Proposta de Emenda à Constituição n° 152, de 2019
Ementa:
Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1º do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica.
Iniciativa: Senado Federal
26/set
2019
Fase concluída
Senado
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº178, em 26/09/2019.
- 26/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Matéria autuada a partir das partes modificadas pelo Senado Federal referentes à PEC 98/2019, de iniciativa da Câmara dos Deputados; nos termos de proposta recebida do Presidente da Câmara dos Deputados - Ofício nº 1.081, de 2019.
À Câmara dos Deputados.
(Este processado contém oito folhas numeradas) - Documento Não categorizado
- Avulso inicial da matéria
- 27/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 9 e 10).
- 27/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 740, de 26/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 152, de 2019. (fls. 11 e 13).
- OFSF 740/2019
- Autógrafo - PEC 152/2019
- 22/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
26/set
2019
Em tramitação
Câmara
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 26/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 740/2019, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 152, de 2019, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1° do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica".
- Inteiro Teor 1813259
- 26/09/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/19 PÁG 101.
- Inteiro Teor 1852298
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 152/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1° do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica".
- Inteiro Teor 1813258
- 26/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
- Inteiro Teor 1813260
- 26/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 27/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 01/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 01/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Sérgio Vidigal, Eduardo Bismarck, Darci de Matos e Angela Amin.
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Afonso Motta, Alexandre Leite, Delegado Waldir, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Fábio Trad, Paulo Abi-Ackel, Samuel Moreira e Sergio Vidigal.
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Aureo Ribeiro
- Inteiro Teor 1814661
- 02/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
- Inteiro Teor 1814661
- 08/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 09/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 09/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
- Inteiro Teor 1818514
- 09/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
- 31/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 03/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Mantido o parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro, PRL 1 CCJC.
- Inteiro Teor 1814661
- 03/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela admissibilidade.
- Inteiro Teor 1814661
