Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 1995
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO 13 AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS) e outros
6/abr
1995
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 07 04 PAG 4739.
- 18/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN EDISON LOBÃO.
- 19/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN EDISON LOBÃO, CONTRARIO. (FLS. 03 A 05).
- 14/11/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 739 - CCJ.
DSF 15 11 PAG 3033.
- 14/11/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 24/05/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 1996.
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 19/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 610, DO SEN FRANCELINO
PEREIRA, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA,
A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 20 06 PAG 10402.
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 29/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 878, DO SEN HUGO NAPOLEÃO E
OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA, A FIM DE SER FEITA NA SESSÃO DO DIA 08 DE
OUTUBRO DE 1996.
DSF 30 08 PAG 15231.
- 19/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 1996.
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 953, DE AUTORIA DO SEN BELLO PARGA,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, TENDO
USADO DA PALAVRA O SEN PEDRO SIMON.
- 08/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DO RQ. 953.
DSF 09 10 PAG 16623.
- 09/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN EDISON LOBÃO, PARA EXAME DO
RQ. 953 SOBRE SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA.
- 18/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE, EM VIRTUDE DA RETIRADA DO
PLS 00270 1995, FICA PREJUDICADO O RQ. 953, DE 1996, DE
SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA PRESENTE MATERIA, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DO SENADO, PARA QUE
CONTINUE SUA TRAMITAÇÃO, TENDO EM VISTA O PARECER
739 - CCJ, CONCLUIR CONTRARIAMENTE A MATERIA QUANTO AO
MERITO.
DSF 10 09 PAG 18476.
- 09/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 10 E 11 09 1997.
- 12/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 12/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 13 09 PAG 18711.
Fase cancelada
