Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.

Iniciativa: Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Ireneu Orth (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)

Em tramitação
15/mai
2024
Fase concluída

Senado

PEC 18/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2024. A proposta vai à publicação
Avulso inicial da matéria
PEC 18/2024
20/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto vai à análise da CCJ.
21/05/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
17/09/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável à Proposta.
Relatório Legislativo
11/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
30/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
P.S 88/2024 - CCJ
30/10/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
31/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2024.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
10/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/12/2024)
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
10/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
11/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024 encerrada sem abertura da Ordem do Dia.
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/12/2024.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
12/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Sessão Deliberativa Extraordinária – realizada em 12/12/2024)
Transcorrida a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
12/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/12/2024.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
17/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 17/12/2024)
Transcorrida a terceira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
17/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/12/2024.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
18/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/12/2024)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
18/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
07/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2025.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
11/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 11/03/2025)
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim: 72, Pres.: 1, Total: 73.
Após consulta e anuência do Plenário, a Presidência anuncia a imediata apreciação da matéria em segundo turno.
Encerrada a discussão, em segundo turno.
Aprovada a Proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim: 70, Pres.: 1, Total: 71.
Encaminhada à publicação e aprovada a redação final (Parecer nº 4/2025-PLEN/SF-CDIR).
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 4/2025 - PLEN
13/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 225, de 13/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024.
Autógrafo - PEC 18/2024
OFSF 225/2025
13/mar
2025
Em tramitação

Câmara

PEC 18/2024 (Fase 1 - CD)

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

13/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 225/2025-SF que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, que “Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense”, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2866938
13/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC n. 18/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incorporar ao patrimônio nacional o Pantanal Sul-Mato-Grossense".
Inteiro Teor 2866935