Proposta de Emenda à Constituição n° 16, de 2008

Ementa:
Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros

7/mai

2008

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA

07/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.; Texto inicial - PEC 16/2008; Legislação citada

11/11/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

14/04/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Gilvam Borges, com voto pela aprovação da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

01/07/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gilvam Borges e do avulso da matéria à Senhora Senadora.
************* Retificado em 01/07/2009*************
Na 21ª Reunião Ordinária convocada para os dias 01 e 02 de julho de 2009, a Presidência concede vista a Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Lúcia Vânia (Relatora "Ad hoc") e do avulso da matéria à Senhora Senadora.

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Voto em Separado do Senador Eduardo Suplicy que conclui pela rejeição da Proposta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Voto em Separado

05/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 24ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 5, 6 e 11 de agosto de 2009, durante a discussão, o Senador Eduardo Suplicy retira o seu Voto em Separado.
A Comissão rejeita o Relatório do Senador Gilvam Borges.
A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Serys Slhessarenko, que apresenta o Parecer vencedor na CCJ, contrário ao Projeto (em 05/08/2009).; Parecer

20/08/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 20/08/2009*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.

28/08/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 16, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

04/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.442, de 2009-CCJ, relatora do vencido Senadora Serys Slhessarenko, pela rejeição.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.; Avulso de parecer

09/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

10/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (continuação do sessão de 09/09/2009, iniciada às 14:29 h)
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
À Secretaria de Arquivo.

Fase cancelada