Proposta de Emenda à Constituição Nº 18/2011
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade.
Iniciativa: Dilceu Sperafico - PP/PR
3/mai
2011
Em tramitação
Câmara
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 03/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 04/05/11 PÁG 20948 COL 02.
- Inteiro Teor 940045
- 03/05/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2011, pelos Deputados Dilceu Sperafico (PP-PR) e outros, que: "Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade".
- Inteiro Teor 865344
- 04/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 18/11.
- Inteiro Teor 866563
- 16/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 17/05/11 PÁG 23995 COL 01.
- Inteiro Teor 956953
- 16/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 870838
- 18/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 18/05/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/07/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 10/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2749/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 35, de 2011".
- Inteiro Teor 906554
- 22/08/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ. n. 2.749/2011, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.749/2011. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 35/2011, à Proposta de Emenda à Constituição n. 18/2011, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c.c. o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
- Inteiro Teor 911315
- 24/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 301/2011 à CCJC solicitando a apensação da PEC n.º 35/11 à PEC n.º 18/11.
- Inteiro Teor 913110
- 25/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
- 25/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 25/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
- Inteiro Teor 913529
- 25/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 35/2011, apensada.
- Inteiro Teor 913529
- 29/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 914081
- 30/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Durante Verificação de Votação de Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Luiz Couto, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
- 31/08/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelos Deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011".
- Inteiro Teor 915164
- 13/09/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
- Inteiro Teor 919029
- 18/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Durante votação de Requerimento para Retirada de Pauta, a reunião foi encerrada por falta de quorum.
- 25/10/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 36/2011 do Sr. Alessandro Molon e outros que requer a realização de Audiência Pública para discutir acerca da Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2011.
- 07/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-274/2013.
- Inteiro Teor 1097359
- 18/06/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)
- 18/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP).
- Inteiro Teor 1287293
- 18/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP), pela admissibilidade desta, da PEC 35/2011 e da PEC 274/2013, apensadas.
- Inteiro Teor 1287293
- 31/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 04/02/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 169/2015, pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), que: "Requerer o desarquivamento de proposições".
- Inteiro Teor 1297627
- 09/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-169/2015.
- Inteiro Teor 1298380
- 02/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirada de pauta, de ofício, por acordo.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Padre João.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Maria do Rosário e Delegado Eder, respectivamente.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta concedida a todos os membros presentes.
- 08/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
- 09/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 09/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 30/2015, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES), que: "Proposta de emenda à Constituição nº 18 de 2011, que 'dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade'".
- Inteiro Teor 1359766
- 14/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE).
- Inteiro Teor 1361234
- 14/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2015, pelos Deputados Alessandro Molon (REDE-RJ) e outros, que: "Requer Audiência Pública para discutir a PEC nº 18, de 2011, que 'dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para autorizar o trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos quatorze anos de idade' e dos seus apensados".
- Inteiro Teor 1361735
- 04/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
- Inteiro Teor 1366162
- 05/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pelos Deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).
- Inteiro Teor 1367239
- 11/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ).
- Inteiro Teor 1369279
- 13/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 7 CCJC, pelo Deputado Afonso Motta (PDT-RS).
- Inteiro Teor 1370903
- 13/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 8 CCJC, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
- Inteiro Teor 1371211
- 14/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), em virtude de novo apensado.
- 14/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-108/2015.
- Inteiro Teor 1370858
- 19/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 9 CCJC, pelos Deputados Juscelino Filho (PRP-MA) e Hiran Gonçalves (PMN-RR).
- Inteiro Teor 1374514
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Maria do Rosário.
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Maria do Rosário.
- 09/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 11/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 25/08/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE)
- 04/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).
- Inteiro Teor 1495967
- 04/10/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), pela inadmissibilidade desta, da PEC 35/2011, da PEC 274/2013, da PEC 108/2015, da PEC 77/2015 e da PEC 107/2015, apensadas.
- Inteiro Teor 1495967
- 31/01/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Betinho Gomes, deixou de ser membro da Comissão
- 19/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
- Inteiro Teor 1711875
- 20/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2019.
- Inteiro Teor 1712075
- 02/07/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA)
- 03/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC-BA).
- Inteiro Teor 1840274
- 03/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 77/2015,107/2015 e 108/2015, apensadas.
- Inteiro Teor 1840274
- 10/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCJC, pelo Dep. João Roma
- Inteiro Teor 1844180
- 10/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA), pela inadmissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
- Inteiro Teor 1844180
- 11/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-2/2020.
- Inteiro Teor 1856052
- 10/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 06/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
- 18/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR).
- Inteiro Teor 2059446
- 18/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas.
- Inteiro Teor 2059444
- 13/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 143/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".
- Inteiro Teor 2072335
- 13/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 144/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".
- Inteiro Teor 2072338
- 13/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 145/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011".
- Inteiro Teor 2072341
- 26/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Sâmia Bonfim, Maria do Rosário e Tábata Amaral.
- 26/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado Kim Kataguiri.
- 26/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, em votação simbólica.
- 26/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Verificação de votação solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e pelo Deputado Carlos Jordy, Vice-Líder do PSL.
- 26/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cancelada a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta em razão do Início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
- 27/10/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 165/2021, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI), que "Requer o aditamento ao requerimento nº 143/2021 - CCJC, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
- Inteiro Teor 2096032
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Gleisi Hoffmann e pelo Deputado Gervásio Maia.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminharam a votação a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Carlos Jordy.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Votação nominal de ofício.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 19; Não, 30; Abstenção: 0; Obstrução: 1. Total: 50.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, Aguinaldo Ribeiro, Alê Silva, Alencar Santana Braga, Aluisio Mendes, Angela Amin, Antonio Brito, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Charlles Evangelista, Chico D'Angelo, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Christino Aureo, Claudio Cajado, Coronel Tadeu, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Diego Garcia, Dr. Frederico, Edilázio Júnior, Edio Lopes, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Erika Kokay, Expedito Netto, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Filipe Barros, Franco Cartafina, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Gilson Marques, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Guilherme Derrite, Hiran Gonçalves, Hugo Leal, Hugo Motta, Ivan Valente, João Campos, Joenia Wapichana, José Guimarães, José Medeiros, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Leo de Brito, Léo Moraes, Leonardo Picciani, Leur Lomanto Júnior, Lincoln Portela, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luis Miranda, Luis Tibé, Luiz Carlos, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Marcelo Aro, Marcelo Moraes, Márcio Biolchi, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Orlando Silva, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paula Belmonte, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pedro Lupion, Perpétua Almeida, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rafael Motta, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Ricardo Silva, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno, Rubens Otoni, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão, Sâmia Bomfim, Samuel Moreira, Sérgio Brito, Sergio Toledo, Shéridan, Silas Câmara, Silvio Costa Filho, Sóstenes Cavalcante, Subtenente Gonzaga, Tabata Amaral, Tadeu Alencar, Túlio Gadêlha, Vinicius Gurgel, Vitor Hugo, Wolney Queiroz, Zé Neto e Zeca Dirceu.
- 03/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 10 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros.
- Inteiro Teor 2099028
- 08/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 09/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 11 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e outros.
- Inteiro Teor 2101617
- 27/04/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 30/03/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- 06/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 01/04/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 31/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas
- Inteiro Teor 2431363
- 31/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 7 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
- Inteiro Teor 2431363
- 28/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do VTS n. 12 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2443704
- 11/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- O Relator, Dep. Gilson Marques, deixou de ser membro da Comissão
- 13/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
- 25/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Mantido o parecer do Relator, Dep. Gilson Marques, PRL 7 CCJC.
- Inteiro Teor 2431363
- 25/09/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 35/2011, 274/2013, 108/2015, 2/2020, 77/2015 e 107/2015, apensadas
- Inteiro Teor 2431363
- 19/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 05/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
- 08/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nº 35/2011, 274/2013, 77/2015, 107/2015, 108/2015, e 2/2020, apensadas.
- Inteiro Teor 2994291
- 08/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 8 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC).
- Inteiro Teor 2994291
Fase prevista
Senado
Situação: Previsto