Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR) e outros

Não aprovada
25/mar
1999
Fase concluída

Senado

PEC 17/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
25/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA.
25/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 26 03 PAG 6339 A 6342.
25/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
08/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN ALVARO DIAS.
28/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa, atendendo solicitação.
28/04/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADA AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC Nº 14/99.
29/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 206, de 1999, solicitando a tramitação da PEC nº 14, de 1999, em conjunto com a matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia
À SGM.
03/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 206/99, de tramitação conjunta.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa do dia 22.6.1999.
Votação, em turno único, do Requerimeto nº 206, de 1999, do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 1999, por versar o mesmo assunto.
21/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22.06.99.
Votação, em turno único, do Requerimento n 206, de 1999, de tramitação conjunta.
22/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS nº 206, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC nº 14, de 1999.
À SSCOM com destino a CCJ, em decisão terminativa.
23/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CCJ
23/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Tramitando conjuntamente com a PEC n.º 14, de 1999..
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19.08.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Romeu Tuma (novo relator desta matéria), com o voto pela prejudicialidade da PEC 14/99 e pela aprovação da PEC 17/99 na forma do substitutivo que apresenta .
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
02/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao relator, para reexame da matéria.
02/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhada cópia da referida Emenda ao Gabinete do Senador Romeu Tuma para emitir Relatório.
11/01/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Romeu Tuma, com voto pela aprovação da matéria na forma emenda nº 02, substitutiva, que apresenta, com o acolhimento da emenda nº 01. ( Tramita em conjunto com a PEC nº 14, de 1999 )
Matéria pronta para pauta na Comissão.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
09/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal e instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato do Presidente nº 97, de 2002).
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
28/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 14, de 1999).
25/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Magalhães, com voto pela prejudicialidade da PEC nº 14, de 1999 e pela aprovação da PEC nº 17, de 1999, nos termos do Substitutivo, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 14, de 1999).
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
( Tramita em conjunto com a PEC nº 14, de 1999).
À SSCLSF
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
29/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Câmara