ato da Presidência que criou a Comissão Especial: alteração do número de membros - §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Publicado em Edição Extra do DCD nº 100-A, de 21/06/2022.
Inteiro Teor 2190142
21/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Recebimento pela PEC01522.
27/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima: Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo: CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés: Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella: Presidente do Conselho de Administração Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar: Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva: Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva: Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque: Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP)".
Inteiro Teor 2191578
27/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem); e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA)".
Inteiro Teor 2191580
28/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Danilo Forte que requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Valéria Amoroso Lima, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Guilherme Theóphilo, CEO do Instituto Combustível Legal (ICL); Juan Diego Ferrés, Presidente do Conselho Superior da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrapio); Erasmo Carlos Battistella, Presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO); André M Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); Rafael Bastos da Silva, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME); Edson Silveira Sobrinho: Secretário de Regulação e Mercado do Ministério da Economia (ME); Carlos Orlando Enrique da Silva, Superintendente de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos (ANP); e Jackson da Silva Albuquerque, Coordenador de Regulação de Produtos da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
28/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovado requerimento n. 2/2022 do Sr. Danilo Forte que requer a realização de Audiência Pública para instruir a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição n° 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Convidados: Evandro Gussi, Diretor Presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Única); Paulo Leal, Presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana); Mário Campos, Presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (FNS); Roberto Perosa, CEO da Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil; Guilherme Nolasco, Presidente da União Nacional do Etanol de Milho (Unem); e Guilherme Soria Bastos Filho, Secretário da Secretaria de Política Agrícola (SPA/MAPA).
28/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)".
Inteiro Teor 2192289
28/06/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer sejam convidados para participarem da audiência pública, objeto do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2022, representantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e dos Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep)".
Inteiro Teor 2192292
01/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-1/2022 (Fase 1 - CD).
Inteiro Teor 2194177
04/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelas Deputadas José Guimarães (PT/CE) e Erika Kokay PT, que "Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição n. 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria".
Inteiro Teor 2194699
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 22/06/2022 até o encerramento da 105ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 05/07/2022). Foi apresentada uma emenda, que não atingiu o quorum mínimo de assinaturas.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Vista concedida aos membros da Comissão.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminhou a votação o Dep. Bohn Gass.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Alteração da Ordem dos Trabalhos de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Retirado o Requerimento.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Bohn Gass, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Rubens Pereira Júnior.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminhou a votação o Dep. Bohn Gass.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 22. Obstrução: 6; e Total de Votantes: 28.
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Danilo Forte
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PEC01522, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2195046
05/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação da PEC 15/22 e da PEC 1/22, apensada, na forma do substitutivo.
Inteiro Teor 2195046
06/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC01522, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Inteiro Teor 2195746
06/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC01522, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).
Inteiro Teor 2195748
06/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), que "Requer que sugestão de emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, seja encaminhada ao relator da matéria".
Inteiro Teor 2131109
06/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1172/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022".
Inteiro Teor 2195684
06/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1174/2022, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões".
Inteiro Teor 2195687
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC01522, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).
Inteiro Teor 2195974
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Victor Mendes (MDB-MA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP).
07/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra B.
Inteiro Teor 2196229
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Célio Moura e Hildo Rocha.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Marcel van Hattem.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 22; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 24. Obstrução: 5; e Total de Votantes: 29.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Sâmia Bomfim e do Deputado Marcel van Hattem.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 5 sessões de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, Líder do PT, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Iniciada a discussão da matéria.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. General Peternelli.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados General Peternelli e Marcel van Hattem.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente e, em consequência, ficou prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria dos Deputados Célio Moura, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes, Henrique Fontana, Rogério Correia e Enio Verri.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 26; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 34. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 34.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. Capitão Alberto Neto.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encerrada a discussão da matéria.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Dep. Danilo Forte.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Dep. Reginaldo Lopes, Líder do PT, em razão da aprovação do Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Dep. General Peternelli.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Iniciada a votação da matéria.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Zarattini, Marcel van Hattem, Christino Aureo e Tiago Mitraud.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Danilo Forte, com complementação de voto, ressalvados os destaques. Sim: 36; Não: 1; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 37. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 37.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do DTQ 2 - NOVO - Destaque para votação em separado do artigo 3º do Substitutivo apresentado às PECs 15/2022 e 01/2022, com vistas à sua supressão (art. 161, I).
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Alexis Fonteyne e Capitão Alberto Neto.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 4; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 31. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 31.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Prejudicado o DTQ 3, de autoria do PT.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do DTQ 5 - PT - Destaque com vistas à rejeição da expressão "o estado de emergência decorrente da" contida no art. 120 do ADCT na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão "estado de emergência reconhecido" contido no parágrafo único do mesmo art. 120 (art. 161, I).
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 5; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do DTQ 7 - PT - Destaque, com vistas à rejeição, da expressão "imprevisível", contida no art. 120 do ADCT, na redação dada pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (art. 161, I).
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Reginaldo Lopes.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 26; Não: 7; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 33. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 33.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do DTQ 6 - PSB - Destaque para votação em separado da expressão "durante 5 (cinco) meses" contida no inciso I do art. 5º do Substitutivo apresentado à PEC 015/22, para fins de supressão (art. 161, I).
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Elias Vaz.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 24; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 32. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 32.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Votação do DTQ 4 - PSOL - Destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do trecho "no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022", previsto no artigo 5º, I, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 15 de 2022 (art. 161, I).
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Encaminhou a votação a Deputada Sâmia Bonfim.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Determinada a votação nominal de ofício pela Presidente.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Sim: 27; Não: 8; Abstenção: 0; e Quórum de Votação: 35. Obstrução: 0; e Total de Votantes: 35.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1174/2022 do Sr. André Fufuca que requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 15, de 2022, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.174/2022, que solicita a dispensa do interstício de duas sessões prevista no § 5º, do art. 202, do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Leo de Brito (PT-AC), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), Dep. Eli Borges (PL-TO) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ).
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 303; não: 91; total: 394.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PEC01522, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2195972
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Parecer com Complementação de Voto do Relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE), pela aprovação da PEC 15/22 e da PEC 1/22, apensada, na forma do substitutivo
Inteiro Teor 2195971
07/07/2022
PEC01522 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis"
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PEC01522, pela PEC 015/22 - Competitividade para Biocombustíveis.
Inteiro Teor 2196188
07/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em primeiro turno.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; não: 225; abstenção: 3; total: 272.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 393; não: 14; total: 407.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do art. 3º do substitutivo apresentado à PEC 15, de 2022. (art. 161, I)
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência, da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Art. 120. (art. 161, I)
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022. (art. 161, I)
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 8: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, e por decorrência a expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais) , incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 11: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício, vedado o uso para qualquer tipo de publicidade institucional”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I).
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação do DTQ 6 em face do encerramento da Sessão.
12/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PCdoB: destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Danilo Forte (União-CE).
Inteiro Teor 2198252
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2022, apensada, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 13/7/2022 - 11h30 - 114ª Sessão).
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 453/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2198250
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1214/2022, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP) e outros, que "Requer o encerramento da sessão, com base nos arts. 114, IV, e 70 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 2197860
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em primeiro turno.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 356; abstenção: 3; total: 388.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 361; não: 142; total: 503.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 354; não: 131; total: 485.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 10: NOVO: Destaque para a votação em separado do parágrafo único do art. 120 do ADCT acrescentado pelo art. 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 459; não: 24; total: 483.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PSB: Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 338; não: 159; total: 497.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 2: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 333; não: 159; total: 492.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 349; não: 137; total: 486.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao segundo turno.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.172/2022, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 15, de 2022.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em segundo turno.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Zé Neto (PT-BA).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da bancada do PSOL, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 356; total: 395.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Christino Aureo (PP-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 469; não: 17; abstenção: 2; total: 488.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 15: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “o estado de emergência decorrente da”, contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno) e, por decorrência: da expressão “estado de emergência reconhecido”, constante do parágrafo único do mesmo Artigo 120; da expressão “do estado de emergência decorrente”, constante do Artigo 1º do Substitutivo; e da expressão “em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”, constante do inciso I, do §3º, do Artigo 5º do Substitutivo. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 345; não: 143; total: 488.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 21: PSOL: destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 344; não: 149; total: 493.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 14: PSB (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “durante 5 (cinco) meses” contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado à PEC 15/2022, (2° turno), para fins de sua supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 16: PT (2º turno): Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “imprevisível” contida no Artigo 120 do ADCT, na redação dada pelo Artigo 3º do Substitutivo apresentado à PEC 15/2022 (segundo turno), e, por decorrência, da expressão “imprevisível” constante do Artigo 1º do mesmo Substitutivo. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 17: NOVO (2º turno): Destaque para a votação em separado do art. 3º do texto do segundo turno da PEC 15/2022, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 18: PCdoB (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “até o limite de R$ 26.000.000.000,00 (vinte e seis bilhões de reais), incluídos os valores essencialmente necessários para a implementação do benefício”, contida no inciso I do art. 5º do substitutivo apresentado ao segundo turno da PEC 15/2022, para fins de sua supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 19: PSOL (2º turno): Destaque para votação em separado da expressão “de 50% (cinquenta por cento)” contida no inciso II do artigo 5° do texto para o segundo turno da PEC n° 15 de 2022. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 20: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022”, constante do inciso I do art. 5° do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição n. 15, de 2022, para fins de supressão. (art. 161, I)
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
13/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à promulgação (PEC 15-C/2022).
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 15/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Recorre, com".
Inteiro Teor 2198176
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 16/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Recorre".
Inteiro Teor 2198178
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 17/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Recorre,".
Inteiro Teor 2198187
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2198251
13/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2198873
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Emenda Constitucional 123/2022. DOU 15/07/22 PÁG 01 COL 01.
01/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.