Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Não aprovada
18/mai
2020
Fase concluída

Senado

PEC 17/2020

Situação: PREJUDICADA

18/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/05/2020.
18/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação no DSF de 21/05/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
02/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1271/2020, da Senadora Rose de Freitas, de adição de assinatura.
RQS 1271/2020
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.
Fase cancelada

Câmara