Proposta de Emenda à Constituição Nº 168/2019

Ementa:
Altera o § 1º do art. 144 e acrescenta o § 1ºA ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal.

Iniciativa: Aluisio Mendes - PSC/MA

10/out

2019

Em tramitação

Câmara

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

10/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/19 PÁG 221.; Inteiro Teor 1852844

10/10/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 168/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Altera o § 1º do art. 144 e acrescenta o § 1ºA ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal. ".; Inteiro Teor 1819333

16/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PEC-412/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD); Inteiro Teor 1820703

17/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 18/10/19 PÁG 424.; Inteiro Teor 1853074

18/10/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2728/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer que a PEC 168, de 2019 seja desapensada da PEC 412, de 2009, para sua tramitação em separado".; Inteiro Teor 1823019

05/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2.728/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.728/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 168/2019 e 412/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

22/11/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3009/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer desapensação da PEC nº 168/2019, da PEC nº 412/2009".; Inteiro Teor 1836530

28/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 3.009/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 3.009/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 2.728/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se."

17/12/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3239/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer que a Proposta de Emenda a Constituição nº 168, de 2019 seja desapensada da PEC nº 412, de 2009, para sua tramitação em separado".; Inteiro Teor 1847752

04/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 3.239/2019, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.239/2019. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 168/2019 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DA PEC N. 168/2019: CCJC. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: especial.]”; Inteiro Teor 1854230

10/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Memorando nº 10/2020 à CCJC (novo despacho e etiqueta).; Inteiro Teor 1856440

Fase prevista

Situação: Previsto