Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental.

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros

Não aprovada
17/mai
2000
Fase concluída

Senado

PEC 19/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 ( oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
17/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
18/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
25/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bernardo Cabral para relatar.
31/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 01, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhada a referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
06/07/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen Bernardo Cabral, com voto pela aprovação, na forma do substitutivo que apresenta
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando devolução do original da Emenda de autoria do Senador Romero Jucá, remetida ao relator em 31/05/2000.
21/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida e anexada a Emenda nº 1(fl. nº 9) de autoria do Senador Romero Jucá.
12/03/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei a Emenda nº 02 (fl. nº 15), de autoria do Senador Jefferson Péres.
Encaminha da referida Emenda ao Gabinete do Senador Bernardo Cabral, para emitir relatório.
11/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Bernardo Cabral, com relatório (anexo fls. 16 à 20) a respeito da matéria e das emendas nº 1 e nº 2.
Matéria pronta para pauta.
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Extraordinária, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Bernardo Cabral que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que acolhe a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jefferson Péres e rejeita a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.
31/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 23 e 24, cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhada ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 483/2001-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 295/2001, do Sr. Jefferson Péres, solicitando, a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulvos do Parecer nº 483/2001, lido anteriormente.
A matéria será incluída na Ordem do Dia da sessão de amanhã.
À SGM.
05/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/06/2001, nos termos do RQS nº 298/2001, art. 281.
Discussão, em primeiro turno. (1ª sessão de discussão)
06/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no primeiro dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
07/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.06.2001.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
07/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
07/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2001.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
12/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra na terceira sessão de discussão, em primeiro turno, os Srs. Sebastião Rocha, Lúcio Alcântara, Romero Jucá, Jefferson Péres e Bernardo Cabral.
A matéria terá prosseguimento da discussão na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SGM.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Sebatião Rocha, Nova da Costa e Lúdio Coelho, no quarto dia de discussão em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
13/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2001.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em 1º turno, ficando a votação para a sessão de amanhã, dia 19/06.
À SGM
18/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/06/2001.
Votação, em primeiro turno.
19/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 323, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 26 de junho de 2001.
À SSCLS.
19/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/06/2001 (em virtude de adiamento).
Votação, em primeiro turno.
26/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência retira a matéria da pauta, que retornará à Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SGM
26/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/06/2001.
Votação, em primeiro turno.
27/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
16:00- Aprovada a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), em primeiro turno, fica prejudicada a proposta com o seguinte resultado: Sim 69 , Não 0 Abst. 0, Total = 69, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Moreira Mendes, Luiz Otávio, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Marluce Pinto, Nabor Júnior, Bernardo Cabral, Jefferson Péres, Gilberto Mestrinho e Carlos Bezerra. À CCJ para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 636/2001-CCJ, Relator: Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação para o segundo turno, do Substitutivo.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SGM.
28/06/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2001.
07/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.8.2001.
Discussão, em segundo turno.
09/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidas as Emendas nº 1 e 2-PLEN, subscritas pelo Sr. Jefferson Péres e outros Srs. Senadores.
Despachadas à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em 2º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 14 do do corrente, para prosseguimento da discussão.
Á SGM.
09/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/08/2001.
Discussão, em segundo turno. (2ª sessão).
14/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores no segundo dia de discussão em segundo turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.

À SGM.
14/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/8/2001
Terceira e última sessão de discussão em segundo turno.
15/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada em segunndo turno, tendo usado da palavra o Senador Bernardo Cabral.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para proferir parecer em cinco dias improrrogáveis, após o que será a matéria incluída em Ordem do Dia, nos termos do art. 364 do Regimento Interno.
À CCJ.
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para relatar as Emendas nºs 1- PLEN e 2 - PLEN, no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 364 do R.I.S.F.
21/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Sebastião Rocha, sobre as Emendas nºs 1 e 2, de Plenário.
Matéria constante da Pauta da Reunião da CCJ, convocada para 22/8/2001.
22/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria constou da Pauta da CCJ, deixando de ser apreciada, tendo em vista o término da Reunião.
Anexada, às fls. 35 a 37, minuta de Parecer, elaborada pelo Relator das Emendas de Plenário, Senador Sebastião Rocha.
À Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de a matéria constar da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/8/2001, nos termos do art. 364, RISF.
22/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.08.2001.
Votação, em segundo turno.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 834/2001-PLEN, Relator Senador Sebastião Rocha, favorável com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
A votação da matéria fica transferida para a próxima 4ª feira.
À SSCLSF.
24/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/08/2001.
Votação, em segundo turno.
29/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em segundo turno, sem debates, com o seguinte resultado: Sim= 66, Não= 0, Abstenção=0, Total= 66.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, com o seguinte resultado: SIM= 65, NÃO=0, Abstenção=0, TOTAL= 65.
À CCJ para redação final .
Leitura do Parecer nº 878 /2001 - CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, oferecendo a redação final da matéria..
Aprovado.
À Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP
29/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 10:21 hs.
30/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 43 e 44 ).
31/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 43 e 44.
À Subsecretaria de Expediente.
31/08/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15h00.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
05/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1068 de 04/09/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal
(fls 45 a 52).
11/06/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
18/06/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Anexamos às fls. 54 e 55 expedientes do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, destinados ao Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado João Paulo Cunha, em que o Senador Jefferson Peres solicita a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2000 (nº 412/2001, na Câmara dos Deputados), na pauta da convocação extraordinária prevista para o próximo mês de julho.
À Subsecretaria de Expediente.
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
4/set
2001
Fase concluída

Câmara

PEC 412/2001

Situação: Arquivada

04/09/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo SENADO FEDERAL
06/09/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CCJR.
12/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
13/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 7/9/2001.
13/09/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/09/2001.
14/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator: Dep. Átila Lins
14/09/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
Inteiro Teor 39151
11/10/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela admissibilidade.
Inteiro Teor 8276
11/10/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 8276
25/10/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Zenaldo Coutinho.
29/10/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Zenaldo Coutinho).
20/11/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação do parecer da CCRJ, pela admissibilidade.
(PEC 412-A/01).
20/11/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/11/01, Letra A.
17/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do § 2º, do Artigo 202 do RI.
18/04/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Recebimento pela PEC41201.
23/04/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Designado Relator, Dep. Átila Lins
23/04/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/05/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Recebido o Parecer do Relator
Inteiro Teor 98283
11/10/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 98283
30/10/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412/2001, do Senhor Senador Jefferson Peres, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental". publicado no DCD de 08/11/02, Letra B.
13/11/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Realizada nova reunião para apreciação de correções necessárias ao Substitutivo apresentado pelo relator.
Inteiro Teor 418497
13/11/2002
PEC41201 - Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental".
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações ao substitutivo.
14/11/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº412-A, de 2001, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos para instituir o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental". publicado no DCD de 15/11/02, Letra C, em virtude de reexame da matéria pela Comissão Especial.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.